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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

140 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK CAMPOS DOS SANTOSCPF

LEANDRO PEREIRA GONCALVESCPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRICIUMA

Advogados

Autor:

LEANDRO PEREIRA GONÇALVES· OAB SC 044982· CPF 010.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK CAMPOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LEANDRO PEREIRA GONÇALVES· OAB SC 044982· CPF 010.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2599164/SC (2024/0113565-1) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: MILTON BORGES ALVES ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA - SC041623 LEANDRO PEREIRA GONÇALVES - SC044982 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON BORGES ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA· OAB SC 041623· CPF 048.***.***-60

Autor:

LEANDRO PEREIRA GONÇALVES· OAB SC 044982· CPF 010.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MILTON BORGES ALVESCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

LEANDRO PEREIRA GONÇALVES· OAB SC 044982· CPF 010.***.***-40

Autor:

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA· OAB SC 041623· CPF 048.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (05/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GABRIEL DOS SANTOS RIBEIROCPF

LIOMAR PATRICIO JERONIMOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

NICOLAS BERETA MACHADO· OAB RS 104384· CPF 022.***.***-00

Reu:

DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL· OAB SC 037426· CPF 040.***.***-08

Reu:

LEANDRO PEREIRA GONÇALVES· OAB SC 044982· CPF 010.***.***-40

Reu:

LUANA APARECIDA DE OLIVEIRA MATTOS· CPF 082.***.***-67

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL DOS SANTOS RIBEIRO - CONDENADO (13/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIOMAR PATRICIO JERONIMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL· OAB SC 037426· CPF 040.***.***-08

Autor:

LEANDRO PEREIRA GONÇALVES· OAB SC 044982· CPF 010.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

GABRIEL DOS SANTOS RIBEIROCPF

LIOMAR PATRICIO JERONIMOCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

NICOLAS BERETA MACHADO· OAB RS 104384· CPF 022.***.***-00

Autor:

DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL· OAB SC 037426· CPF 040.***.***-08

Autor:

LEANDRO PEREIRA GONÇALVES· OAB SC 044982· CPF 010.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMO020 (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LIOMAR PATRICIO JERONIMO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO PEREIRA GONÇALVES· OAB SC 044982· CPF 010.***.***-40

Autor:

DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL· OAB SC 037426· CPF 040.***.***-08

Autor:

NICOLAS BERETA MACHADO· OAB RS 104384· CPF 022.***.***-00

Autor:

LUANA APARECIDA DE OLIVEIRA MATTOS· OAB SC 057960· CPF 082.***.***-67

Reu:

LEANDRO PEREIRA GONÇALVES· OAB SC 044982· CPF 010.***.***-40

Reu:

DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL· OAB SC 037426· CPF 040.***.***-08

Reu:

NICOLAS BERETA MACHADO· OAB RS 104384· CPF 022.***.***-00

Reu:

LUANA APARECIDA DE OLIVEIRA MATTOS· OAB SC 057960· CPF 082.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 33.116,04

Autor

JOAO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

ANGELA MARINA MACIEL GUERRA DA ROCHACPF

Outros

LEANDRO PEREIRA GONÇALVES· OAB SC 044982· CPF 010.***.***-40

LEONARDO BOFF BACHA· OAB SC 017838· CPF 022.***.***-07

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50180860520258240004 (02/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 33.116,04

Autor

ANGELA MARINA MACIEL GUERRA DA ROCHACPF

Reu

JOAO BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BOFF BACHA· OAB SC 017838· CPF 022.***.***-07

Reu:

LEANDRO PEREIRA GONÇALVES· OAB SC 044982· CPF 010.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 33.116,04

Autor

ANGELA MARINA MACIEL GUERRA DA ROCHACPF

Reu

JOAO BATISTA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002789942021824000420250226141222 (26/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DOS SANTOS

Reu

ANGELA MARINA MACIEL GUERRA DA ROCHA

Advogados

Autor:

LEONARDO BOFF BACHA· OAB SC 17838· CPF 022.***.***-07

Autor:

LEANDRO PEREIRA GONÇALVES· OAB SC 44982

Autor:

LEONARDO BOFF BACHA· OAB SC 017838· CPF 022.***.***-07

Autor:

LEANDRO PEREIRA GONÇALVES· OAB SC 044982· CPF 010.***.***-40

Reu:

LEONARDO BOFF BACHA· OAB SC 17838· CPF 022.***.***-07

Reu:

LEANDRO PEREIRA GONÇALVES· OAB SC 44982

Reu:

LEONARDO BOFF BACHA· OAB SC 017838· CPF 022.***.***-07

Reu:

LEANDRO PEREIRA GONÇALVES· OAB SC 044982· CPF 010.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5002789-94.2021.8.24.0004/SC RELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA RÉU: ANGELA MARINA MACIEL GUERRA DA ROCHA ADVOGADO(A): LEONARDO BOFF BACHA (OAB SC017838) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 103 - 25/11/2025 - Juntada - Guia Gerada (27/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIO GABRIEL DE BITTENCOURT (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO PEREIRA GONÇALVES· OAB SC 044982· CPF 010.***.***-40

Reu:

LEANDRO PEREIRA GONÇALVES· OAB SC 044982· CPF 010.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO PAULO CORREA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LEANDRO PEREIRA GONÇALVES· OAB SC 044982· CPF 010.***.***-40

Reu:

LEANDRO PEREIRA GONÇALVES· OAB SC 044982· CPF 010.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIAGO DE OLIVEIRA HENRIQUE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO PEREIRA GONÇALVES· OAB SC 044982· CPF 010.***.***-40

Reu:

LEANDRO PEREIRA GONÇALVES· OAB SC 044982· CPF 010.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXSANDRO ESPINDOLA CANEVER (AGRAVANTE)

Reu

SIGILO

Advogados

Autor:

LEANDRO PEREIRA GONÇALVES· OAB SC 044982· CPF 010.***.***-40

Autor:

LEANDRO PEREIRA GONÇALVES· OAB SC 44982

Reu:

LEANDRO PEREIRA GONÇALVES· OAB SC 044982· CPF 010.***.***-40

Reu:

LEANDRO PEREIRA GONÇALVES· OAB SC 44982

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais (08/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IGOR DE AGUIAR CUSTODIO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LEANDRO PEREIRA GONÇALVES· OAB SC 044982· CPF 010.***.***-40

Reu:

LEANDRO PEREIRA GONÇALVES· OAB SC 044982· CPF 010.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RONI DA CUNHA BORGESCPF

Outros

LEANDRO PEREIRA GONCALVES· OAB SC 044982· CPF 010.***.***-40

WILLIAN NUNES ALVES· OAB RS 097160· CPF 005.***.***-84

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RONI DA CUNHA BORGESCPF

Advogados

Autor:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Autor:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

WILLIAN NUNES ALVES· OAB RS 097160· CPF 005.***.***-84

Reu:

LEANDRO PEREIRA GONCALVES· CPF 010.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 47496869020240621183302 (21/06/2024)

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