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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

RONY VERAS NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

ALDENOR CUNHA REBOUCAS JUNIOR· OAB MA 006755· CPF 840.***.***-49

Reu:

HUGO LEONARDO SOUSA SOARES· OAB MA 012478· CPF 644.***.***-34

Reu:

RONDINELI ROCHA DA LUZ· CPF 604.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de HUGO LEONARDO SOUSA SOARES em 22/05/2026 23:59. (23/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONY VERAS NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONY VERAS NOGUEIRACPF

Reu

AMBIENTE DA DP DE DOM PEDRO

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE DOM PEDRO

Advogados

Autor:

ALDENOR CUNHA REBOUCAS JUNIOR· OAB MA 006755· CPF 840.***.***-49

Autor:

RONDINELI ROCHA DA LUZ· CPF 604.***.***-87

Autor:

HUGO LEONARDO SOUSA SOARES· OAB MA 012478· CPF 644.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONY VERAS NOGUEIRACPF

Reu

HUGO LEONARDO SOUSA SOARESCPF

Advogados

Autor:

ALDENOR CUNHA REBOUCAS JUNIOR· OAB MA 6755· CPF 840.***.***-49

Autor:

RONDINELI ROCHA DA LUZ· OAB MA 14003· CPF 604.***.***-87

Autor:

HUGO LEONARDO SOUSA SOARES· OAB MA 12478· CPF 644.***.***-34

Autor:

ALDENOR CUNHA REBOUÇAS JUNIOR· OAB MA 006755· CPF 840.***.***-49

Reu:

ALDENOR CUNHA REBOUCAS JUNIOR· OAB MA 6755· CPF 840.***.***-49

Reu:

RONDINELI ROCHA DA LUZ· OAB MA 14003· CPF 604.***.***-87

Reu:

HUGO LEONARDO SOUSA SOARES· OAB MA 12478· CPF 644.***.***-34

Reu:

ALDENOR CUNHA REBOUÇAS JUNIOR· OAB MA 006755· CPF 840.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO REU: RONY VERAS NOGUEIRA Advogados do(a) REU: ALDENOR CUNHA REBOUCAS JUNIOR - MA6755-A, HUGO LEONARDO SOUSA SOARES - MA12478-A, RONDINELI ROCHA DA LUZ - MA14003-A DESPACHO Em cumprimento ao despacho de ID 181652824 (pág. 4), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE DOM PEDRO Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: var... (19/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelantes: Shimai Comércio de Veículos Ltda - ME e Amazilio Correa Junior Advogado: Márlon Jacinto Reis (OAB/DF nº 52.226 e OAB/MA nº 4.285) 2º Apelante: Agropecuária Guamá Ltda Advogado: Filipe Ataíde Naslausky (OABMA nº 13.583) 1º Apelado: Agropecuária Guamá Ltda Advogado: Filipe Ataíde Naslausky (OABMA nº 13.583) 2º's Apelados: Shimai Comércio de Veículos Ltda - ME e Amazilio Correa Junior Advogado: Márlon Jacinto Reis (OAB/DF nº 52.226... (23/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIMAI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

AMAZILIO CORREA JUNIORCPF

Reu

AGROPECUARIA GUAMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 11818· CPF 017.***.***-31

Autor:

TIAGO LIMA MELO· OAB MA 13611· CPF 030.***.***-00

Reu:

FILIPE ATAIDE NASLAUSKY

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/05/2026 Petição Nº 423849/2026 - (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

AGROPECUARIA GUAMA LTDACNPJ

Reu

SHIMAI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

AMAZILIO CORREA JUNIORCPF

WANIA AFONSO TEIXEIRA CORREACPF

Advogados

Autor:

FILIPE ATAIDE NASLAUSKY· OAB MA 13583· CPF 035.***.***-80

Autor:

RAYLANNE KARLA BARBOSA COSTA· OAB MA 12849· CPF 028.***.***-04

Reu:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 11818· CPF 017.***.***-31

Reu:

RAFAEL MARTINS ESTORILIO· OAB DF 47624· CPF 084.***.***-69

Reu:

MARLON JACINTO REIS· OAB MA 4285· CPF 556.***.***-06

Reu:

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES· OAB TO 9737· CPF 033.***.***-73

Reu:

