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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DAVID GEIZON ALMEIDA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LEDSON DALMO DOS SANTOS· OAB AL 017455· CPF 084.***.***-47

Reu:

LEDSON DALMO DOS SANTOS· OAB AL 017455· CPF 084.***.***-47

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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—

TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CICERO MANUEL DE CARVALHOCPF

Reu

COMPESA

Advogados

Autor:

JAELSON MANOEL DOS SANTOS· OAB AL 16397· CPF 095.***.***-00

Autor:

LEDSON DALMO DOS SANTOS· OAB AL 17455· CPF 084.***.***-47

Reu:

THIAGO CORDEIRO BRASILIANO· OAB PE 24222· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (15/07/2025)

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—

TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 5.857,61

Autor

MARIA BARROS DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEDSON DALMO DOS SANTOS· OAB AL 17455· CPF 084.***.***-47

Autor:

JAELSON MANOEL DOS SANTOS· OAB AL 16397· CPF 095.***.***-00

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (01/07/2025)

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—

TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 23.632,99

Autor

CICERO SEBASTIAO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEDSON DALMO DOS SANTOS· OAB AL 17455· CPF 084.***.***-47

Autor:

JAELSON MANOEL DOS SANTOS· OAB AL 16397· CPF 095.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (20/05/2026)

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—

TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 56.040,17

Autor

MARIA CICERA DA CONCEICAO SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAELSON MANOEL DOS SANTOS· OAB AL 16397· CPF 095.***.***-00

Autor:

LEDSON DALMO DOS SANTOS· OAB AL 17455· CPF 084.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (01/04/2026)

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—

TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CICERA DA CONCEICAO SANTOS

Advogados

Autor:

JAELSON MANOEL DOS SANTOS· OAB AL 16397· CPF 095.***.***-00

Último movimento: Petição (Contraminuta) (01/04/2026)

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—

TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 21.841,49

Autor

MARIA JOSE SILVA DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEDSON DALMO DOS SANTOS· OAB AL 17455· CPF 084.***.***-47

Autor:

JAELSON MANOEL DOS SANTOS· OAB AL 16397· CPF 095.***.***-00

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (01/07/2025)

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—

TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 16.094,77

Autor

CYNTYA KAROLAYNE SILVA FIDELISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JAELSON MANOEL DOS SANTOS· OAB AL 16397· CPF 095.***.***-00

LEDSON DALMO DOS SANTOS· OAB AL 17455· CPF 084.***.***-47

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (15/10/2025)

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—

TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CYNTYA KAROLAYNE SILVA FIDELISCPF

Advogados

Autor:

LEDSON DALMO DOS SANTOS· OAB AL 17455· CPF 084.***.***-47

Autor:

JAELSON MANOEL DOS SANTOS· OAB AL 16397· CPF 095.***.***-00

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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—

TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 21.228,84

Autor

MARIA DO CARMO MAXIMO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEDSON DALMO DOS SANTOS· OAB AL 17455· CPF 084.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VICENTE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JAELSON MANOEL DOS SANTOS· OAB AL 16397· CPF 095.***.***-00

LEDSON DALMO DOS SANTOS· OAB AL 17455· CPF 084.***.***-47

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (22/10/2025)

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—

TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 18.597,00

Autor

WELLINGTON MATEUS SOUZA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEDSON DALMO DOS SANTOS· OAB AL 17455· CPF 084.***.***-47

Autor:

JAELSON MANOEL DOS SANTOS· OAB AL 16397· CPF 095.***.***-00

Autor:

MARIA FABIANA DA CONCEICAO· CPF 092.***.***-43

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (30/12/2025)

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