LEANDRO RODRIGUO CREMA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Reu

COOPERATIVA REG DE PRODUTORES RURAIS DE S LAGOAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIS CARLOS CREMA· OAB SP 319510· CPF 693.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

DANIEL CREMA· OAB SC 018564· CPF 023.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA REG DE PRODUTORES RURAIS DE S LAGOAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 018564· CPF 023.***.***-33

Autor:

LUIS CARLOS CREMA· OAB SP 319510· CPF 693.***.***-20

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-60

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· CPF 072.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5227282632022813002420250227150421 (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA REG DE PRODUTORES RURAIS DE S LAGOAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS CREMA

Autor:

DANIEL CREMA

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB DF 0000000

Reu:

DÉBORA BASTOS RIBEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de documento (04/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA REG DE PRODUTORES RURAIS DE S LAGOAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS CREMA

Autor:

DANIEL CREMA

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB DF 0000000

Reu:

DÉBORA BASTOS RIBEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de documento (04/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA REG DE PRODUTORES RURAIS DE S LAGOAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CREMA

Autor:

LUIS CARLOS CREMA

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB DF 0000000

Reu:

DÉBORA BASTOS RIBEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA REG DE PRODUTORES RURAIS DE S LAGOAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CREMA

Autor:

LUIS CARLOS CREMA

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB DF 0000000

Reu:

DÉBORA BASTOS RIBEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA REG DE PRODUTORES RURAIS DE S LAGOAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CREMA

Autor:

LUIS CARLOS CREMA

Reu:

DÉBORA BASTOS RIBEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB DF 0000000

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/04/2010

Distribuição

10/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA CAMPOS NOVOS R$362.709,45 em 20/03/2026 (ID 120418000012603099) Ag./Op./Conta: 0418/635/652-5 (24/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/07/2025 (02/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2012

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOSCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 018564· CPF 023.***.***-33

Autor:

LUIS CARLOS CREMA· OAB SP 319510· CPF 693.***.***-20

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09 (17/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

FunruralRecurso Especial

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA CAMPOS NOVOS

Reu

2. COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287· CPF 693.***.***-20

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 18564· CPF 023.***.***-33

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 018564· CPF 023.***.***-33

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 020287· CPF 693.***.***-20

Reu:

DANIEL CREMA· OAB SC 018564· CPF 023.***.***-33

Reu:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 020287· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000199-58.2010.4.04.7203/SC IMPETRANTE: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA CAMPOS NOVOS ADVOGADO(A): LUÍS CARLOS CREMA (OAB DF020287) ADVOGADO(A): DANIEL CREMA (OAB SC018564) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. A Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos – COPERCAMPOS, no evento 204, PET1, manifestou-se em razão do Ato Ordinatório do evento 193 e requereu a expedição de alvará judicial para o levantamento dos valores deposit... (26/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COOP DOS PRODUTORES DE LEITE DE ALEM PARAIBA DE RES LDACNPJ

COOP DOS PRODUTORES DE LEITE DE ALEM PARAIBA DE RES LDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUIZ DE FORA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS CREMA· OAB SP 319510· CPF 693.***.***-20

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 018564· CPF 023.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2188698/MG (2024/0475889-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: COOP DOS PRODUTORES DE LEITE DE ALEM PARAIBA DE RES LDA ADVOGADOS: LUÍS CARLOS CREMA - DF020287 DANIEL CREMA - SC018564 DANIEL CREMA - SP319492 LUÍS CARLOS CREMA - SP319510 AGRAVANTE: COOP DOS PRODUTORES DE LEITE DE ALEM PARAIBA DE RES LDA ADVOGADOS: DANIEL CREMA - SC018564 DANIEL CREMA - SP319492 LUÍS CARLOS CREMA - SP319510 LUIS CARLOS CREMA - DF... (24/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

COOP DOS PRODUTORES DE LEITE DE ALEM PARAIBA DE RES LDACNPJ

Reu

COOP DOS PRODUTORES DE LEITE DE ALEM PARAIBA DE RES LDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 018564· CPF 023.***.***-33

Autor:

LUIS CARLOS CREMA· OAB SP 319510· CPF 693.***.***-20

Reu:

LUIS CARLOS CREMA· OAB SP 319510· CPF 693.***.***-20

Reu:

DANIEL CREMA· OAB SC 018564· CPF 023.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 484268/2026 (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

COOP DOS PRODUTORES DE LEITE DE ALEM PARAIBA DE RES LDACPF

+ 1 outros

Reu

COOP DOS PRODUTORES DE LEITE DE ALEM PARAIBA DE RES LDACNPJ

COOP DOS PRODUTORES DE LEITE DE ALEM PARAIBA DE RES LDACPF

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COOP DOS PRODUTORES DE LEITE DE ALEM PARAIBA DE RES LDACNPJ

COOP DOS PRODUTORES DE LEITE DE ALEM PARAIBA DE RES LDACPF

+ 1 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS CREMA· OAB SP 319510· CPF 693.***.***-20

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 018564· CPF 023.***.***-33

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (20/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COOP DOS PRODUTORES DE LEITE DE ALEM PARAIBA DE RES LDACNPJ

COOP DOS PRODUTORES DE LEITE DE ALEM PARAIBA DE RES LDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUIZ DE FORA - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS CREMA· OAB SP 319510· CPF 693.***.***-20

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 018564· CPF 023.***.***-33

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (27/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 4.501.694,99

Autor

COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOSCPF

LUIZ CARLOS CHIOCCACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS CREMA· OAB SP 319510· CPF 693.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

DANIEL CREMA· OAB SC 018564· CPF 023.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA06FZFC -> CCALC (01/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 4.501.694,99

