LEDOIR MARIA NORANHA DOS PASSOS — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/07/2009

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 2.807,59

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAECNPJ

Reu

LEDOIR MARIA NORONHA PASSOS

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

EDUARDO DA SILVA CHRIST· OAB RS 044985· CPF 688.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

01/10/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA PASSOS NORONHACPF

JOSE MILTON DE JESUSCPF

JOSE LENITO ARAUJO PASSOSCPF

MARISA VIANNA DE ANDRADECPF

ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

SEMÍRAMES AUREA LUZ RECAREY· OAB BA 016826· CPF 927.***.***-04

Autor:

PEDRO RIBEIRO LUZ· CPF 040.***.***-53

Reu:

RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES· OAB BA 026124· CPF 019.***.***-41

Reu:

JOICE BARROS DE OLIVEIRA· CPF 287.***.***-91

Outros

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 014371· CPF 026.***.***-38

ÂNGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 017836· CPF 960.***.***-63

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS· OAB BA 000896· CPF 426.***.***-68

LUCAS ALCANFÔR BACCILE· OAB DF 044799

AMALIA AUGUSTA DE MAGALHÃES GURGEL NOGUEIRA· OAB DF 046261

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2880543/BA (2025/0079072-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO DOS SANTOS AGRAVANTE: ANA MARCIA DE ANDRADE COUTO AGRAVANTE: JOSE LENITO ARAUJO PASSOS AGRAVANTE: JOSE MILTON DE JESUS AGRAVANTE: MARIA PASSOS NORONHA ADVOGADOS: LUIZ ROBERTO PARANHOS DE MAGALHAES - DF005735 VICTOR RIBEIRO FERREIRA - DF024959 AMALIA AUGUSTA DE MAGALHÃES GURGEL NOGUEIRA - DF046261 LUCAS ALCANFÔR BACCILE - DF044799 SEMÍRAMES AUREA LUZ RECAREY - BA016826 AGRA... (18/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DOS SANTOSCPF

ANA MARCIA DE ANDRADE COUTOCPF

JOSE LENITO ARAUJO PASSOSCPF

JOSE MILTON DE JESUSCPF

MARIA PASSOS NORONHACPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PARANHOS DE MAGALHAES· CPF 244.***.***-63

Autor:

VICTOR RIBEIRO FERREIRA· CPF 960.***.***-04

Autor:

AMALIA AUGUSTA DE MAGALHAES GURGEL NOGUEIRA· CPF 727.***.***-87

Autor:

LUCAS ALCANFOR BACCILE· CPF 014.***.***-78

Autor:

SEMÍRAMES AUREA LUZ RECAREY· OAB BA 016826· CPF 927.***.***-04

Reu:

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS· OAB BA 000896· CPF 426.***.***-68

Reu:

ÂNGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 017836· CPF 960.***.***-63

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 014371· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DOS SANTOS

MARISA VIANNA DE ANDRADE

JOSE LENITO ARAUJO PASSOS

JOSE MILTON DE JESUS

MARIA PASSOS NORONHA

Reu

PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DOS SANTOS

MARISA VIANNA DE ANDRADE

JOSE LENITO ARAUJO PASSOS

JOSE MILTON DE JESUS

MARIA PASSOS NORONHA

Reu

PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PASSOS NORONHA

JOSE MILTON DE JESUS

JOSE LENITO ARAUJO PASSOS

MARISA VIANNA DE ANDRADE

ANTONIO DOS SANTOS

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

SEMÍRAMES AUREA LUZ RECAREY· OAB BA 016826· CPF 927.***.***-04

Reu:

ÂNGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 017836· CPF 960.***.***-63

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Reu:

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS· OAB BA 000896· CPF 426.***.***-68

Reu:

ADRIANA LIRA DE MAGALHAES

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (06/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

2. ANA MARCIA DE ANDRADE COUTO (AGRAVANTE)

3. JOSE LENITO ARAUJO PASSOS (AGRAVANTE)

4. JOSE MILTON DE JESUS (AGRAVANTE)

5. MARIA PASSOS NORONHA (AGRAVANTE)

Reu

6. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AGRAVADO)

7. FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

Autor:

LUCAS ALCANFÔR BACCILE· OAB DF 44799· CPF 014.***.***-78

Autor:

ANGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 17836· CPF 960.***.***-63

Autor:

LUIZ ROBERTO PARANHOS DE MAGALHAES· OAB DF 5735· CPF 244.***.***-63

Autor:

AMALIA AUGUSTA DE MAGALHÃES GURGEL NOGUEIRA· OAB DF 46261

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

Reu:

LUCAS ALCANFÔR BACCILE· OAB DF 44799· CPF 014.***.***-78

Reu:

ANGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 17836· CPF 960.***.***-63

Reu:

LUIZ ROBERTO PARANHOS DE MAGALHAES· OAB DF 5735· CPF 244.***.***-63

Reu:

AMALIA AUGUSTA DE MAGALHÃES GURGEL NOGUEIRA· OAB DF 46261

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

24/03/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLOS CIRNE TRANZILOCPF

ADERMO SOUZA GUIMARAESCPF

ITAMAR FERREIRA GRAMACHOCPF

JOAO VIANNEY GURGEL FERNANDESCPF

MARIA PASSOS NORONHACPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RIBEIRO LUZ· OAB BA 44· CPF 040.***.***-53

Autor:

SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY· OAB BA 16826· CPF 927.***.***-04

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Reu:

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS· OAB BA 896· CPF 426.***.***-68

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

ANGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 17836· CPF 960.***.***-63

Outros

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

LEANDRO CAMPOS BISPO· OAB BA 37440· CPF 010.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

Ver detalhes

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADERMO SOUZA GUIMARAESCPF

JOAO VIANNEY GURGEL FERNANDESCPF

MARIA PASSOS NORONHACPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PARANHOS DE MAGALHAES· OAB DF 5735· CPF 244.***.***-63

Autor:

VICTOR RIBEIRO FERREIRA· CPF 960.***.***-04

Autor:

AMALIA AUGUSTA DE MAGALHAES GURGEL NOGUEIRA· CPF 727.***.***-87

Autor:

PEDRO RIBEIRO LUZ· OAB BA 44· CPF 040.***.***-53

Autor:

LUCAS ALCANFOR BACCILE· CPF 014.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS· OAB BA 896· CPF 426.***.***-68

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (29/09/2025)

Ver detalhes

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLOS CIRNE TRANZILOCPF

ADERMO SOUZA GUIMARAESCPF

ITAMAR FERREIRA GRAMACHOCPF

JOAO VIANNEY GURGEL FERNANDESCPF

MARIA PASSOS NORONHACPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

Ver detalhes

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLOS CIRNE TRANZILOCPF

ADERMO SOUZA GUIMARAESCPF

ITAMAR FERREIRA GRAMACHOCPF

JOAO VIANNEY GURGEL FERNANDESCPF

MARIA PASSOS NORONHACPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

Ver detalhes

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA PASSOS NORONHACPF

JOAO VIANNEY GURGEL FERNANDESCPF

ITAMAR FERREIRA GRAMACHOCPF

ADERMO SOUZA GUIMARAESCPF

CARLOS CIRNE TRANZILOCPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RIBEIRO LUZ

Autor:

SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY· OAB BA 16826· CPF 927.***.***-04

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

ANGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 17836· CPF 960.***.***-63

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Reu:

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS· OAB BA 896· CPF 426.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA PASSOS NORONHA em 21/06/2023 23:59. (24/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLOS CIRNE TRANZILOCPF

ITAMAR FERREIRA GRAMACHOCPF

MARIA PASSOS NORONHACPF

JOAO VIANNEY GURGEL FERNANDESCPF

ADERMO SOUZA GUIMARAESCPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RIBEIRO LUZ

Autor:

SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY· OAB BA 16826· CPF 927.***.***-04

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

ANGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 17836· CPF 960.***.***-63

Reu:

LEANDRO CAMPOS BISPO· OAB BA 37440· CPF 010.***.***-99

Reu:

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS· OAB BA 896· CPF 426.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/10/2025 (01/10/2025)

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