ANA LETICIA NEPOMUCENO LEDA· OAB MA 11377· CPF 027.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de AGROPECUARIA GUAMA LTDA em 21/03/2024 23:59. (22/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SHIMAI COMERCIO DE VEICULOS LTDA (AGRAVANTE)

2. AMAZILIO CORREA JUNIOR (AGRAVANTE)

4. WANIA AFONSO TEIXEIRA CORREA (INTERESSADO)

Reu

3. AGROPECUARIA GUAMA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FILIPE ATAIDE NASLAUSKY· OAB MA 13583· CPF 035.***.***-80

Autor:

TIAGO LIMA MELO· OAB MA 13611· CPF 030.***.***-00

Autor:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 11818· CPF 017.***.***-31

Autor:

RAYLANNE KARLA BARBOSA COSTA· OAB MA 12849· CPF 028.***.***-04

Reu:

FILIPE ATAIDE NASLAUSKY· OAB MA 13583· CPF 035.***.***-80

Reu:

TIAGO LIMA MELO· OAB MA 13611· CPF 030.***.***-00

Reu:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 11818· CPF 017.***.***-31

Reu:

RAYLANNE KARLA BARBOSA COSTA· OAB MA 12849· CPF 028.***.***-04

Reu:

MARLON JACINTO REIS· OAB MA 4285· CPF 556.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2129554/MA (2024/0083940-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: SHIMAI COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGRAVANTE: AMAZILIO CORREA JUNIOR ADVOGADOS: GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - MA011818 TIAGO LIMA MELO - MA013611 AGRAVADO: AGROPECUARIA GUAMA LTDA ADVOGADO: FILIPE ATAÍDE NASLAUSKY - MA013583 INTERESSADO: WANIA AFONSO TEIXEIRA CORREA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/06/2026 00:00:00, com ence... (28/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo para Uso PróprioDespejo

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SHIMAI COMERCIO DE VEICULOS LTDA (AGRAVANTE)

2. AMAZILIO CORREA JUNIOR (AGRAVANTE)

4. WANIA AFONSO TEIXEIRA CORREA (INTERESSADO)

Reu

3. AGROPECUARIA GUAMA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FILIPE ATAIDE NASLAUSKY· OAB MA 13583· CPF 035.***.***-80

Autor:

TIAGO LIMA MELO· OAB MA 13611· CPF 030.***.***-00

Autor:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 11818· CPF 017.***.***-31

Autor:

RAYLANNE KARLA BARBOSA COSTA· OAB MA 12849· CPF 028.***.***-04

Reu:

FILIPE ATAIDE NASLAUSKY· OAB MA 13583· CPF 035.***.***-80

Reu:

TIAGO LIMA MELO· OAB MA 13611· CPF 030.***.***-00

Reu:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 11818· CPF 017.***.***-31

Reu:

RAYLANNE KARLA BARBOSA COSTA· OAB MA 12849· CPF 028.***.***-04

Reu:

MARLON JACINTO REIS· OAB MA 4285· CPF 556.***.***-06

+ outros advogados do reu

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 21.100,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

DARLENE MARIA OLIVEIRA NEPOMUCENO LEDACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARLON JACINTO REIS· OAB MA 4285· CPF 556.***.***-06

Reu:

RAFAEL MARTINS ESTORILIO· OAB DF 47624· CPF 084.***.***-69

Reu:

ANA LETICIA NEPOMUCENO LEDA· OAB MA 11377· CPF 027.***.***-50

Reu:

FREDERICO NEPOMUCENO LEDA· OAB MA 17693· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 7.500,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANA LETICIA NEPOMUCENO LEDA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 7.500,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ELZA REGADASCNPJ

Reu

JOSE MARCELO DA ANUNCIACAO CARVALHO VIANACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS ESTORILIO· OAB DF 47624· CPF 084.***.***-69

Autor:

FREDERICO NEPOMUCENO LEDA· OAB MA 17693· CPF 027.***.***-06

Autor:

ANA LETICIA NEPOMUCENO LEDA· OAB MA 11377· CPF 027.***.***-50

Autor:

MARLON JACINTO REIS· OAB MA 4285· CPF 556.***.***-06

Reu:

FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA· OAB MA 9899· CPF 620.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNESTO VIEIRA DE CARVALHO NETOCPF

Reu

VALDECIR TERRES DE LIRIOCPF

PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (11/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDIRA RIBEIRO MOURACPF

PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTOCPF

VALDECIR TERRES DE LIRIOCPF

Reu

ERNESTO VIEIRA DE CARVALHO NETOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE· OAB MA 8491· CPF 801.***.***-00

Autor:

MARCEL SOUZA CAMPOS· OAB MA 9162· CPF 002.***.***-01

Autor:

DANYELLE VERAS SOARES DE MELO· OAB MA 11214· CPF 018.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE ROSA DE CARVALHO· OAB MA 5624· CPF 558.***.***-87

Autor:

SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA· OAB TO 3241· CPF 724.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 11818· CPF 017.***.***-31

Reu:

KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA· OAB MA 13738· CPF 648.***.***-04

Reu:

MARLON JACINTO REIS· OAB MA 4285· CPF 556.***.***-06

Reu:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB PE 17226· CPF 869.***.***-82

Reu:

ANA LETICIA NEPOMUCENO LEDA· OAB MA 11377· CPF 027.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Apelação Cível

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTECPF

Reu

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCEL SOUZA CAMPOS· OAB MA 9162· CPF 002.***.***-01

Autor:

KAMILA ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 47711· CPF 025.***.***-70

Autor:

DANYELLE VERAS SOARES DE MELO· OAB MA 11214· CPF 018.***.***-10

Autor:

SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA· OAB TO 3241· CPF 724.***.***-00

Autor:

EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE· OAB MA 8491· CPF 801.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCEL SOUZA CAMPOS· OAB MA 9162· CPF 002.***.***-01

Reu:

KAMILA ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 47711· CPF 025.***.***-70

Reu:

DANYELLE VERAS SOARES DE MELO· OAB MA 11214· CPF 018.***.***-10

Reu:

SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA· OAB TO 3241· CPF 724.***.***-00

Reu:

EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE· OAB MA 8491· CPF 801.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO EXECUTADO: ERNESTO VIEIRA DE CARVALHO NETO ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Art. 1°, inciso XIII do Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA. Pelo presente, procedo a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação à PETIÇÃO de ID 147714261 e seus anexos. Rosário/MA, 14 de julho de 2025. SILMARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Auxiliar Judiciário - Mat.1503317 1ª Vara de Rosár... (15/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTECPF

Reu

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCEL SOUZA CAMPOS· OAB MA 9162· CPF 002.***.***-01

Autor:

KAMILA ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 47711· CPF 025.***.***-70

Autor:

DANYELLE VERAS SOARES DE MELO· OAB MA 11214· CPF 018.***.***-10

Autor:

SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA· OAB TO 3241· CPF 724.***.***-00

Autor:

EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE· OAB MA 8491· CPF 801.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCEL SOUZA CAMPOS· OAB MA 9162· CPF 002.***.***-01

Reu:

KAMILA ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 47711· CPF 025.***.***-70

Reu:

DANYELLE VERAS SOARES DE MELO· OAB MA 11214· CPF 018.***.***-10

Reu:

SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA· OAB TO 3241· CPF 724.***.***-00

Reu:

EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE· OAB MA 8491· CPF 801.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (02/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUCAS RIBEIRO BERTRANDCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARLON JACINTO REIS· OAB MA 4285· CPF 556.***.***-06

Autor:

FREDERICO NEPOMUCENO LEDA· OAB MA 17693· CPF 027.***.***-06

Autor:

RAFAEL MARTINS ESTORILIO· OAB DF 47624· CPF 084.***.***-69

Autor:

HIDALGO JOSE NEPOMUCENO LEDA· OAB MA 12802· CPF 027.***.***-88

Autor:

ANA LETICIA NEPOMUCENO LEDA· OAB MA 11377· CPF 027.***.***-50

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (20/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 600,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ELZA REGADASCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LETICIA NEPOMUCENO LEDA· OAB MA 11377· CPF 027.***.***-50

Autor:

HIDALGO JOSE NEPOMUCENO LEDA· OAB MA 12802· CPF 027.***.***-88

Autor:

MARLON JACINTO REIS· OAB MA 4285· CPF 556.***.***-06

Autor:

FREDERICO NEPOMUCENO LEDA· OAB MA 17693· CPF 027.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LETICIA NEPOMUCENO LEDACPF

Reu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

HIDALGO JOSE NEPOMUCENO LEDA· OAB MA 12802· CPF 027.***.***-88

Autor:

MARLON JACINTO REIS· OAB MA 4285· CPF 556.***.***-06

Autor:

