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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMUNHAO ESPIRITA CRISTA DE LONDRINACNPJ

DIAS ADVOCACIA TRIBUTARIACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONEL ANTONIO DIAS· OAB PR 073626· CPF 087.***.***-69

Autor:

MOACIR DIAS· OAB PR 050066· CPF 394.***.***-68

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMUNHAO ESPIRITA CRISTA DE LONDRINACNPJ

DIAS ADVOCACIA TRIBUTARIACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMUNHAO ESPIRITA CRISTA DE LONDRINACNPJ

DIAS ADVOCACIA TRIBUTARIACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONEL ANTONIO DIAS· OAB PR 073626· CPF 087.***.***-69

Autor:

MOACIR DIAS· OAB PR 050066· CPF 394.***.***-68

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMUNHAO ESPIRITA CRISTA DE LONDRINACNPJ

DIAS ADVOCACIA TRIBUTARIACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 89.018,62

Autor

ASSOCIACAO DAS CRIANCAS E ADOLESCENTES DE CEU AZULCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONEL ANTONIO DIAS· OAB PR 073626· CPF 087.***.***-69

Autor:

MOACIR DIAS· OAB PR 050066· CPF 394.***.***-68

Reu:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Reu:

JOAO LUIZ DE LAIA· CPF 666.***.***-72

Reu:

FABRIZIO CANDIA DOS SANTOS· CPF 021.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 89.018,62

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO DAS CRIANCAS E ADOLESCENTES DE CEU AZULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

LEONEL ANTONIO DIAS· OAB PR 073626· CPF 087.***.***-69

Reu:

MOACIR DIAS· OAB PR 050066· CPF 394.***.***-68

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (26/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BORRAZOPOLISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/11/2021)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BORRAZOPOLISCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LEONEL ANTONIO DIAS· OAB PR 073626· CPF 087.***.***-69

Autor:

MOACIR DIAS· OAB PR 050066· CPF 394.***.***-68

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 (21/07/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE PREVENCAO DO CANCER - GRUPO DE APOIO A MAMA-GAMACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

LEONEL ANTONIO DIAS· OAB PR 073626· CPF 087.***.***-69

MOACIR DIAS· OAB PR 050066· CPF 394.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado (20/05/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONEL ANTONIO DIAS· OAB PR 073626· CPF 087.***.***-69

Autor:

MOACIR DIAS· OAB PR 050066· CPF 394.***.***-68

Reu:

BARBARA SOARES AMARAL· CPF 921.***.***-49

Reu:

TANIA FOGACA D AVILA RAVAGLIO· CPF 857.***.***-53

Reu:

LUCIANO ALAOR BOGO· CPF 821.***.***-72

Reu:

LUIS GUILHERME DA SILVA CARDOSO· CPF 025.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

LEONEL ANTONIO DIAS· OAB PR 073626· CPF 087.***.***-69

Reu:

MOACIR DIAS· OAB PR 050066· CPF 394.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRAPU01 (29/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE DAS SENHORAS DE ENTRE RIOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONEL ANTONIO DIAS· OAB PR 073626· CPF 087.***.***-69

Autor:

MOACIR DIAS· OAB PR 050066· CPF 394.***.***-68

Reu:

ISABELLE REGINA OLIVEIRA ANDRIOLA· CPF 041.***.***-81

Reu:

JACKSON PAULO FACHINELLO· CPF 743.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES· CPF 907.***.***-00

Reu:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Reu:

MARCIA ABE· CPF 959.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

16/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE DAS SENHORAS DE ENTRE RIOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

DEBORA MELO CUNHA· CPF 016.***.***-78

Reu:

LEONEL ANTONIO DIAS· OAB PR 073626· CPF 087.***.***-69

Reu:

MOACIR DIAS· OAB PR 050066· CPF 394.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado (13/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Entidades Sem Fins LucrativosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO VIVA BIA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MOACIR DIAS· OAB PR 050066· CPF 394.***.***-68

Autor:

LEONEL ANTONIO DIAS· OAB PR 073626· CPF 087.***.***-69

Reu:

MOACIR DIAS· OAB PR 050066· CPF 394.***.***-68

Reu:

LEONEL ANTONIO DIAS· OAB PR 073626· CPF 087.***.***-69

Último movimento: Trânsito em julgado (19/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Entidades Sem Fins LucrativosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADESD - ASSOCIAÇÃO DE SÍNDROME DE DOWN DE JOINVILLE

SOCIEDADE DE ADVOGADOS DIAS ADVOCACIA TRIBUTÁRIA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MOACIR DIAS· OAB PR 050066· CPF 394.***.***-68

Autor:

LEONEL ANTONIO DIAS· OAB PR 073626· CPF 087.***.***-69

Reu:

MOACIR DIAS· OAB PR 050066· CPF 394.***.***-68

Reu:

LEONEL ANTONIO DIAS· OAB PR 073626· CPF 087.***.***-69

Último movimento: Trânsito em julgado (02/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Entidades Sem Fins LucrativosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTAMIRA DO PARANA

SOCIEDADE DE ADVOGADOS DIAS ADVOCACIA TRIBUTÁRIA

Advogados

Autor:

MOACIR DIAS· OAB PR 050066· CPF 394.***.***-68

Autor:

LEONEL ANTONIO DIAS· OAB PR 073626· CPF 087.***.***-69

Reu:

MOACIR DIAS· OAB PR 050066· CPF 394.***.***-68

Reu:

LEONEL ANTONIO DIAS· OAB PR 073626· CPF 087.***.***-69

Último movimento: Trânsito em julgado (27/11/2022)

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