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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 232.801,39

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 232.801,39

Autor

SEZEFREDO DA SILVA CORDEIROCPF

Reu

LEONARDO CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

LUCIANE MARINS LANDGRAF· OAB RS 097912· CPF 897.***.***-68

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA10CVFC (13/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/07/2014

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 169.081,53

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

JOAO BATISTA BRAGA MARQUES E OUTROCPF

Reu

VAO LIVRE ESTRUTURAS METALICAS LTDA

Advogados

Reu:

MORGANA ROSA LEITE GURJAO· CPF 083.***.***-35

Reu:

AMANDA LUCENA LIRA· CPF 054.***.***-22

Reu:

ANA PAULA VILARIM BARBOSA ARAUJO· CPF 084.***.***-92

Reu:

RENATA LUCENA LIRA· CPF 054.***.***-74

Outros

AMANDA LUCENA LIRA SEABRA DE MOURA· OAB PB 019636

LEONARDO CORDEIRO BRASIL· OAB PB 025861

ANÁLIA ARAUJO DE MELO MAIA· OAB PB 014129

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (07/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

INDUSTRIA E CONSTRUCOES VAO LIVRE S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (25/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 169.081,53

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

VAO LIVRE ESTRUTURAS METALICAS LTDA

Advogados

Reu:

RENATA LUCENA LIRA· CPF 054.***.***-74

Reu:

ANA PAULA VILARIM BARBOSA ARAUJO· CPF 084.***.***-92

Reu:

AMANDA LUCENA LIRA· CPF 054.***.***-22

Reu:

MORGANA ROSA LEITE GURJAO

Reu:

LEONARDO CORDEIRO BRASIL· CPF 087.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 523.220,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar impugnação aos embargos. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica. (23/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 523.220,40

Autor

MUNICIPIO DE QUEIMADAS

Reu

INDUSTRIA E CONSTRUCOES VAO LIVRE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB PB 18854· CPF 073.***.***-36

Autor:

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR· OAB PB 15713· CPF 066.***.***-06

Reu:

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO· CPF 008.***.***-08

Reu:

LEONARDO CORDEIRO BRASIL· OAB PB 25861· CPF 087.***.***-66

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 1.610.993,54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO (09/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2024

Distribuição

20/04/2024

Valor

R$ 1.610.993,54

Autor

MUNICIPIO DE QUEIMADAS

Reu

INDUSTRIA E CONSTRUCOES VAO LIVRE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB PB 18854· CPF 073.***.***-36

Reu:

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO· CPF 008.***.***-08

Reu:

LEONARDO CORDEIRO BRASIL· OAB PB 25861· CPF 087.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2024

Distribuição

20/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 16.810,91

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

INDUSTRIA E CONSTRUCOES VAO LIVRE S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO CORDEIRO BRASIL· OAB PB 25861· CPF 087.***.***-66

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (07/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 16.810,91

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

INDUSTRIA E CONSTRUCOES VAO LIVRE S.A.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de INDUSTRIA E CONSTRUCOES VAO LIVRE S.A. em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

2. INDUSTRIA E CONSTRUCOES VAO LIVRE S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO CORDEIRO BRASIL· OAB PB 25861· CPF 087.***.***-66

Reu:

LEONARDO CORDEIRO BRASIL· OAB PB 25861· CPF 087.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3275734/PB (2026/0208354-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: INDUSTRIA E CONSTRUCOES VAO LIVRE S.A. ADVOGADO: LEONARDO CORDEIRO BRASIL - PB025861 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/05/2026. (28/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

2. INDUSTRIA E CONSTRUCOES VAO LIVRE S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO CORDEIRO BRASIL· OAB PB 25861· CPF 087.***.***-66

Reu:

LEONARDO CORDEIRO BRASIL· OAB PB 25861· CPF 087.***.***-66

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 46.576,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 46.576,13

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

KRISCIA PINTO TAVARESCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO CORDEIRO BRASIL· OAB PB 25861· CPF 087.***.***-66

Reu:

EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PB 24383· CPF 067.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 3.715.637,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica Vistos, etc. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de Id. 36131518. Após o decurso do prazo, com a juntada ou não do documento, renove-se a conclusão. João Pessoa/PB, data do registro eletrônico. Desembargador João Batista Barbosa Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (04/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 3.715.637,44

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

INDUSTRIA E CONSTRUCOES VAO LIVRE S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO CORDEIRO BRASIL· OAB PB 25861· CPF 087.***.***-66

Reu:

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO· CPF 008.***.***-08

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Último movimento: Conhecido o recurso de INDUSTRIA E CONSTRUCOES VAO LIVRE S.A. - CNPJ: 13.264.891/0001-35 (APELADO) e provido (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/08/2014

Distribuição

07/08/2014

Valor

R$ 117.638,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

INDUSTRIA E CONSTRUCOES VAO LIVRE S.A.CNPJ

Outros

LEONARDO CORDEIRO BRASIL· OAB PB 25861· CPF 087.***.***-66

RENATA LUCENA LIRA· OAB PB 19650· CPF 054.***.***-74

AMANDA LUCENA LIRA· OAB PB 19636· CPF 054.***.***-22

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 (21/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 180.000.000,00

Autor

UNIMED NORTE E NORDESTECNPJ

Reu

XXX

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

REBECA MOREIRA FAUSTINO DE ALMEIDA· OAB PB 19550· CPF 095.***.***-46

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Autor:

THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO· OAB PB 14370· CPF 009.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ANDREA DE ALMEIDA FERREIRA PIMENTEL· CPF 782.***.***-91

Reu:

CATIA REGINA DA LUZ MONTES GONCALVES· CPF 716.***.***-49

Reu:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Reu:

RODRIGO NITOLE SOARES· CPF 123.***.***-23

Reu:

BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES· CPF 008.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 44.345,77

Último movimento: Juntada de Petição de cota (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 44.345,77

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

KRISCIA PINTO TAVARESCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PB 24383· CPF 067.***.***-52

Reu:

LEONARDO CORDEIRO BRASIL· OAB PB 25861· CPF 087.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO CORDEIRO BRASILCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CORDEIRO BRASIL· OAB PB 25861· CPF 087.***.***-66

Autor:

EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PB 24383· CPF 067.***.***-52

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO CORDEIRO BRASILCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CORDEIRO BRASIL· OAB PB 25861· CPF 087.***.***-66

Autor:

EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PB 24383· CPF 067.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0820984-09.2022.8.15.0001. REQUERENTE: KRISCIA PINTO TAVARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que o... (19/06/2026)

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