FREDERICO NEPOMUCENO LEDA· OAB MA 17693· CPF 027.***.***-06

Autor:

ANA LETICIA NEPOMUCENO LEDA· OAB MA 11377· CPF 027.***.***-50

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

HIDALGO JOSE NEPOMUCENO LEDA· OAB MA 12802· CPF 027.***.***-88

Reu:

MARLON JACINTO REIS· OAB MA 4285· CPF 556.***.***-06

Reu:

FREDERICO NEPOMUCENO LEDA· OAB MA 17693· CPF 027.***.***-06

Reu:

ANA LETICIA NEPOMUCENO LEDA· OAB MA 11377· CPF 027.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809511-64.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELZA REGADAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LETICIA NEPOMUCENO LEDA - MA11377, FREDERICO NEPOMUCENO LEDA - MA17693, HIDALGO JOSE NEPOMUCENO LEDA - MA12802, MARLON JACINTO REIS - MA4285 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria... (22/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LETICIA NEPOMUCENO LEDACPF

Reu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

HIDALGO JOSE NEPOMUCENO LEDA· OAB MA 12802· CPF 027.***.***-88

Autor:

MARLON JACINTO REIS· OAB MA 4285· CPF 556.***.***-06

Autor:

FREDERICO NEPOMUCENO LEDA· OAB MA 17693· CPF 027.***.***-06

Autor:

ANA LETICIA NEPOMUCENO LEDA· OAB MA 11377· CPF 027.***.***-50

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

HIDALGO JOSE NEPOMUCENO LEDA· OAB MA 12802· CPF 027.***.***-88

Reu:

MARLON JACINTO REIS· OAB MA 4285· CPF 556.***.***-06

Reu:

FREDERICO NEPOMUCENO LEDA· OAB MA 17693· CPF 027.***.***-06

Reu:

ANA LETICIA NEPOMUCENO LEDA· OAB MA 11377· CPF 027.***.***-50

Último movimento: Definitivo (19/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2020

Distribuição

20/12/2020

Valor

R$ 22.120,69

Autor

ANDERSON WBERLLAN SOUSA SANTOSCPF

Reu

MARCELO ASSAD DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CEIL NOLETO LIMA RIBEIRO· OAB MA 17262· CPF 238.***.***-53

Reu:

ANA LETICIA NEPOMUCENO LEDA· OAB MA 11377· CPF 027.***.***-50

Reu:

FREDERICO NEPOMUCENO LEDA· OAB MA 17693· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Juntada de petição (08/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 71.500,00

Autor

JOSE DE RIBAMAR SANTOS JUNIORCPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

TAGUATUR VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HIDALGO JOSE NEPOMUCENO LEDA· OAB MA 12802· CPF 027.***.***-88

Autor:

ANTONIO CARLOS RAMOS JARDIM JUNIOR· OAB MA 12711· CPF 043.***.***-09

Autor:

FREDERICO NEPOMUCENO LEDA· OAB MA 17693· CPF 027.***.***-06

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MA 11442· CPF 024.***.***-10

Reu:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HIDALGO JOSE NEPOMUCENO LEDACPF

Reu

ERICK ABDALLA BRITTOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MA 11442· CPF 024.***.***-10

Autor:

HIDALGO JOSE NEPOMUCENO LEDA· OAB MA 12802· CPF 027.***.***-88

Autor:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Autor:

ANTONIO CARLOS RAMOS JARDIM JUNIOR· OAB MA 12711· CPF 043.***.***-09

Autor:

FREDERICO NEPOMUCENO LEDA· OAB MA 17693· CPF 027.***.***-06

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MA 11442· CPF 024.***.***-10

Reu:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Último movimento: Definitivo (04/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GUILHERME DIAS DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MEDICO HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA.CPF

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA LETICIA NEPOMUCENO LEDA· OAB MA 11377· CPF 027.***.***-50

Autor:

FREDERICO NEPOMUCENO LEDA· OAB MA 17693· CPF 027.***.***-06

Reu:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 4749· CPF 427.***.***-04

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GUILHERME DIAS DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MEDICO HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ANA LETICIA NEPOMUCENO LEDA· OAB MA 11377· CPF 027.***.***-50

Autor:

FREDERICO NEPOMUCENO LEDA· OAB MA 17693· CPF 027.***.***-06

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA RODRIGUES· OAB MA 23392· CPF 067.***.***-61

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 4749· CPF 427.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/11/2023)

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