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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

R$ 22.206,47

Autor

LEILA DO SOCORRO PARAGUASSU DOS SANTOS FONSECACPF

Reu

JOAO FARIAS DOS SANTOS JUNIOR

Outros

ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO· OAB PA 11960· CPF 673.***.***-25

EMERSON ALMEIDA LIMA JUNIOR· OAB PA 18608· CPF 000.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de LEILA DO SOCORRO PARAGUASSU DOS SANTOS FONSECA em 24/02/2025 23:59. (25/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 120.000,00

Autor

DORANILTO CARDOSO DE ALARCAOCPF

MARIA DAS GRACAS TAVARES ALARCAOCPF

Reu

OSVALDO PESSOA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RENAN ALEXANDRE MOREIRA· OAB DF 33243· CPF 008.***.***-19

Autor:

KARLA PESSOA MONTEIRO BRITTO· OAB DF 17526· CPF 861.***.***-15

Autor:

MARIA VITORIA CAMARGO MARQUES· OAB DF 74848· CPF 070.***.***-70

Autor:

LEILA FONSECA SILVA· OAB DF 50282· CPF 822.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIZ COSTA· OAB DF 30860· CPF 044.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 11.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 11.800,00

Autor

EXPRESSO UNIAO LTDACNPJ

Reu

ANA ROSA MIRANDA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

VANUSA DE MELO COSTA SANTOS· OAB MG 64318· CPF 617.***.***-68

Autor:

BRUNA SANTOS NUNES· OAB MG 169543· CPF 097.***.***-33

Reu:

ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 43791· CPF 733.***.***-15

Reu:

LEILA FONSECA SILVA· OAB DF 50282· CPF 822.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ROSA MIRANDA DA COSTA

Reu

EXPRESSO UNIAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEILA FONSECA SILVA· OAB DF 50282· CPF 822.***.***-34

Autor:

ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 43791· CPF 733.***.***-15

Reu:

VANUSA DE MELO COSTA SANTOS· OAB MG 64318· CPF 617.***.***-68

Reu:

BRUNA SANTOS NUNES· OAB MG 169543· CPF 097.***.***-33

Reu:

LEILA FONSECA SILVA· OAB DF 50282· CPF 822.***.***-34

Reu:

ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 43791· CPF 733.***.***-15

Último movimento: Definitivo (28/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/11/2022

Distribuição

15/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CARLOS AUGUSTO DA MOTA PINHEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 43791· CPF 733.***.***-15

Autor:

LEILA FONSECA SILVA· OAB DF 50282· CPF 822.***.***-34

Reu:

REBECCA MACEDO LOPES· OAB DF 54716· CPF 047.***.***-52

Reu:

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES· OAB DF 29971· CPF 224.***.***-44

Reu:

LAYLA CHAMAT MARQUES· OAB DF 32132· CPF 072.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 25.488,29

Autor

REGINALDO SILVA PINHEIROCPF

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

REGINALDO SILVA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

LEILA FONSECA SILVA· OAB DF 50282· CPF 822.***.***-34

Autor:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO· OAB DF 41449· CPF 036.***.***-27

Reu:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO· OAB DF 41449· CPF 036.***.***-27

Reu:

LEILA FONSECA SILVA· OAB DF 50282· CPF 822.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (26/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 300.000,00

Autor

JOANILIO RODOLPHO TEIXEIRACPF

F6 CONSTRUCOES, INCORPORACOES E GERENCIAMENTO DE ATIVOS LTDACNPJ

Reu

ORLANDO JOSE SOUZA SILVACPF

LEILA FONSECA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES· OAB DF 34537· CPF 022.***.***-22

Autor:

RAYANNA DO PRADO COSTA· OAB DF 47554· CPF 734.***.***-34

Reu:

LEILA FONSECA SILVA· OAB DF 50282· CPF 822.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD. (10/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

JOANILIO RODOLPHO TEIXEIRACPF

HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/ACNPJ

ELIEL SAMPAIO RIOS

F6 CONSTRUCOES, INCORPORACOES E GERENCIAMENTO DE ATIVOS LTDACNPJ

ORLANDO JOSE SOUZA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

ORLANDO JOSE SOUZA SILVACPF

LEILA FONSECA SILVACPF

JOANILIO RODOLPHO TEIXEIRACPF

F6 CONSTRUCOES, INCORPORACOES E GERENCIAMENTO DE ATIVOS LTDACNPJ

HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MURILO SOARES DE CASTILHO· OAB DF 34704· CPF 011.***.***-47

