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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 4.541.607,45

Autor

TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR· OAB SP 114703· CPF 143.***.***-94

Autor:

SARA BARBOSA MAGNANI· CPF 055.***.***-02

Reu:

MICHELLE GASTAO DA ROSA PERDIGAO· CPF 005.***.***-13

Reu:

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 068.***.***-86

Outros

VICTÓRIA HENDGES IVO· OAB SP 491976

SARA BARBOSA MAGNANI· OAB SP 400216

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2803488/SC (2024/0439718-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. ADVOGADOS: SÍLVIO LUIZ DE TOLEDO CÉSAR - SP114703 SARA SANTOS BARBOSA - SP400216 VICTÓRIA HENDGES IVO - SP491976 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA ADVOGADO: MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA - SC037738 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 4.541.607,45

Autor

TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE PALHOCA

Advogados

Autor:

SARA BARBOSA MAGNANI· CPF 055.***.***-02

Autor:

VICTORIA HENDGES IVO· CPF 394.***.***-30

Autor:

SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR· OAB SP 114703· CPF 143.***.***-94

Reu:

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 068.***.***-86

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 1153490/2025 - AgInt (05/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 4.541.607,45

Autor

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Reu

TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DALLA POZZA· CPF 693.***.***-20

Autor:

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 068.***.***-86

Autor:

MICHELLE GASTAO DA ROSA PERDIGAO· CPF 005.***.***-13

Reu:

SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR· OAB SP 114703· CPF 143.***.***-94

Reu:

SARA BARBOSA MAGNANI· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008588632019824004520241119090247 (19/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 53.922.169,54

Autor

NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO CARMONA· OAB SP 063904· CPF 006.***.***-30

Autor:

MARIA DO CEU MARQUES ROSADO· OAB SP 098297· CPF 111.***.***-33

Autor:

SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR· OAB SP 114703· CPF 143.***.***-94

Outros

VICTÓRIA HENDGES IVO· OAB SP 491976

SARA BARBOSA MAGNANI· OAB SP 400216

Último movimento: Juntada de certidão (06/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VICTORIA HENDGES IVO· CPF 394.***.***-30

Autor:

SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR· OAB SP 114703· CPF 143.***.***-94

Autor:

SARA BARBOSA MAGNANI· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 53.922.169,54

Autor

NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

MARIA DO CEU MARQUES ROSADO· OAB SP 098297· CPF 111.***.***-33

Autor:

CARLOS ALBERTO CARMONA· OAB SP 063904· CPF 006.***.***-30

Autor:

SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR· OAB SP 114703· CPF 143.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA DO CEU MARQUES ROSADO· OAB SP 98297· CPF 111.***.***-33

Autor:

SÍLVIO LUIZ DE TOLEDO CÉSAR· OAB SP 114703· CPF 143.***.***-94

Autor:

CARLOS ALBERTO CARMONA· OAB SP 63904· CPF 006.***.***-30

Autor:

SARA BARBOSA MAGNANI· OAB SP 400216

Autor:

VICTÓRIA HENDGES IVO· OAB SP 491976

Reu:

SÍLVIO LUIZ DE TOLEDO CÉSAR· OAB SP 114703· CPF 143.***.***-94

Reu:

SARA BARBOSA MAGNANI· OAB SP 400216

Reu:

VICTÓRIA HENDGES IVO· OAB SP 491976

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR - SP114703 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARIA DO CEU MARQUES ROSADO - SP98297 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO CARMONA - SP63904 LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO... (08/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SÍLVIO LUIZ DE TOLEDO CÉSAR· OAB SP 114703· CPF 143.***.***-94

Autor:

VICTÓRIA HENDGES IVO· OAB SP 491976

Autor:

SARA BARBOSA MAGNANI· OAB SP 400216

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Reu:

SÍLVIO LUIZ DE TOLEDO CÉSAR· OAB SP 114703· CPF 143.***.***-94

Reu:

VICTÓRIA HENDGES IVO· OAB SP 491976

Reu:

SARA BARBOSA MAGNANI· OAB SP 400216

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Último movimento: Publicação (27/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 4.541.607,45

Autor

TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR· OAB SP 114703· CPF 143.***.***-94

Autor:

SARA BARBOSA MAGNANI· CPF 055.***.***-02

Reu:

MICHELLE GASTAO DA ROSA PERDIGAO· OAB SC 021558· CPF 005.***.***-13

Reu:

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA· OAB SC 037738· CPF 068.***.***-86

Outros

LUCIANO DALLA POZZA· OAB SC 029416· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): LUCIANO DALLA POZZA APELADO: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR (OAB SP114703) INTERESSADO: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de fevereiro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno públ... (02/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 4.541.607,45

Autor

TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE PALHOCA

Advogados

Autor:

SARA BARBOSA MAGNANI· CPF 055.***.***-02

Autor:

VICTORIA HENDGES IVO· CPF 394.***.***-30

Autor:

SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR· OAB SP 114703· CPF 143.***.***-94

Reu:

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA· OAB SC 037738· CPF 068.***.***-86

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 1153490/2025 - AgInt (05/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 4.541.607,45

Autor

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Reu

TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DALLA POZZA· OAB SC 029416· CPF 693.***.***-20

Autor:

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA· OAB SC 037738· CPF 068.***.***-86

Autor:

MICHELLE GASTAO DA ROSA PERDIGAO· OAB SC 021558· CPF 005.***.***-13

Reu:

SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR· OAB SP 114703· CPF 143.***.***-94

Reu:

SARA BARBOSA MAGNANI· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008588632019824004520241119090247 (19/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE PALHOÇA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VICTÓRIA HENDGES IVO· OAB SP 491976

Autor:

SÍLVIO LUIZ DE TOLEDO CÉSAR· OAB SP 114703· CPF 143.***.***-94

Autor:

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA· OAB DF · CPF 068.***.***-86

Autor:

SARA SANTOS BARBOSA· OAB SP 400216

Autor:

SALÉSIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTÓRIA HENDGES IVO· OAB SP 491976

Reu:

SÍLVIO LUIZ DE TOLEDO CÉSAR· OAB SP 114703· CPF 143.***.***-94

Reu:

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA· OAB DF · CPF 068.***.***-86

Reu:

SARA SANTOS BARBOSA· OAB SP 400216

Reu:

SALÉSIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2803488/SC (2024/0439718-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. ADVOGADOS: SÍLVIO LUIZ DE TOLEDO CÉSAR - SP114703 SARA SANTOS BARBOSA - SP400216 VICTÓRIA HENDGES IVO - SP491976 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA ADVOGADO: MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA - SC037738 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUND... (04/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

09/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE PALHOÇA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VICTÓRIA HENDGES IVO· OAB SP 491976

Autor:

SÍLVIO LUIZ DE TOLEDO CÉSAR· OAB SP 114703· CPF 143.***.***-94

Autor:

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA· OAB DF · CPF 068.***.***-86

Autor:

SARA SANTOS BARBOSA· OAB SP 400216

Autor:

SALÉSIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTÓRIA HENDGES IVO· OAB SP 491976

Reu:

SÍLVIO LUIZ DE TOLEDO CÉSAR· OAB SP 114703· CPF 143.***.***-94

Reu:

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA· OAB DF · CPF 068.***.***-86

Reu:

SARA SANTOS BARBOSA· OAB SP 400216

Reu:

SALÉSIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 80.729,00

Autor

INOVARE REAL ESTATE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ALEXANDRE BARBOSA MAGNANICPF

REVIZZI AUTO CENTER EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VIANNA HAMMEN· OAB SP 162075· CPF 269.***.***-83

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 80.729,00

Autor

INOVARE REAL ESTATE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

RICARDO VIANNA HAMMEN· OAB SP 162075· CPF 269.***.***-83

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Prazo (13/05/2026)

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