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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 36.530,24

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LEILA LEIVA GUARDADO· OAB RJ 76807· CPF 003.***.***-94

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 12.258,34

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LEILA LEIVA GUARDADO· OAB RJ 76807· CPF 003.***.***-94

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuda de CustoIndenizações RegularesSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 22.224,02

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LEILA LEIVA GUARDADO· OAB RJ 76807· CPF 003.***.***-94

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO DINIZ DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LEILA LEIVA GUARDADO· OAB RJ 76807· CPF 003.***.***-94

Autor:

ALINE MOREIRA OUVERNEY· OAB RJ 207881· CPF 104.***.***-81

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FABIO DINIZ DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE ROBERTO CORREA ROCHACPF

MARTA MIRANDA DO NASCIMENTO ROCHACPF

Reu

ISMAEL DAMASIO DOS SANTOSCPF

NEIDE JESUS DA SILVACPF

ESPOLIO DE ALBERTO CARLO JESUS DA SILVACPF

ALBINO JESUS DA SILVACPF

MIRACI DA SILVA RIBEIROCPF

+ 2 outros

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

GABRIELLE TAVARES CURTY GIORNO· OAB RJ 243153· CPF 107.***.***-99

ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 145369· CPF 021.***.***-71

LEILA LEIVA GUARDADO· OAB RJ 76807· CPF 003.***.***-94

ELISETE DOS SANTOS TAVARES· OAB RJ 152164· CPF 024.***.***-37

Último movimento: Juntada de petição (09/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 32.400,00

Autor

JOSE ROBERTO CORREA ROCHACPF

MARTA MIRANDA DO NASCIMENTO ROCHACPF

Reu

ISMAEL DAMASIO DOS SANTOS

NEIDE JESUS DA SILVA

ALBERTO CARLOS JESUS DA SILVA

ALBINO JESUS DA SILVA

VANDEVAL LOURENCO DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GABRIELLE TAVARES CURTY GIORNO· OAB RJ 243153· CPF 107.***.***-99

Autor:

LEILA LEIVA GUARDADO· OAB RJ 76807· CPF 003.***.***-94

Reu:

LEILA LEIVA GUARDADO· OAB RJ 76807· CPF 003.***.***-94

Outros

RAMON COUTINHO PINTO· OAB RJ 172701· CPF 115.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RAFAEL PAULO FONSECA VIEIRACPF

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

LEILA LEIVA GUARDADO· OAB RJ 76807· CPF 003.***.***-94

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (28/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherApelação Criminal

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

KLAYTON GANDARA DA SILVA DE OLIVEIRA ARÃ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.5

Advogados

Autor:

FLAVIA PAIVA AZEVEDO· OAB RJ 211310· CPF 094.***.***-63

Autor:

LEILA LEIVA GUARDADO· OAB RJ 76807· CPF 003.***.***-94

Autor:

LUCIANO RIBEIRO DE BRITO· OAB RJ 76493· CPF 813.***.***-87

Reu:

FLAVIA PAIVA AZEVEDO· OAB RJ 211310· CPF 094.***.***-63

Reu:

LEILA LEIVA GUARDADO· OAB RJ 76807· CPF 003.***.***-94

Reu:

LUCIANO RIBEIRO DE BRITO· OAB RJ 76493· CPF 813.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contravenções PenaisAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

31/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KLAYTON GANDARA DA SILVA DE OLIVEIRA ARÃ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.5

Advogados

Autor:

FLAVIA PAIVA AZEVEDO· OAB RJ 211310· CPF 094.***.***-63

Autor:

LEILA LEIVA GUARDADO· OAB RJ 76807· CPF 003.***.***-94

Autor:

LUCIANO RIBEIRO DE BRITO· OAB RJ 76493· CPF 813.***.***-87

Reu:

FLAVIA PAIVA AZEVEDO· OAB RJ 211310· CPF 094.***.***-63

Reu:

LEILA LEIVA GUARDADO· OAB RJ 76807· CPF 003.***.***-94

Reu:

LUCIANO RIBEIRO DE BRITO· OAB RJ 76493· CPF 813.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0192032-87.2024.8.19.0001 Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher / Lesão Corporal / DIREITO PENAL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM Ação: 0192032-87.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00219056 APTE: KLAYTON GANDARA DA SILVA DE OLIVEIRA ARÃ ADVOGADO: FLAVIA PAIVA AZEVEDO OAB/RJ... (17/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/08/2012

Distribuição

23/08/2012

Valor

R$ 500.000,00

Autor

KALLEY JACQUELINE POLAKCPF

Reu

CELSO ITIBERE CARVALHO BERNARDESCPF

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINACNPJ

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA· OAB SC 019950· CPF 836.***.***-68

Reu:

FERNANDO ALOISIO CARREIRAO· CPF 028.***.***-03

Reu:

PATRICIA CANDEMIL FARIAS SORDI MACEDO· CPF 867.***.***-68

Reu:

FLAVIA SANT ANNA· OAB SC 046775· CPF 710.***.***-00

Reu:

MARIA CRISTINA FEISTAUER· CPF 423.***.***-91

Reu:

DEBORA LEILA TRINDADE· CPF 067.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINACPF

