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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIVALDO ROBERTO DE AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO DIAS CAVALCANTI· OAB RN 10442· CPF 073.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (02/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIVALDO ROBERTO DE AZEVEDOCPF

Reu

1 DP PARANAMIRIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO DIAS CAVALCANTI· OAB RN 10442· CPF 073.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (21/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Outras fraudesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

20/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERIVALDO ROBERTO DE AZEVEDO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO DIAS CAVALCANTI· OAB RN 10442· CPF 073.***.***-01

Reu:

JOAO ANTONIO DIAS CAVALCANTI· OAB RN 10442· CPF 073.***.***-01

Último movimento: Definitivo (31/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Constrangimento ilegalApelação Criminal

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERIVALDO ROBERTO DE AZEVEDO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO DIAS CAVALCANTI· OAB RN 10442· CPF 073.***.***-01

Reu:

JOAO ANTONIO DIAS CAVALCANTI· OAB RN 10442· CPF 073.***.***-01

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 17.839,82

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ ZOGHEIB ELIDCPF

Reu

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APECCNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMIR DE LIMA· OAB SP 184513· CPF 058.***.***-74

Autor:

LEONARDO DANTAS DIAMANTE· OAB SP 391649· CPF 430.***.***-57

Autor:

MURILLO BETONE DE LIMA· OAB SP 389297· CPF 395.***.***-02

Autor:

FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO· CPF 451.***.***-58

Reu:

MARCELO FARINA DE MEDEIROS· OAB SP 276435· CPF 321.***.***-07

Reu:

JESSICA MALAMAO OLIVEIRA· CPF 400.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ ZOGHEIB ELIDCPF

Reu

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APECCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 17.839,82

Autor

BEATRIZ ZOGHEIB ELIDCPF

Reu

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APECCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO BETONE DE LIMA· OAB SP 389297· CPF 395.***.***-02

Autor:

VALDEMIR DE LIMA· OAB SP 184513· CPF 058.***.***-74

Autor:

LEONARDO DANTAS DIAMANTE· OAB SP 391649· CPF 430.***.***-57

Autor:

FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO· CPF 451.***.***-58

Reu:

MARCELO FARINA DE MEDEIROS· OAB SP 276435· CPF 321.***.***-07

Reu:

HIAGO RUFINO DA SILVA· OAB SP 405935· CPF 387.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FiesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CENTRO DE TERAPIA RENAL DE TIMON LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

MARIANA DE AZEVEDO CASTRO CÉSAR· OAB SP 389709

FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO· OAB SP 423030· CPF 451.***.***-58

MURILLO BETONE DE LIMA· OAB SP 389297· CPF 395.***.***-02

PAULO FERREIRA LIMA· OAB SP 197901· CPF 039.***.***-40

JOÃO PAULO BATISTA LIMA· OAB SP 369500· CPF 384.***.***-29

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2183272/DF (2024/0179856-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: CENTRO DE TERAPIA RENAL DE TIMON LTDA ADVOGADOS: VALDEMIR DE LIMA - SP184513 LEONARDO DANTAS DIAMANTE - SP391649 JOÃO PAULO BATISTA LIMA - SP369500 PAULO FERREIRA LIMA - SP197901 MURILLO BETONE DE LIMA - SP389297 FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO - SP423030 MARIANA DE AZEVEDO CASTRO CÉSAR - SP389709 DECISÃO Em análise dos autos, verifico que uma das contro... (04/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

CENTRO DE TERAPIA RENAL DE TIMON LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VALDEMIR DE LIMA· OAB SP 184513· CPF 058.***.***-74

Reu:

LEONARDO DANTAS DIAMANTE· OAB SP 391649· CPF 430.***.***-57

Reu:

JOAO PAULO BATISTA LIMA· OAB SP 369500· CPF 384.***.***-29

Reu:

PAULO FERREIRA LIMA· OAB SP 197901· CPF 039.***.***-40

Reu:

MURILLO BETONE DE LIMA· OAB SP 389297· CPF 395.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

CENTRO DE TERAPIA RENAL DE TIMON LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO· CPF 451.***.***-58

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (29/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão de associadoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MILENA SILVA GARCIACPF

Reu

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Advogados

Autor:

BETONE E LIMA ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Autor:

LEONARDO DANTAS DIAMANTE· OAB SP 391649· CPF 430.***.***-57

Reu:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

Outros

FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO· OAB SP 423030· CPF 451.***.***-58

