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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 7.103,04

Autor

ANA CLARA MAIA RODRIGUESCPF

LEILIANE RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ JOSE SILVA· OAB CE 6384· CPF 052.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 7.103,04

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

Reu

ANA CLARA MAIA RODRIGUESCPF

LEILIANE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ JOSE SILVA· OAB CE 6384· CPF 052.***.***-53

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (11/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 117.179,00

Autor

LEILIANE RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RUSSAS

Outros

FRANCISCO CESAR MARIANO· OAB CE 20991· CPF 555.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2026. Documento: 201717297 (08/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CESAR MARIANO

Reu

LUIZ ROBERTO JATAI CASTELOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CESAR MARIANO· OAB CE 20991· CPF 555.***.***-15

Reu:

LUIZ ROBERTO JATAI CASTELO· OAB CE 5559· CPF 059.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LEILIANE RODRIGUES REU: MUNICIPIO DE RUSSAS INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000481-41.2024.8.06.0158 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Agência e Distribuição, Acidente de Trabalho... (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Reu

MARIVALDO BARBOSA LEALCPF

JOSEFA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 018921· CPF 947.***.***-34

Autor:

THAIS MAGALHAES FONSECA· OAB BA 031483· CPF 030.***.***-96

Autor:

GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA· OAB BA 025357· CPF 004.***.***-86

Autor:

TÂMARA BARBOSA SÃO PAULO· OAB BA 047737· CPF 029.***.***-03

Autor:

MARCEL TORRES DA SILVA· OAB BA 045741· CPF 042.***.***-05

Reu:

FERNANDO WAGNER DA SILVA LEAL· OAB BA 038399· CPF 032.***.***-11

Reu:

LEILIANE RODRIGUES LEAL· OAB BA 041354· CPF 006.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (18/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

MARIVALDO BARBOSA LEALCPF

JOSEFA MONTEIROCPF

Reu

JOSEFA MONTEIROCPF

MARIVALDO BARBOSA LEALCPF

JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TAMARA BARBOSA SAO PAULO

Autor:

THAIS MAGALHAES FONSECA

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 018921· CPF 947.***.***-34

Autor:

MARCEL TORRES DA SILVA

Autor:

GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA· OAB BA 025357

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO WAGNER DA SILVA LEAL· OAB BA 038399· CPF 032.***.***-11

Reu:

LEILIANE RODRIGUES LEAL

Reu:

TAMARA BARBOSA SAO PAULO

Reu:

THAIS MAGALHAES FONSECA

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 018921· CPF 947.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MARIVALDO BARBOSA LEAL em 02/05/2024 23:59. (03/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIVALDO BARBOSA LEALCPF

JOSEFA MONTEIROCPF

JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Reu

JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

JOSEFA MONTEIROCPF

MARIVALDO BARBOSA LEALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO WAGNER DA SILVA LEAL· OAB BA 038399· CPF 032.***.***-11

Autor:

LEILIANE RODRIGUES LEAL

Reu:

TAMARA BARBOSA SAO PAULO

Reu:

THAIS MAGALHAES FONSECA

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 018921· CPF 947.***.***-34

Reu:

MARCEL TORRES DA SILVA

Reu:

GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA· OAB BA 025357

Último movimento: Recebido do STJ - Recurso não Conhecido (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO WAGNER DA SILVA LEALCPF

JOSEFA MONTEIRO

LEILIANE RODRIGUES LEAL

MARIVALDO BARBOSA LEALCPF

Reu

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSACPF

MARCEL TORRES DA SILVA

SHOPPING BELA VISTA S.A.

TAMARA BARBOSA SAO PAULOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THAIS MAGALHAES FONSECA· OAB BA 31483· CPF 030.***.***-96

Autor:

TAMARA BARBOSA SAO PAULO· OAB BA 47737· CPF 029.***.***-03

Autor:

MARCEL TORRES DA SILVA· OAB BA 45741· CPF 042.***.***-05

Autor:

GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA· OAB BA 25357· CPF 004.***.***-86

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS MAGALHAES FONSECA· OAB BA 31483· CPF 030.***.***-96

Reu:

TAMARA BARBOSA SAO PAULO· OAB BA 47737· CPF 029.***.***-03

Reu:

MARCEL TORRES DA SILVA· OAB BA 45741· CPF 042.***.***-05

Reu:

GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA· OAB BA 25357· CPF 004.***.***-86

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: EXEQUENTE: MARIVALDO BARBOSA LEAL, JOSEFA MONTEIRO Requerido: EXECUTADO: SHOPPING BELA VISTA S.A. DECISÃO Considerando as inconsistências apontadas em ambas as metodologias adotadas pelas partes, entendo necessária a remessa dos autos à verificação dos cálculos. Assim, com fulcro no art. 524, § 2º, do CPC, nomeio como contabilista do juízo o Sr. Alexandre Campelo ([email protected] / 71 991125088), que deverá apresentar laud... (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

EDGAR BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FERNANDO WAGNER DA SILVA LEAL· OAB BA 38399· CPF 032.***.***-11

Autor:

LEILIANE RODRIGUES LEAL

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (31/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

EDGAR BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO WAGNER DA SILVA LEAL· OAB BA 38399· CPF 032.***.***-11

Autor:

LEILIANE RODRIGUES LEAL· OAB BA 41354· CPF 006.***.***-64

Reu:

RICARDO JOSE COSTA VILLACA

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

R$ 173.176,11

Autor

MARIA CELIA DA SILVA BATISTACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEILIANE RODRIGUES LEAL· OAB BA 41354· CPF 006.***.***-64

Autor:

FERNANDO WAGNER DA SILVA LEAL· OAB BA 38399· CPF 032.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Maria Celia Da Silva Batista Advogado: Leiliane Rodrigues Leal (OAB:BA41354) Advogado: Fernando Wagner Da Silva Leal (OAB:BA38399) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0559671-88.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: MARIA CELIA DA SILVA... (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 173.176,11

Autor

MARIA CELIA DA SILVA BATISTACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEILIANE RODRIGUES LEAL

Autor:

FERNANDO WAGNER DA SILVA LEAL· OAB BA 38399· CPF 032.***.***-11

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/03/2024 (15/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 173.176,11

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MARIA CELIA DA SILVA BATISTACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

21/01/2015

Valor

R$ 193.173,14

Autor

ZILDA GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEILIANE RODRIGUES LEAL· OAB BA 41354· CPF 006.***.***-64

Autor:

FERNANDO WAGNER DA SILVA LEAL· OAB BA 38399· CPF 032.***.***-11

Reu:

ANGELI MARIA GUIMARAES FEITOSA· OAB BA 16836· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de IncentivoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS NEVES SIMOESCPF

FERNANDO WAGNER DA SILVA LEALCPF

LEILIANE RODRIGUES LEAL

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FERNANDO WAGNER DA SILVA LEAL· OAB BA 38399· CPF 032.***.***-11

Autor:

LEILIANE RODRIGUES LEAL· OAB BA 41354· CPF 006.***.***-64

Reu:

FERNANDO WAGNER DA SILVA LEAL· OAB BA 38399· CPF 032.***.***-11

Reu:

LEILIANE RODRIGUES LEAL· OAB BA 41354· CPF 006.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8048323-18.2019.8.05.0001. AUTOR: ANTONIO CARLOS NEVES SIMOES REU: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA. SENTENÇA Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. O ESTADO DA BAHIA, devidamente qualificado nos autos, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em... (01/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

13/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCY RIBEIRO DE ALCANTARA SANTOSCPF

FERNANDO WAGNER DA SILVA LEALCPF

LEILIANE RODRIGUES LEAL

Reu

ABDON LUCIANO OLIVEIRA MENEZESCPF

ALEXSANDRO AMORIN CORREA

MARLY AMORIM CORREACPF

RICARDO AMORIN CORREA

Advogados

Autor:

ABDON LUCIANO OLIVEIRA MENEZES· OAB BA 19163· CPF 788.***.***-68

Autor:

FERNANDO WAGNER DA SILVA LEAL· OAB BA 38399· CPF 032.***.***-11

Autor:

LEILIANE RODRIGUES LEAL· OAB BA 41354· CPF 006.***.***-64

Reu:

ABDON LUCIANO OLIVEIRA MENEZES· OAB BA 19163· CPF 788.***.***-68

Reu:

FERNANDO WAGNER DA SILVA LEAL· OAB BA 38399· CPF 032.***.***-11

Reu:

LEILIANE RODRIGUES LEAL· OAB BA 41354· CPF 006.***.***-64

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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