Reu

KALLEY JACQUELINE POLAKCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA SANT ANNA· OAB SC 046775· CPF 710.***.***-00

Reu:

DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA· OAB SC 019950· CPF 836.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

KALLEY JACQUELINE POLAKCPF

ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

CELSO ITIBERE CARVALHO BERNARDESCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA· OAB SC 019950· CPF 836.***.***-68

Autor:

FLAVIA SANT ANNA· OAB SC 046775· CPF 710.***.***-00

Autor:

MARIA CRISTINA FEISTAUER· CPF 423.***.***-91

Reu:

PATRICIA CANDEMIL FARIAS SORDI MACEDO· CPF 867.***.***-68

Reu:

ANDREA DE SOUZA· CPF 854.***.***-68

Reu:

DEBORA LEILA TRINDADE· CPF 067.***.***-56

Reu:

MARINA OLIVEIRA DE MORAES· CPF 052.***.***-99

Reu:

FERNANDO ALOISIO CARREIRAO· CPF 028.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição (12/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KALLEY JACQUELINE POLAKCPF

Reu

TóKIO MARINE SEGURADORA S.A.CPF

Advogados

Autor:

DEBORA LEILA TRINDADE· OAB SC 34689· CPF 067.***.***-56

Autor:

MARINA OLIVEIRA DE MORAES· OAB SC 59778· CPF 052.***.***-99

Autor:

MARIA CRISTINA FEISTAUER· OAB RJ 150850· CPF 423.***.***-91

Autor:

FLAVIA SANT ANNA· OAB SC 46775

Autor:

DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA· OAB SC 19950· CPF 836.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA LEILA TRINDADE· OAB SC 34689· CPF 067.***.***-56

Reu:

MARINA OLIVEIRA DE MORAES· OAB SC 59778· CPF 052.***.***-99

Reu:

MARIA CRISTINA FEISTAUER· OAB RJ 150850· CPF 423.***.***-91

Reu:

FLAVIA SANT ANNA· OAB SC 46775

Reu:

DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA· OAB SC 19950· CPF 836.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0019261-64.2012.8.24.0008/SC RÉU: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO(A): MARINA OLIVEIRA DE MORAES (OAB SC059778) ADVOGADO(A): DEBORA LEILA TRINDADE (OAB SC034689) ATO ORDINATÓRIO A parte fica INTIMADA para fornecer, no prazo de 5 (cinco) dias, os seguintes dados, necessários à expedição do(s) alvará(s): a) Dados da parte: nome completo; CPF ou CNPJ; dados bancários: banco, agência (com dígito verificador), cont... (25/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 288.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 288.000,00

Autor

TOP IMAGE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

PRIME CARGO LOGÍSTICA INTEGRADA LTDACNPJ

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO FARIA DE CARVALHO BRAGA· OAB SC 028158· CPF 005.***.***-00

Reu:

MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR· OAB SP 275514· CPF 279.***.***-07

Reu:

MARINA OLIVEIRA DE MORAES· CPF 052.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 288.000,00

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

TOP IMAGE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDACNPJ

PRIME CARGO LOGÍSTICA INTEGRADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA OLIVEIRA DE MORAES· CPF 052.***.***-99

Reu:

PEDRO PAULO FARIA DE CARVALHO BRAGA· OAB SC 028158· CPF 005.***.***-00

Reu:

PEDRO TERRA TASCA ETCHEPARE· OAB SC 024500· CPF 042.***.***-19

Reu:

MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR· OAB SP 275514· CPF 279.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO03CV0 (02/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TOP IMAGE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA

Reu

PRIME CARGO LOGÍSTICA INTEGRADA LTDACNPJ

TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

TóKIO MARINE SEGURADORA S.A.CPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO FARIA DE CARVALHO BRAGA· OAB SC 028158· CPF 005.***.***-00

Autor:

MARCELO TAVARES MONTECLARO CÉSAR· OAB SP 275514· CPF 279.***.***-07

Autor:

PATRÍCIA PAULA COURA LUSTRI DOS SANTOS· OAB SP 193053· CPF 251.***.***-74

Autor:

MARINA OLIVEIRA DE MORAES· OAB SC 059778· CPF 052.***.***-99

Autor:

MARINA OLIVEIRA DE MORAES· OAB PR 057068

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO PAULO FARIA DE CARVALHO BRAGA· OAB SC 028158· CPF 005.***.***-00

Reu:

MARCELO TAVARES MONTECLARO CÉSAR· OAB SP 275514· CPF 279.***.***-07

Reu:

PATRÍCIA PAULA COURA LUSTRI DOS SANTOS· OAB SP 193053· CPF 251.***.***-74

Reu:

MARINA OLIVEIRA DE MORAES· OAB SC 059778· CPF 052.***.***-99

Reu:

MARINA OLIVEIRA DE MORAES· OAB PR 057068

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0303605-78.2016.8.24.0064/SC RELATOR: RODRIGO DADALT AUTOR: TOP IMAGE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO PAULO FARIA DE CARVALHO BRAGA (OAB SC028158) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 136 - 30/07/2025 - Juntada - Guia Gerada (31/07/2025)

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