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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

JUSCILENE SOUZA SANTANACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ACIOLE SANTANA· OAB SP 474757· CPF 477.***.***-43

Autor:

KEILY SOARES LEITE DE MATTIA· CPF 157.***.***-94

Autor:

MARIA RELSIMAR DA SILVA PIMENTEL· OAB SP 493134· CPF 177.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

JUSCILENE SOUZA SANTANACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ACIOLE SANTANA· OAB SP 474757· CPF 477.***.***-43

Autor:

KEILY SOARES LEITE DE MATTIA· CPF 157.***.***-94

Autor:

MARIA RELSIMAR DA SILVA PIMENTEL· OAB SP 493134· CPF 177.***.***-54

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UALTER BATISTA DE FARIACPF

Reu

SUELI ALVES DE PAULA FARIA

Advogados

Autor:

MARIA RELSIMAR DA SILVA PIMENTEL· OAB SP 493134· CPF 177.***.***-54

Autor:

ANA LAURA MEDEIROS FORTES· OAB SP 415832· CPF 455.***.***-09

Autor:

KEILY SOARES LEITE DE MATTIA· OAB SP 166415· CPF 157.***.***-94

Autor:

GIOVANNA VIEIRA INACIO· OAB SP 457080· CPF 432.***.***-00

Autor:

CAMILA ACIOLE SANTANA· OAB SP 474757· CPF 477.***.***-43

Reu:

MARIA RELSIMAR DA SILVA PIMENTEL· OAB SP 493134· CPF 177.***.***-54

Reu:

ANA LAURA MEDEIROS FORTES· OAB SP 415832· CPF 455.***.***-09

Reu:

KEILY SOARES LEITE DE MATTIA· OAB SP 166415· CPF 157.***.***-94

Reu:

GIOVANNA VIEIRA INACIO· OAB SP 457080· CPF 432.***.***-00

Reu:

CAMILA ACIOLE SANTANA· OAB SP 474757· CPF 477.***.***-43

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SUSER SERVIçOS S/C LTDA

Reu

IRINEU MARTINES

Advogados

Autor:

THAIS CRISTINA GILIOLI DE CARVALHO· OAB SP 188640· CPF 261.***.***-74

Autor:

MARIA RELSIMAR DA SILVA PIMENTEL· OAB SP 493134· CPF 177.***.***-54

Autor:

CAMILA ACIOLE SANTANA· OAB SP 474757· CPF 477.***.***-43

Autor:

KEILY SOARES LEITE DE MATTIA· OAB SP 166415· CPF 157.***.***-94

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Reu:

THAIS CRISTINA GILIOLI DE CARVALHO· OAB SP 188640· CPF 261.***.***-74

Reu:

MARIA RELSIMAR DA SILVA PIMENTEL· OAB SP 493134· CPF 177.***.***-54

Reu:

CAMILA ACIOLE SANTANA· OAB SP 474757· CPF 477.***.***-43

Reu:

KEILY SOARES LEITE DE MATTIA· OAB SP 166415· CPF 157.***.***-94

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Publicação (06/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

OSWALDO DE QUEIROZ VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KEILY SOARES LEITE DE MATTIA· OAB SP 166415· CPF 157.***.***-94

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/02/2022 (03/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELCIO DIAS LEITECPF

Reu

HELCIO DIAS LEITECPF

Advogados

Autor:

KEILY SOARES LEITE DE MATTIA· OAB SP 166415· CPF 157.***.***-94

Reu:

KEILY SOARES LEITE DE MATTIA· OAB SP 166415· CPF 157.***.***-94

Reu:

MARIA RELSIMAR BEZERRA PIMENTEL· OAB SP 493134· CPF 177.***.***-54

Último movimento: Publicação (04/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Outros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HELCIO DIAS LEITECPF

Reu

HELCIO DIAS LEITECPF

Advogados

Autor:

KEILY SOARES LEITE DE MATTIA· OAB SP 166415· CPF 157.***.***-94

Reu:

KEILY SOARES LEITE DE MATTIA· OAB SP 166415· CPF 157.***.***-94

Reu:

MARIA RELSIMAR BEZERRA PIMENTEL· OAB SP 493134· CPF 177.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: HELCIO DIAS LEITE Advogados do(a) APELADO: KEILY SOARES LEITE DE MATTIA - SP166415-A, MARIA RELSIMAR BEZERRA PIMENTEL - SP493134-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000989-67.2022.4.03.6130 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional... (03/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NAGILA SIMONE CORDEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATÁLIA REGINA DE OLIVEIRA· OAB SC 58452· CPF 095.***.***-60

