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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LEONARDO DOS SANTOS FARIASCPF

Advogados

Autor:

DIEGO CORREA DE BARROS· CPF 904.***.***-49

Autor:

ANDRE FERNANDO RIGO· CPF 408.***.***-87

Autor:

JOCELAINE DUTRA PAINS· CPF 735.***.***-49

Autor:

GIANI POHLMANN SAAD· CPF 882.***.***-34

Autor:

FERNANDO CHEQUIM BARROS· CPF 350.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34 (13/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LEONARDO DOS SANTOS FARIASCPF

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81 (20/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 11.121,83

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CECILIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHOCPF

ANTONIO LEONARDO DOS SANTOS FARIASCPF

FACIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE (15/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 18.881,08

Autor

LOUISE PENHAVELCPF

Reu

FACIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACPF

CECILIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHOCPF

ANTôNIO LEONARDO DOS SANTOS FARIASCPF

Advogados

Autor:

KATIUSCIA DA FONSECA LINDARTEVIZE· OAB MS 14649· CPF 970.***.***-53

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Certidão (18/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOUISE PENHAVELCPF

Reu

FACIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACPF

ANTôNIO LEONARDO DOS SANTOS FARIASCPF

CECILIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

KATIUSCIA DA FONSECA LINDARTEVIZE· OAB MS 14649· CPF 970.***.***-53

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 20.839,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 20.839,70

Autor

LEONARDO DE ALMEIDA CAMPOSCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES SACNPJ

FACIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

WALTER MARTINS DE QUEIROZ· OAB MS 15462· CPF 039.***.***-97

Autor:

CELSO HENRIQUE CAMARGO PAGIORO· OAB MS 14596

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Juntada de AR - Resultado Negativo (04/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Causas Supervenientes à SentençaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO DE ALMEIDA CAMPOS

Reu

ANTôNIO LEONARDO DOS SANTOS FARIASCPF

FáCIL CONSULTORIA IMOBILIáRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER MARTINS DE QUEIROZ· OAB MS 15462· CPF 039.***.***-97

Autor:

CELSO HENRIQUE CAMARGO PAGIORO· OAB MS 14596

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER MARTINS DE QUEIROZ· OAB MS 15462· CPF 039.***.***-97

Reu:

CELSO HENRIQUE CAMARGO PAGIORO· OAB MS 14596

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (04/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO DE ALMEIDA CAMPOS

Reu

ANTôNIO LEONARDO DOS SANTOS FARIASCPF

FáCIL CONSULTORIA IMOBILIáRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER MARTINS DE QUEIROZ· OAB MS 15462· CPF 039.***.***-97

Autor:

CELSO HENRIQUE CAMARGO PAGIORO· OAB MS 14596

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER MARTINS DE QUEIROZ· OAB MS 15462· CPF 039.***.***-97

Reu:

CELSO HENRIQUE CAMARGO PAGIORO· OAB MS 14596

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 13.029,25

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FACIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACPF

ANTONIO LEONARDO DOS SANTOS FARIASCPF

CECILIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· OAB MT 4509· CPF 038.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (03/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 96.945,57

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FACIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACPF

ANTONIO LEONARDO DOS SANTOS FARIASCPF

CECILIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de FACIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 03/02/2026 23:59 (04/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 47.441,68

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FACIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACPF

CECILIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHOCPF

ANTONIO LEONARDO DOS SANTOS FARIASCPF

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59. (26/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 6.767.283,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO LEONARDO DOS SANTOS FARIASCPF

FACIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO XAVIER DE ALMEIDA E SILVA· CPF 518.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão de expedição de documento (27/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 4.099.102,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CECILIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHOCPF

FACIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

ANTONIO LEONARDO DOS SANTOS FARIASCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2025 23:59. (12/02/2025)

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