Autor:

RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO· OAB DF 29811· CPF 016.***.***-03

Autor:

HEVERTON JOSE MAMEDE· OAB DF 30527· CPF 721.***.***-68

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES· OAB DF 34537· CPF 022.***.***-22

Autor:

LUIZ ROBERTO PASSANI· OAB DF 1885· CPF 001.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LEILA FONSECA SILVA· OAB DF 50282· CPF 822.***.***-34

Reu:

HEVERTON JOSE MAMEDE· OAB DF 30527· CPF 721.***.***-68

Reu:

MURILO SOARES DE CASTILHO· OAB DF 34704· CPF 011.***.***-47

Reu:

PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES· OAB DF 34537· CPF 022.***.***-22

Reu:

RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO· OAB DF 29811· CPF 016.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (02/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 172,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JACKSON ARAUJO NASCIMENTOCPF

Reu

OYA EDUCACIONAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 43791· CPF 733.***.***-15

Autor:

LEILA FONSECA SILVA· OAB DF 50282· CPF 822.***.***-34

Reu:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB DF 21695· CPF 911.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 14.616,53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Condições Especiais para Prestação de ProvaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 93.120,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTOCNPJ

PAULO RIBEIRO MONTEIRO DE BARROSCPF

Advogados

Reu:

MARIA DE FÁTIMA GABRIELLE DE SOUSA BISPO· OAB DF 46073· CPF 029.***.***-08

Reu:

ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 43791· CPF 733.***.***-15

Reu:

LEILA FONSECA SILVA· OAB DF 50282· CPF 822.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Condições Especiais para Prestação de ProvaApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RIBEIRO MONTEIRO DE BARROSCPF

Reu

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

Advogados

Autor:

ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 43791· CPF 733.***.***-15

Autor:

MARIA DE FÁTIMA GABRIELLE DE SOUSA BISPO· OAB DF 46073· CPF 029.***.***-08

Autor:

LEILA FONSECA SILVA· OAB DF 50282· CPF 822.***.***-34

Autor:

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB MA 11890· CPF 018.***.***-18

Reu:

ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 43791· CPF 733.***.***-15

Reu:

MARIA DE FÁTIMA GABRIELLE DE SOUSA BISPO· OAB DF 46073· CPF 029.***.***-08

Reu:

LEILA FONSECA SILVA· OAB DF 50282· CPF 822.***.***-34

Reu:

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB MA 11890· CPF 018.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703954-84.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO... (14/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RIBEIRO MONTEIRO DE BARROSCPF

Reu

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

Advogados

Autor:

ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 43791· CPF 733.***.***-15

Autor:

MARIA DE FÁTIMA GABRIELLE DE SOUSA BISPO· OAB DF 46073· CPF 029.***.***-08

Autor:

LEILA FONSECA SILVA· OAB DF 50282· CPF 822.***.***-34

Autor:

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB MA 11890· CPF 018.***.***-18

Reu:

ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 43791· CPF 733.***.***-15

Reu:

MARIA DE FÁTIMA GABRIELLE DE SOUSA BISPO· OAB DF 46073· CPF 029.***.***-08

Reu:

LEILA FONSECA SILVA· OAB DF 50282· CPF 822.***.***-34

Reu:

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB MA 11890· CPF 018.***.***-18

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JULIO BERTRANDO QUIRINO DA COSTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN ALEXANDRE MOREIRA· OAB DF 33243· CPF 008.***.***-19

Autor:

OSVALDO LAURINDO FERREIRA NETO· OAB DF 34140· CPF 721.***.***-53

Autor:

MARIA VITORIA CAMARGO MARQUES· OAB DF 74848· CPF 070.***.***-70

Autor:

LEILA FONSECA SILVA· OAB DF 50282· CPF 822.***.***-34

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

JOAO VICTOR TEIXEIRA DISTRETI· OAB DF 68399· CPF 057.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 6.038,86

Autor

ISAIAS JEFERSON DE SOUSA ARAUJOCPF

Reu

ROBSON DE CASTRO SOUSACPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 43791· CPF 733.***.***-15

Autor:

LEILA FONSECA SILVA· OAB DF 50282· CPF 822.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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