LENS OPTICA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

RONALDO CORRÊA MARTINS· OAB SP 076944· CPF 662.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2170677/DF (2024/0350848-4) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO - DF010481 RECORRIDO: LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDA ADVOGADO: RONALDO CORRÊA MARTINS - SP076944 DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, III, alínea “a”, da CF, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, assim... (14/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2022

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CORRÊA MARTINS· OAB SP 076944· CPF 662.***.***-53

Reu:

RONALDO CORRÊA MARTINS· OAB SP 076944· CPF 662.***.***-53

Último movimento: Publicado Ementa em 19/05/2026. (20/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0706383582022807001820260206160643 (06/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDA

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDA

Advogados

Autor:

RONALDO CORREA MARTINS· OAB SP 76944· CPF 662.***.***-53

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF 10481· CPF 372.***.***-00

Autor:

RONALDO CORRÊA MARTINS· OAB SP 076944· CPF 662.***.***-53

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF 010481

Autor:

KETLEN ANNE PONTES PINA· OAB DF 0000000

Reu:

RONALDO CORREA MARTINS· OAB SP 76944· CPF 662.***.***-53

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF 10481· CPF 372.***.***-00

Reu:

RONALDO CORRÊA MARTINS· OAB SP 076944· CPF 662.***.***-53

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF 010481

Reu:

KETLEN ANNE PONTES PINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 13ª Sessão Ordinária Virtual 7TCV (período de 29/04 até 08/05) Ata da 13ª Sessão Ordinária Virtual 7TCV (período de 29/04 até 08/05), realizada no dia 29 de abril de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FÁTIMA RAFAEL, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA R... (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0239675-72.2022.8.06.0001. RECORRENTE: LENTESPLUS COMÉRCIO ÓPTICO LTDA. RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA recorrido: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ICMS-DIFAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LEI ESTADUAL POSTERIOR À LC nº 190/2022. INOVAÇÃO RECURSAL. RISCO IMINENTE DE EXAÇÃO ILEGAL/INCONSTITUCIONAL.... (10/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA - CATRI

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RONALDO CORREA MARTINS· CPF 662.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59. (05/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. TEMA DEVIDAMENTE ENFRENTADO. PREQUESTIONAMENTO PARA ACESSO AS INSTÂNCIAS SUPERIORES. RECURSO DESPROVIDO. 1. Configura-se omissão quando o tribunal deixa de apreciar questões relevantes para o julgamento, suscitadas por qualquer das partes ou examináveis de ofício, ou quando deixa de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua delibe... (17/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2022

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CORREA MARTINS· OAB SP 76944· CPF 662.***.***-53

Reu:

RONALDO CORREA MARTINS· OAB SP 76944· CPF 662.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0706383582022807001820260206160643 (06/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/09/2022

Distribuição

03/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (25/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

COORDENADOR DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RONALDO CORREA MARTINS· OAB SP 76944· CPF 662.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CORREA MARTINS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RONALDO CORREA MARTINS

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (02/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RONALDO CORREA MARTINS

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (02/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RONALDO CORREA MARTINS

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

RONALDO CORREA MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RONALDO CORREA MARTINS

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RONALDO CORREA MARTINS

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CORREA MARTINS· OAB SP 76944· CPF 662.***.***-53

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

RONALDO CORREA MARTINS· OAB SP 76944· CPF 662.***.***-53

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CORREA MARTINS· OAB SP 76944· CPF 662.***.***-53

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

RONALDO CORREA MARTINS· OAB SP 76944· CPF 662.***.***-53

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/06/2024 Recorrente(s) - LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELO PADUA CAVALCAN... (19/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CORREA MARTINS· OAB SP 76944· CPF 662.***.***-53

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

RONALDO CORREA MARTINS· OAB SP 76944· CPF 662.***.***-53

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/06/2024 Recorrente(s) - LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELO PADUA CAVALCAN... (19/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CORREA MARTINS· OAB SP 76944· CPF 662.***.***-53

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

RONALDO CORREA MARTINS· OAB SP 76944· CPF 662.***.***-53

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/06/2024 Recorrente(s) - LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELO PADUA CAVALCAN... (19/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CORREA MARTINS· OAB SP 76944· CPF 662.***.***-53

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

RONALDO CORREA MARTINS· OAB SP 76944· CPF 662.***.***-53

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/06/2024 Recorrente(s) - LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELO PADUA CAVALCAN... (19/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Lentesplus Comercio Óptico Ltda Advogado: Ronaldo Corrêa Martins (OAB: 76944/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazendo do Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, embora não haja d Recurso Extraordinário nº 0819923-97.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Púb... (15/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CORREA MARTINS

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Incidente em Processamento (29/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CORREA MARTINS

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 5.653,80

Autor

ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORESCPF

Reu

LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES· OAB MS 10515· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CHEFE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RONALDO CORREA MARTINS· OAB SP 76944· CPF 662.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RONALDO CORREA MARTINS· OAB SP 76944· CPF 662.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/certificada (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/12/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

DIRETOR DE ARRECADACAO, INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Outros

RONALDO CORREA MARTINS· OAB PA 76944

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/02/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RONALDO CORREA MARTINS· OAB SP 76944· CPF 662.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (03/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RONALDO CORREA MARTINS· OAB SP 76944· CPF 662.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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