MURILLO BETONE DE LIMA· OAB SP 389297· CPF 395.***.***-02

VALDEMIR DE LIMA· OAB SP 184513· CPF 058.***.***-74

CAROLINA JULIO· OAB SP 481050· CPF 482.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193152/SP (2025/0020365-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA - SP306529 CAROLINA JULIO - SP481050 RECORRIDO: MILENA SILVA GARCIA ADVOGADOS: VALDEMIR DE LIMA - SP184513 LEONARDO DANTAS DIAMANTE - SP391649 MURILLO BETONE DE LIMA - SP389297 FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO - SP423030 BETONE E LIMA ADVOGADOS Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2... (06/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CooperativaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

MILENA SILVA GARCIACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

Autor:

CAROLINA JULIO· CPF 482.***.***-06

Reu:

VALDEMIR DE LIMA· OAB SP 184513· CPF 058.***.***-74

Reu:

LEONARDO DANTAS DIAMANTE· OAB SP 391649· CPF 430.***.***-57

Reu:

MURILLO BETONE DE LIMA· OAB SP 389297· CPF 395.***.***-02

Reu:

FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO· CPF 451.***.***-58

Reu:

BETONE E LIMA ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CooperativaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Reu

MILENA SILVA GARCIACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

Reu:

LEONARDO DANTAS DIAMANTE· OAB SP 391649· CPF 430.***.***-57

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

CooperativaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Reu

MILENA SILVA GARCIACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

Reu:

LEONARDO DANTAS DIAMANTE· OAB SP 391649· CPF 430.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (27/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 17.655,82

Autor

BIANCA DE SOUZA BONFIMCPF

Reu

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APECCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DANTAS DIAMANTE· OAB SP 391649· CPF 430.***.***-57

Autor:

BETONE E LIMA ADVOGADOS

Reu:

MARCELO FARINA DE MEDEIROS· OAB SP 276435· CPF 321.***.***-07

Reu:

HIAGO RUFINO DA SILVA· OAB SP 405935· CPF 387.***.***-35

Outros

MURILLO BETONE DE LIMA· OAB SP 389297· CPF 395.***.***-02

VALDEMIR DE LIMA· OAB SP 184513· CPF 058.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIANCA DE SOUZA BONFIMCPF

Reu

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APECCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 17.655,82

Autor

BIANCA DE SOUZA BONFIMCPF

Reu

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APECCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DANTAS DIAMANTE· OAB SP 391649· CPF 430.***.***-57

Autor:

MURILLO BETONE DE LIMA· OAB SP 389297· CPF 395.***.***-02

Autor:

VALDEMIR DE LIMA· OAB SP 184513· CPF 058.***.***-74

Reu:

MARCELO FARINA DE MEDEIROS· OAB SP 276435· CPF 321.***.***-07

Reu:

HIAGO RUFINO DA SILVA· OAB SP 405935· CPF 387.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 17.655,82

Autor

BIANCA DE SOUZA BONFIMCPF

Reu

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APECCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DANTAS DIAMANTE· OAB SP 391649· CPF 430.***.***-57

Autor:

BETONE E LIMA ADVOGADOS

Reu:

MARCELO FARINA DE MEDEIROS· OAB SP 276435· CPF 321.***.***-07

Reu:

HIAGO RUFINO DA SILVA· OAB SP 405935· CPF 387.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FiesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANCA DE SOUZA BONFIMCPF

Reu

ASSOCIAçãO PRUDENTINA DE EDUCAçãO E CULTURA - APEC

Advogados

Autor:

BETONE E LIMA ADVOGADOS· OAB SP 35358

Autor:

MARCELO FARINA DE MEDEIROS· OAB SP 276435· CPF 321.***.***-07

Autor:

HIAGO RUFINO DA SILVA· OAB SP 405935· CPF 387.***.***-35

Autor:

VALDEMIR DE LIMA· OAB SP 184513· CPF 058.***.***-74

Autor:

LEONARDO DANTAS DIAMANTE· OAB SP 391649· CPF 430.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

BETONE E LIMA ADVOGADOS· OAB SP 35358

Reu:

MARCELO FARINA DE MEDEIROS· OAB SP 276435· CPF 321.***.***-07

Reu:

HIAGO RUFINO DA SILVA· OAB SP 405935· CPF 387.***.***-35

Reu:

VALDEMIR DE LIMA· OAB SP 184513· CPF 058.***.***-74

Reu:

