LEMOS & PALMEIRA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

3. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RECORRENTE)

4. BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (RECORRENTE)

5. CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

KFIT SAUDE E PERFORMANCE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO· OAB SP 156048· CPF 172.***.***-46

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 7592268, Subguia 3890122 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 468,38 (14/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

KFIT SAUDE E PERFORMANCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO· OAB SP 156048· CPF 172.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (15/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

28/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

PIRANI, IGNACIO & CIA. LTDA. M.E.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

OTÁVIO CELSO FURTADO NUCCI· OAB SP 171588· CPF 204.***.***-99

Autor:

EINER DO NASCIMENTO FELICIANO· OAB SP 369069· CPF 408.***.***-31

Autor:

ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO· OAB SP 156048· CPF 172.***.***-46

Autor:

PERBONI, BRANDAO E LEMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

FLAVIO PERBONI· OAB SP 165835· CPF 199.***.***-76

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPrecatório

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

28/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

PERBONI, BRANDAO E LEMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO· OAB SP 156048· CPF 172.***.***-46

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPrecatório

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

28/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

PIRANI, IGNACIO & CIA. LTDA. M.E.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

PERBONI, BRANDAO E LEMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO· OAB SP 156048· CPF 172.***.***-46

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 7.980,00

Autor

EXPRESSO ANGELITUR TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

VIA PAULISTA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO· OAB SP 156048· CPF 172.***.***-46

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 7.980,00

Autor

VIA PAULISTA S/ACNPJ

Reu

EXPRESSO ANGELITUR TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO· OAB SP 156048· CPF 172.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

08/02/2026

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO ANGELITUR TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO· OAB SP 156048· CPF 172.***.***-46

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA PAULISTA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO ANGELITUR TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO· OAB SP 156048· CPF 172.***.***-46

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA PAULISTA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 7.980,00

Autor

VIA PAULISTA S/ACNPJ

Reu

EXPRESSO ANGELITUR TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO· OAB SP 156048· CPF 172.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

15/02/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA DUZI BERNARDOCPF

SILVIA BERNARDOCPF

ANA BERNARDOCPF

Reu

CARLOS ALBERTO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO· OAB SP 156048· CPF 172.***.***-46

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

23/09/2010

Distribuição

21/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

DIONATAN FELIPE FIRMINO DE SOUZACPF

JHESSILYN WE.DYL FIRMINO DE SOUZA

LUCIANA APARECIDA MOREIRA

Reu

JOSIMAR FIRMINO DE SOUZA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO· OAB SP 156048· CPF 172.***.***-46

Autor:

FLAVIO PERBONI· OAB SP 165835· CPF 199.***.***-76

Autor:

LUCIANO FERREIRA DOS ANJOS· OAB SP 260607· CPF 021.***.***-23

Autor:

CLEBERSON ALBANEZI DE SOUZA· OAB SP 257608· CPF 222.***.***-61

Autor:

FERNANDA ARAUJO GUEDES· OAB SP 232042· CPF 294.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO· OAB SP 156048· CPF 172.***.***-46

Reu:

FLAVIO PERBONI· OAB SP 165835· CPF 199.***.***-76

Reu:

LUCIANO FERREIRA DOS ANJOS· OAB SP 260607· CPF 021.***.***-23

Reu:

CLEBERSON ALBANEZI DE SOUZA· OAB SP 257608· CPF 222.***.***-61

Reu:

FERNANDA ARAUJO GUEDES· OAB SP 232042· CPF 294.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0047899-82.2010.8.26.0506 (2800/2010) - Inventário - Inventário e Partilha - Luciana Aparecida Moreira - Dionatan Felipe Firmino de Souza - - Jhessilyn We.dyl Firmino de Souza - Josimar Firmino de Souza - Wesley Marques de Souza - - Alexandre Marques de Souza - - Anderson Marques de Souza - GEYSE CRISTINA MOREIRA DE SOUZA - - Ricardo Marques de Souza - NOTA DE CARTÓRIO: Alvará(s) disponível(is) para impressão no e-SAJ. - ADV: LUCIANO FERRE... (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPRESSO ANGELITUR TRANSPORTES LTDA

Reu

VIA PAULISTA S/A

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO· OAB SP 156048· CPF 172.***.***-46

Reu:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO· OAB SP 156048· CPF 172.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Expresso Angelitur Transportes Ltda. Embargado: Via Paulista S/A Comarca de Ribeirão Preto Nº 1026962-43.2024.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargdo: Via Paulista S/A - Embargte: Expresso Angelitur Transportes Ltda - 8ª Câmara de Direito Público Embargos... (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPRESSO ANGELITUR TRANSPORTES LTDA

Reu

VIA PAULISTA S/A

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO· OAB SP 156048· CPF 172.***.***-46

Reu:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO· OAB SP 156048· CPF 172.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Expresso Angelitur Transportes Ltda. Embargado: Via Paulista S/A Comarca de Ribeirão Preto Nº 1026962-43.2024.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargdo: Via Paulista S/A - Embargte: Expresso Angelitur Transportes Ltda - 8ª Câmara de Direito Público Embargos... (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSobrepartilha

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GREGóRIO SEVERINO DUARTE JúNIO

LEANDRO MAIA DUARTECPF

TIANY MARY DE OLIVEIRA DUARTE

Reu

MICHEL PIERRE LISONCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO· OAB SP 156048· CPF 172.***.***-46

Autor:

FABIO MESQUITA RIBEIRO· OAB SP 71812· CPF 022.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO· OAB SP 156048· CPF 172.***.***-46

Reu:

FABIO MESQUITA RIBEIRO· OAB SP 71812· CPF 022.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1019438-58.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1000527-57.2009.8.26.0506) - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Tiany Mary de Oliveira Duarte - - Gregório Severino Duarte Júnio - - Leandro Maia Duarte - Michel Pierre Lison - Vistos. Antes da apreciação dos pedidos pendentes, e com vista a viabilizar o regular prosseguimento da presente ação de inventário, impõe-se a adoção de providências voltadas à adequada instruçã... (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

13/12/1999

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO CAPRIOCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

SUPERINTENDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DA SAUDE - FUNASA

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

PROCURADORIA GERAL FEDERAL NACIONAL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO· OAB SP 156048· CPF 172.***.***-46

Reu:

EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA· OAB SP 152968· CPF 153.***.***-88

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2001

Distribuição

14/12/2001

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO CAPRIOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO· OAB SP 156048· CPF 172.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/11/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 900.569,63

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

WAGNER FORTUNATO DE SOUZACPF

REGISTRO E UVA AUTO POSTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO· OAB SP 156048· CPF 172.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de WAGNER FORTUNATO DE SOUZA em 30/01/2023 23:59. (31/01/2023)

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