Autor

COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS CREMA· OAB SP 319510· CPF 693.***.***-20

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 018564· CPF 023.***.***-33

Reu:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF 0000000· CPF 001.***.***-50

Reu:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB DF 0000000· CPF 594.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5053092712022821000120250514145054 (14/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 4.501.694,99

Autor

COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOSCPF

LUIZ CARLOS CHIOCCACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS CREMA· OAB SP 319510· CPF 693.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (06/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 2.071.304,28

Autor

LACTICINIOS TIROL LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS CREMA· OAB SP 319510· CPF 693.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Outros

DANIEL CREMA· OAB SC 018564· CPF 023.***.***-33

GUILHERME VALLE BRUM· OAB RS 064317

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LACTICINIOS TIROL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF 0000000· CPF 001.***.***-50

Reu:

LUIS CARLOS CREMA· OAB SP 319510· CPF 693.***.***-20

Reu:

DANIEL CREMA· OAB SC 018564· CPF 023.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 2.071.304,28

Autor

LACTICINIOS TIROL LTDACPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS CREMA· OAB SP 319510· CPF 693.***.***-20

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE2CIV1 (04/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS CREMA· OAB SP 319510· CPF 693.***.***-20

Outros

DANIEL CREMA· OAB SC 018564· CPF 023.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 018564· CPF 023.***.***-33

Autor:

LUIS CARLOS CREMA· OAB SP 319510· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003840632022403610320250514145106 (14/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS CREMA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DA ALTA PAULISTACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE//SP

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS CREMA· OAB SP 319510· CPF 693.***.***-20

Outros

DANIEL CREMA· OAB SC 018564· CPF 023.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DA ALTA PAULISTACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 018564· CPF 023.***.***-33

Autor:

LUIS CARLOS CREMA· OAB SP 319510· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001463922022403611220250514160336 (14/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DA ALTA PAULISTACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE//SP

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COOPERATIVA PECUARIA HOLAMBRACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS CREMA· OAB SP 319510· CPF 693.***.***-20

Outros

DANIEL CREMA· OAB SC 018564· CPF 023.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA PECUARIA HOLAMBRACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002267982021403614320250506182328 (06/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COOPERATIVA PECUARIA HOLAMBRACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS CREMA· OAB SP 319510· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (26/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FunruralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA PECUARIA HOLAMBRACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287· CPF 693.***.***-20

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 018564· CPF 023.***.***-33

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 020287· CPF 693.***.***-20

Reu:

DANIEL CREMA· OAB SC 018564· CPF 023.***.***-33

Reu:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 020287· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: COOPERATIVA PECUARIA HOLAMBRA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LUIS CARLOS CREMA - DF20287-A IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002267-98.2021.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira IMPETRANTE: COOPERATIVA PECUARIA HOLAMBRA Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIS CARLOS CREMA - DF20287-A IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERA... (09/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 185.864,71

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO RONDON GOMES DA SILVACPF

Reu

CARMEN RESINA MIGLIORUCCI BUZATACPF

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Autor:

RODRIGO TORRES CORRÊA· OAB MS 10784· CPF 960.***.***-91

Reu:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287· CPF 693.***.***-20

Reu:

DANIEL CREMA· OAB SC 18564· CPF 023.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO RONDON GOMES DA SILVACPF

Reu

CARMEN RESINA MIGLIORUCCI BUZATACPF

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Autor:

RODRIGO TORRES CORRÊA· OAB MS 10784· CPF 960.***.***-91

Reu:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB MS 15692

Reu:

DANIEL CREMA· OAB MS 15773

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO RONDON GOMES DA SILVACPF

Reu

CARMEN RESINA MIGLIORUCCI BUZATACPF

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Autor:

RODRIGO TORRES CORRÊA· OAB MS 10784· CPF 960.***.***-91

Reu:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB MS 15692

Reu:

DANIEL CREMA· OAB MS 15773

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO RONDON GOMES DA SILVACPF

Reu

CARMEN RESINA MIGLIORUCCI BUZATACPF

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Autor:

RODRIGO TORRES CORRÊA· OAB MS 10784· CPF 960.***.***-91

Reu:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB MS 15692

Reu:

DANIEL CREMA· OAB MS 15773

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

Ver detalhes

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 185.864,71

Autor

PEDRO RONDON GOMES DA SILVACPF

Reu

CARMEN RESINA MIGLIORUCCI BUZATACPF

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Autor:

RODRIGO TORRES CORRÊA· OAB MS 10784· CPF 960.***.***-91

Reu:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB MS 15692

Reu:

DANIEL CREMA· OAB MS 15773

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2012

Distribuição

08/05/2014

Valor

R$ 1.184.578,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA MIGLIORUCCI BUZATACPF

CARMEN RESINA MIGLIORUCCI BUZATACPF

JULLY AGRONEGOCIOS LTDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULLY AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

CARMEN RESINA MIGLIORUCCI BUZATACPF

JULIANA MIGLIORUCCI BUZATACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 18564· CPF 023.***.***-33

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB MS 15692

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Reu:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB MS 12473· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

Ver detalhes

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULLY AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

CARMEN RESINA MIGLIORUCCI BUZATACPF

JULIANA MIGLIORUCCI BUZATACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 18564· CPF 023.***.***-33

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB MS 15692

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Reu:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB MS 12473· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 1.184.578,62

Autor

JULLY AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

CARMEN RESINA MIGLIORUCCI BUZATACPF

JULIANA MIGLIORUCCI BUZATACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 18564· CPF 023.***.***-33

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB MS 15692

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Reu:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB MS 12473· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/10/2024)

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