LEONARDO DANTAS DIAMANTE· OAB SP 391649· CPF 430.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028727-29.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Bianca de Souza Bonfim - Associação Prudentina de Educação e Cultura - Apec - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Certifique-se eventual existência de custas em aberto e observadas as formalidades legais, arquive-se em definitivo. Intime-se. - ADV: MARCELO FARINA DE MEDEIROS (OAB 276435/SP), HIAGO RUFINO DA SILVA (OAB 405935/SP), BETONE E LIMA ADV... (15/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INSTITUTO DE RADIOTERAPIA PRESIDENTE PRUDENTE LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO· OAB SP 423030· CPF 451.***.***-58

MURILO POMPEI BARBOSA· OAB SP 389719· CPF 439.***.***-48

MURILLO BETONE DE LIMA· OAB SP 389297· CPF 395.***.***-02

PAULO FERREIRA LIMA· OAB SP 197901· CPF 039.***.***-40

JOÃO PAULO BATISTA LIMA· OAB SP 369500· CPF 384.***.***-29

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2622309/DF (2024/0140017-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: INSTITUTO DE RADIOTERAPIA PRESIDENTE PRUDENTE LTDA ADVOGADOS: VALDEMIR DE LIMA - SP184513 LEONARDO DANTAS DIAMANTE - SP391649 JOÃO PAULO BATISTA LIMA - SP369500 PAULO FERREIRA LIMA - SP197901 MURILLO BETONE DE LIMA - SP389297 MURILO POMPEI BARBOSA - SP389719 FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO - SP423030 EMBARGADO: UNIÃO DESPACHO O INSTITUTO DE RADIOTERAPIA PRESIDENTE PRUDE... (24/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE RADIOTERAPIA PRESIDENTE PRUDENTE LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMIR DE LIMA· OAB SP 184513· CPF 058.***.***-74

Autor:

LEONARDO DANTAS DIAMANTE· OAB SP 391649· CPF 430.***.***-57

Autor:

MURILLO BETONE DE LIMA· OAB SP 389297· CPF 395.***.***-02

Autor:

FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO· CPF 451.***.***-58

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025 (25/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

INSTITUTO DE RADIOTERAPIA PRESIDENTE PRUDENTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO· CPF 451.***.***-58

Reu:

PAULO FERREIRA LIMA· OAB SP 197901· CPF 039.***.***-40

Último movimento: Juntada de certidão (07/12/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE BASTOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO· OAB SP 423030· CPF 451.***.***-58

MURILLO BETONE DE LIMA· OAB SP 389297· CPF 395.***.***-02

LEONARDO DANTAS DIAMANTE· OAB SP 391649· CPF 430.***.***-57

VALDEMIR DE LIMA· OAB SP 184513· CPF 058.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2726542/DF (2024/0314180-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE BASTOS ADVOGADOS: VALDEMIR DE LIMA - SP184513 LEONARDO DANTAS DIAMANTE - SP391649 MURILLO BETONE DE LIMA - SP389297 FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO - SP423030 EMBARGADO: UNIÃO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela ASSOCIACAO BENEFICENTE DE BASTOS contra a decisão em que conheci do agravo para dar parcial provi... (25/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE BASTOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE BASTOSCNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO· CPF 451.***.***-58

Reu:

LEONARDO DANTAS DIAMANTE· OAB SP 391649· CPF 430.***.***-57

Reu:

MURILLO BETONE DE LIMA· OAB SP 389297· CPF 395.***.***-02

Reu:

VALDEMIR DE LIMA· OAB SP 184513· CPF 058.***.***-74

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (06/03/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RANCHARIACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO· OAB SP 423030· CPF 451.***.***-58

MURILLO BETONE DE LIMA· OAB SP 389297· CPF 395.***.***-02

PAULO FERREIRA LIMA· OAB SP 197901· CPF 039.***.***-40

LEONARDO DANTAS DIAMANTE· OAB SP 391649· CPF 430.***.***-57

VALDEMIR DE LIMA· OAB SP 184513· CPF 058.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2706170/DF (2024/0283869-3) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RANCHARIA ADVOGADOS: VALDEMIR DE LIMA - SP184513 LEONARDO DANTAS DIAMANTE - SP391649 PAULO FERREIRA LIMA - SP197901 MURILLO BETONE DE LIMA - SP389297 FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO - SP423030 DECISÃO Vistos. Fls. 779/788e – Trata-se de Agravo Interno (art. 1.021 do CPC/2015) interposto contra dec... (25/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RANCHARIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RANCHARIACNPJ

