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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

96 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ALVES NETOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSMCNPJ

Advogados

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Autor:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770· CPF 057.***.***-44

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 075231

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 084577

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB DF 0000000

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 083028

Último movimento: Juntada de documento (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ALVES NETOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSMCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· CPF 033.***.***-00

Autor:

JOSE MAURICIO DE CASTRO· CPF 118.***.***-87

Reu:

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA· CPF 035.***.***-82

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0986515732023813000020250904162506 (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ALVES NETOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSMCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770· CPF 057.***.***-44

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 075231

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 084577

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 083028

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ALVES NETOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSMCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 075231

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 084577

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Autor:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770· CPF 057.***.***-44

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 083028

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de documento (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ALVES NETOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSMCNPJ

Advogados

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 075231

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 084577

Autor:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770· CPF 057.***.***-44

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 083028

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DARCO HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSMCNPJ

Advogados

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 075231

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 084577

Autor:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB DF 0000000

Reu:

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA

Último movimento: Juntada de documento (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DARCO HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSMCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· CPF 033.***.***-00

Autor:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· CPF 057.***.***-44

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· CPF 074.***.***-14

Autor:

JOSE MAURICIO DE CASTRO· CPF 118.***.***-87

Reu:

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA· CPF 035.***.***-82

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DARCO HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSMCNPJ

Advogados

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 084577

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 075231

Autor:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB DF 0000000

Reu:

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DARCO HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSMCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 075231

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 084577

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB DF 0000000

Reu:

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DARCO HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSMCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 084577

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 075231

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB DF 0000000

Reu:

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

R$ 305.674,41

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ALEIXO DE OLIVEIRACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ALEIXO DE OLIVEIRACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231

Autor:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ALEIXO DE OLIVEIRACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231

Autor:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ALEIXO DE OLIVEIRACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577

Autor:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065

Reu:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Último movimento: Remetidos os autos (26/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ALEIXO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231

Autor:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065

Reu:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMELA DE MOURA 01778257666CNPJ

PAPA & PANELAS DE PAMELA

Reu

TICKET SERVICOS SACNPJ

Advogados

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725

Reu:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 93677

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JULIO CESAR DE BRITO MEDRADOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

JANE APARECIDA GONCALVES DAS NEVES· OAB MG 21326

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HONORIO DE ASSISCPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE HONORIO DE ASSISCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Reu:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577

Reu:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593

Último movimento: Designado para julgamento virtual 11/06/2026 (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HONORIO DE ASSISCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577

Autor:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Último movimento: Recebidos os autos (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HONORIO DE ASSISCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577

Autor:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Último movimento: Recebidos os autos (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HONORIO DE ASSISCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577

Autor:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Último movimento: Recebidos os autos (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EUSTAQUIO FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231

Autor:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Reu:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726

Reu:

HELENA PORTO BARBOSA· OAB MG 175524

Outros

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

Último movimento: Recebidos os autos (11/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EUSTAQUIO FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577

Reu:

HELENA PORTO BARBOSA· OAB MG 175524

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Reu:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (18/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EUSTAQUIO FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593

Reu:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726

Reu:

HELENA PORTO BARBOSA· OAB MG 175524

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Último movimento: Recebidos os autos (11/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO MARCIO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593

Autor:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO MARCIO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO MARCIO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO MARCIO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231

Autor:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

JurosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BENEDITO MARCIO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS IPSM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770· CPF 057.***.***-44

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 083028

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 084577

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 075231

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770· CPF 057.***.***-44

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 083028

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 084577

Reu:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 075231

Reu:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BATISTA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593

Autor:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BATISTA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231

Autor:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (18/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BATISTA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANA FRANCISCA APOLINARIO DE SOUZA SANTOSCPF

Outros

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI· OAB MG 65159· CPF 905.***.***-20

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770· CPF 057.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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