Autor:

NATÁLIA REGINA DE OLIVEIRA· OAB SC 058452· CPF 095.***.***-60

Autor:

TOMMY WILLIANN LOUREIRO· OAB SC 057838

Autor:

GABRIEL FELIPE SPRONELLO· OAB SC 048798· CPF 086.***.***-09

Autor:

MARIA HELENA SPRONELLO· OAB SC 029523· CPF 045.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

NATÁLIA REGINA DE OLIVEIRA· OAB SC 58452· CPF 095.***.***-60

Reu:

NATÁLIA REGINA DE OLIVEIRA· OAB SC 058452· CPF 095.***.***-60

Reu:

TOMMY WILLIANN LOUREIRO· OAB SC 057838

Reu:

GABRIEL FELIPE SPRONELLO· OAB SC 048798· CPF 086.***.***-09

Reu:

MARIA HELENA SPRONELLO· OAB SC 029523· CPF 045.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GILMAR REIS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

BRENO AUGUSTO PONIJALESKI· OAB PR 091581· CPF 092.***.***-00

Outros

MATTIA FIERRO· OAB SC 048460· CPF 005.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR REIS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

BRENO AUGUSTO PONIJALESKI· OAB PR 091581· CPF 092.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (21/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR REIS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO AUGUSTO PONIJALESKI· OAB PR 091581· CPF 092.***.***-00

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (31/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILMAR REIS JUNIOR (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BRENO AUGUSTO PONIJALESKI· OAB PR 91581· CPF 092.***.***-00

Autor:

BRENO AUGUSTO PONIJALESKI· OAB PR 091581· CPF 092.***.***-00

Autor:

MATTIA FIERRO· OAB SC 048460· CPF 005.***.***-27

Reu:

BRENO AUGUSTO PONIJALESKI· OAB PR 91581· CPF 092.***.***-00

Reu:

BRENO AUGUSTO PONIJALESKI· OAB PR 091581· CPF 092.***.***-00

Reu:

MATTIA FIERRO· OAB SC 048460· CPF 005.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILMAR REIS JUNIOR (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BRENO AUGUSTO PONIJALESKI· OAB PR 91581· CPF 092.***.***-00

Autor:

BRENO AUGUSTO PONIJALESKI· OAB PR 091581· CPF 092.***.***-00

Autor:

MATTIA FIERRO· OAB SC 048460· CPF 005.***.***-27

Reu:

BRENO AUGUSTO PONIJALESKI· OAB PR 91581· CPF 092.***.***-00

Reu:

BRENO AUGUSTO PONIJALESKI· OAB PR 091581· CPF 092.***.***-00

Reu:

MATTIA FIERRO· OAB SC 048460· CPF 005.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MICHAEL ALVES BATISTACPF

THIAGO NUNES FADELCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

MARCO AURELIO DE SOUZA· OAB SC 015435· CPF 659.***.***-91

Reu:

MATTIA FIERRO· OAB SC 048460· CPF 005.***.***-27

Último movimento: Juntado(a) (23/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL ALVES BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DE SOUZA· OAB SC 015435· CPF 659.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL ALVES BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CR0 (03/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARILENE CORREACPF

ELAINE PEREIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA· OAB SC 019950· CPF 836.***.***-68

Reu:

WALTER ALAN PETERS· OAB SC 039377· CPF 076.***.***-07

Reu:

MATTIA FIERRO· OAB SC 048460· CPF 005.***.***-27

Reu:

LILIAN CABRAL· OAB SC 044765· CPF 001.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (16/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVGCR0 (23/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JAMES CESAR CAVACA DE SOUZACPF

KELLY KARINE VERKACPF

LEANDRO JOSE DE OLIVEIRACPF

MARCOS BARBOSA PINTOCPF

THIAGO WESLLEY DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

EDUARDO MORRIESEN· OAB SC 028921· CPF 042.***.***-83

Reu:

DIEGO VINICIUS DE SOUZA· OAB SC 048565· CPF 325.***.***-94

Reu:

MATTIA FIERRO· OAB SC 048460· CPF 005.***.***-27

Reu:

THONIA JULYA DE OLIVEIRA· OAB SC 034036· CPF 058.***.***-54

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO WESLLEY DA CUNHA - DENUNCIADO (30/01/2026)

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