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento (15/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA PADRE JOAO SCHNEIDERCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO· OAB SP 423030· CPF 451.***.***-58

MURILLO BETONE DE LIMA· OAB SP 389297· CPF 395.***.***-02

LEONARDO DANTAS DIAMANTE· OAB SP 391649· CPF 430.***.***-57

VALDEMIR DE LIMA· OAB SP 184513· CPF 058.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863073/DF (2025/0056471-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PADRE JOÃO SCHNEIDER ADVOGADOS: VALDEMIR DE LIMA - SP184513 LEONARDO DANTAS DIAMANTE - SP391649 MURILLO BETONE DE LIMA - SP389297 FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO - SP423030 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025. (28/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA PADRE JOAO SCHNEIDERCNPJ

Advogados

Reu:

VALDEMIR DE LIMA· OAB SP 184513· CPF 058.***.***-74

Reu:

LEONARDO DANTAS DIAMANTE· OAB SP 391649· CPF 430.***.***-57

Reu:

MURILLO BETONE DE LIMA· OAB SP 389297· CPF 395.***.***-02

Reu:

FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO· CPF 451.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA PADRE JOAO SCHNEIDERCNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO· CPF 451.***.***-58

Reu:

MURILLO BETONE DE LIMA· OAB SP 389297· CPF 395.***.***-02

Reu:

LEONARDO DANTAS DIAMANTE· OAB SP 391649· CPF 430.***.***-57

Reu:

PAULO FERREIRA LIMA· OAB SP 197901· CPF 039.***.***-40

Reu:

JOAO PAULO BATISTA LIMA· OAB SP 369500· CPF 384.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (20/04/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PADRE JOÃO SCHNEIDER (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO· OAB SP 423030· CPF 451.***.***-58

Autor:

LEONARDO DANTAS DIAMANTE· OAB SP 391649· CPF 430.***.***-57

Autor:

VALDEMIR DE LIMA· OAB SP 184513· CPF 058.***.***-74

Autor:

MURILLO BETONE DE LIMA· OAB SP 389297· CPF 395.***.***-02

Reu:

FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO· OAB SP 423030· CPF 451.***.***-58

Reu:

LEONARDO DANTAS DIAMANTE· OAB SP 391649· CPF 430.***.***-57

Reu:

VALDEMIR DE LIMA· OAB SP 184513· CPF 058.***.***-74

Reu:

MURILLO BETONE DE LIMA· OAB SP 389297· CPF 395.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILIACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO· OAB SP 423030· CPF 451.***.***-58

MURILLO BETONE DE LIMA· OAB SP 389297· CPF 395.***.***-02

PAULO FERREIRA LIMA· OAB SP 197901· CPF 039.***.***-40

JOÃO PAULO BATISTA LIMA· OAB SP 369500· CPF 384.***.***-29

LEONARDO DANTAS DIAMANTE· OAB SP 391649· CPF 430.***.***-57

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2760848/DF (2024/0377506-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILIA ADVOGADOS: VALDEMIR DE LIMA - SP184513 LEONARDO DANTAS DIAMANTE - SP391649 JOÃO PAULO BATISTA LIMA - SP369500 PAULO FERREIRA LIMA - SP197901 MURILLO BETONE DE LIMA - SP389297 FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO - SP423030 EMBARGADO: UNIÃO DECISÃO Em análise dos autos, embargos de declaração opostos pela ASSOCI... (14/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILIACNPJ

Advogados

Reu:

VALDEMIR DE LIMA· OAB SP 184513· CPF 058.***.***-74

Reu:

LEONARDO DANTAS DIAMANTE· OAB SP 391649· CPF 430.***.***-57

Reu:

JOAO PAULO BATISTA LIMA· OAB SP 369500· CPF 384.***.***-29

Reu:

PAULO FERREIRA LIMA· OAB SP 197901· CPF 039.***.***-40

Reu:

MURILLO BETONE DE LIMA· OAB SP 389297· CPF 395.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (20/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILIACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO· CPF 451.***.***-58

Reu:

PAULO FERREIRA LIMA· OAB SP 197901· CPF 039.***.***-40

Reu:

MURILLO BETONE DE LIMA· OAB SP 389297· CPF 395.***.***-02

Reu:

LEONARDO DANTAS DIAMANTE· OAB SP 391649· CPF 430.***.***-57

Reu:

JOAO PAULO BATISTA LIMA· OAB SP 369500· CPF 384.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (26/06/2023)

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