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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LEANDRO ROSSICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO ROSSICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE FARIAS RUEDA· OAB SC 060592· CPF 307.***.***-75

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVEJCr0 (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GEAN CARLO BONALUMECPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO· OAB SP 250349· CPF 167.***.***-59

Autor:

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR· OAB SP 453604· CPF 468.***.***-92

Outros

LEANDRO ROSSI VITURI· OAB SP 255181

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEAN CARLO BONALUMECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEANDRO ROSSI VITURI· CPF 039.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO· OAB SP 250349· CPF 167.***.***-59

Autor:

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR· OAB SP 453604· CPF 468.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEAN CARLO BONALUMECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ELIAS NUNES VIEIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO· OAB SP 250349· CPF 167.***.***-59

Reu:

LEANDRO ROSSI VITURI· OAB SP 255181· CPF 039.***.***-08

Reu:

LELIO MACHADO PINTO· OAB SP 311307· CPF 602.***.***-20

Reu:

MARLENE APARECIDA VOLTANI· OAB SP 374799· CPF 967.***.***-91

Reu:

JEFFERSON DE LIMA CEZAR· OAB SP 144442· CPF 119.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Ofício. (18/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ELIAS NUNES VIEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARLENE APARECIDA VOLTANI· OAB SP 374799· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/08/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ELIAS NUNES VIEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARLENE APARECIDA VOLTANI· OAB SP 374799· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/06/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ELIAS NUNES VIEIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO· OAB SP 250349· CPF 167.***.***-59

Reu:

LEANDRO ROSSI VITURI· OAB SP 255181· CPF 039.***.***-08

Reu:

LELIO MACHADO PINTO· OAB SP 311307· CPF 602.***.***-20

Reu:

MARLENE APARECIDA VOLTANI· OAB SP 374799· CPF 967.***.***-91

Reu:

JEFFERSON DE LIMA CEZAR· OAB SP 144442· CPF 119.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (27/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DOUGLAS DOS SANTOS FRANCOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO· OAB SP 250349· CPF 167.***.***-59

Reu:

LEANDRO ROSSI VITURI· OAB SP 255181· CPF 039.***.***-08

Reu:

LELIO MACHADO PINTO· OAB SP 311307· CPF 602.***.***-20

Reu:

MARLENE APARECIDA VOLTANI· OAB SP 374799· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DOUGLAS DOS SANTOS FRANCOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES· CPF 081.***.***-35

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/12/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DOUGLAS DOS SANTOS FRANCOCPF

Advogados

Autor:

ROSKILD ANDRADE NETO· CPF 008.***.***-24

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/11/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DOUGLAS DOS SANTOS FRANCOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO· OAB SP 250349· CPF 167.***.***-59

Reu:

LEANDRO ROSSI VITURI· OAB SP 255181· CPF 039.***.***-08

Reu:

LELIO MACHADO PINTO· OAB SP 311307· CPF 602.***.***-20

Reu:

MARLENE APARECIDA VOLTANI· OAB SP 374799· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (13/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO MARCOS MUNIZ DE SOUZA

Advogados

Reu:

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO· OAB SP 250349· CPF 167.***.***-59

Reu:

LEANDRO ROSSI VITURI· OAB SP 255181· CPF 039.***.***-08

Reu:

MARIA CRISTINA BORGES DE MORAIS· OAB SP 65096· CPF 035.***.***-82

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO MARCOS MUNIZ DE SOUZA

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (23/01/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEONARDO GOMES DE JESUS

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO· OAB SP 250349· CPF 167.***.***-59

Reu:

LEANDRO ROSSI VITURI· OAB SP 255181· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 1.164.496,84

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BLACKOUT MAGASIN LTDACNPJ

GABRIEL ANTONIO MARQUESCPF

Outros

LEANDRO ROSSI VITURI· OAB SP 255181· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (31/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALEF MICAEL SOUZA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO· OAB SP 250349· CPF 167.***.***-59

Reu:

LEANDRO ROSSI VITURI· OAB SP 255181· CPF 039.***.***-08

Outros

LISVALDO AMANCIO JUNIOR· OAB SP 128842· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

09/04/2014

Distribuição

09/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS ALEXANDRE DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO· OAB SP 250349· CPF 167.***.***-59

Reu:

LEANDRO ROSSI VITURI· OAB SP 255181· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

07/03/2013

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BRUNO MOREIRA PRATA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR· OAB SP 453604· CPF 468.***.***-92

Reu:

LEANDRO ROSSI VITURI· OAB SP 255181· CPF 039.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO· OAB SP 250349· CPF 167.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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