Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 25.800,00

Autor

LEONIDAS RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS· OAB PR 17432· CPF 337.***.***-87

Reu:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· OAB PR 62905· CPF 856.***.***-91

Outros

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO· OAB PR 61972

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/09/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

30/11/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos à Presidência (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEÔNIDAS RIBEIRO SCHOLZ· OAB SP 085536· CPF 053.***.***-99

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008308492012826063420260311102731 (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUZA CERQUEIRA· OAB SP 424944· CPF 398.***.***-96

Autor:

BRUNA CRUZ SADALLA· CPF 442.***.***-07

Autor:

LYGIA JUNQUEIRA MATTAR

Autor:

AMANDA HELENA ACIARI DE ARAUJO

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUZA CERQUEIRA· OAB SP 424944· CPF 398.***.***-96

Autor:

BRUNA CRUZ SADALLA· CPF 442.***.***-07

Autor:

LYGIA JUNQUEIRA MATTAR

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Autor:

LEÔNIDAS RIBEIRO SCHOLZ· OAB SP 085536· CPF 053.***.***-99

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONI DAVID MACHADO

RITA MARIA BATALHA FERREIRACPF

ROBSON MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CARLINI DA SILVA CARDOSO· CPF 261.***.***-88

Autor:

DOUGLAS DOS SANTOS VIEIRA· CPF 361.***.***-28

Autor:

GABRIEL SOUZA CERQUEIRA· OAB SP 424944· CPF 398.***.***-96

Autor:

BRUNA CRUZ SADALLA· CPF 442.***.***-07

Autor:

LYGIA JUNQUEIRA MATTAR

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLAS PEREZ ECHEVERRYCPF

Reu

MMJD DO SANCTVS - VIOLENCIA CONTRA INFANTE, IDOSO, PESSOA COM DEFICIENCIA E TRAFICO INTERNO DE PESSOAS DO FORO CENTRAL

Advogados

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Autor:

LEÔNIDAS RIBEIRO SCHOLZ· OAB SP 085536· CPF 053.***.***-99

Autor:

GABRIEL SOUZA CERQUEIRA· OAB SP 424944· CPF 398.***.***-96

Autor:

MICHEL KUSMINSKY HERSCU· OAB SP 332696· CPF 401.***.***-55

Outros

ANDRE ROSENTHAL· OAB SP 493319· CPF 459.***.***-88

MARCELA GREGORIM OTERO· OAB SP 392072· CPF 417.***.***-39

SERGIO ROSENTHAL· OAB SP 114806· CPF 247.***.***-98

WAGNER MANZATTO DE CASTRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLAS PEREZ ECHEVERRYCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLAS PEREZ ECHEVERRYCPF

PABLO HERMANO CASTANO MARINCPF

Reu

COLENDA 10 CAMARA DO 5 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Falso testemunho ou falsa períciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIO GUIOTO FILHO (AGRAVANTE)

2. ALFEU CROZATO MOZAQUATRO (AGRAVANTE)

Reu

MARIO GUIOTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Autor:

LUIZ GUILHERME RORATO DECARO· OAB SP 292262· CPF 333.***.***-50

Autor:

CARLOS SIMÃO NIMER· OAB SP 104052· CPF 086.***.***-65

Autor:

EDUARDO MACUL FERREIRA DE BARROS· OAB SP 412370· CPF 417.***.***-12

Autor:

JULIANA ABISSAMRA· OAB SP 275704· CPF 299.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA V. T. H. DE DOMENICO CAPARICA APARICIO· OAB SP 146100· CPF 252.***.***-07

Reu:

SANDRA MARIA GUIOTO· OAB SP 215401

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE PADUA FLEURY· OAB SP 292305· CPF 353.***.***-18

Reu:

VERONICA ABDALLA STERMAN· OAB SP 138278· CPF 158.***.***-91

Reu:

HELOISA ESTELLITA· OAB SP 125447· CPF 156.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: MARIO GUIOTO FILHO ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ALFEU CROZATO MOZAQUATRO ADVOGADO do(a) REU: GALIB JORGE TANNURI - SP24289 ADVOGADO do(a) REU: CARMEN SILVIA COSTA RAMOS TANNURI - SP35352 ADVOGADO do(a) REU: SANDRA MARIA GUIOTO - SP215401 ADVOGADO do(a) REU: WILQUEM MANOEL NEVES FILHO - SP145310 ADVOGADO do(a) REU: CARLOS SIMAO NIMER - SP104052 ADVOGADO do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: A... (01/06/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Sonegação de contribuição previdenciáriaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAUZI NACLE HAMUCHE (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Autor:

LUIGI JOSÉ CARRUBBA SCHIOCHET· OAB SP 527353

Autor:

LEÔNIDAS RIBEIRO SCHOLZ· OAB SP 85536· CPF 053.***.***-99

Autor:

GABRIEL SOUZA CERQUEIRA· OAB SP 424944· CPF 398.***.***-96

Autor:

MICHEL KUSMINSKY HERSCU· OAB SP 332696· CPF 401.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Reu:

LUIGI JOSÉ CARRUBBA SCHIOCHET· OAB SP 527353

Reu:

LEÔNIDAS RIBEIRO SCHOLZ· OAB SP 85536· CPF 053.***.***-99

Reu:

GABRIEL SOUZA CERQUEIRA· OAB SP 424944· CPF 398.***.***-96

Reu:

MICHEL KUSMINSKY HERSCU· OAB SP 332696· CPF 401.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS HENRIQUE ROSA DA SILVACPF

ANTONIO CARLOS MARTINS RAMOSCPF

LEANDRO LOPES SPINELLICPF

LUCIANO CALHADO DENADAICPF

VALTER HUMBERTO MASCHIOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

MARJORIE LIMA PEREIRA· OAB SP 390701· CPF 430.***.***-37

Reu:

LEONARDO MORETTI BUSNARDO· CPF 397.***.***-05

Reu:

DEBORA GONCALVES PEREZ· OAB SP 273795

Reu:

LAUDENOR PEREIRA NETO· OAB SP 457601· CPF 106.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (29/01/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2007

Distribuição

13/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 16 PROMOTORIA NATAL

NATAL CAMARA MUNICIPALCNPJ

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 60 PROMOTORIA NATAL

Reu

JULIO HENRIQUE NUNES PROTASIO DA SILVACPF

CRISTIANE BARRETO AMARAL ABREUCPF

GERALDO RAMOS DOS SANTOS NETOCPF

ANTONIO CARLOS JESUS DOS SANTOSCPF

EMILSON MEDEIROS DOS SANTOSCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE SOUZA DA SILVA· OAB RN 3570· CPF 595.***.***-00

Reu:

THALES DE LIMA GOES FILHO· OAB RN 9380· CPF 074.***.***-35

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Reu:

HERTA TERESA FRAGOSO CAMPOS· OAB RN 3201· CPF 813.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

MILENA DA GAMA FERNANDES CANTO· OAB RN 4172· CPF 022.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Central "Desembargador Miguel Seabra Fagundes" Rua Dr. Lauro Pinto, 315 - 1º andar - Candelária – Natal/RN - CEP 59064-250 Telefone: 3673-8547 CERTIDÃO Certifico que, nesta data, fiz juntada aos autos do Ofício eletrônico nº 8109/2024 - STF. Natal/RN, 03 de maio de 2024. LARAH CALAFANGE DE SÁ RABÊLLO Chefe de Gabinete (05/06/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO CABRAL ABREUCPF

EDIVAN MARTINS TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 30/03/2026. (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVAN MARTINS TEIXEIRACPF

RICARDO CABRAL ABREUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Juntada de Ofício n. 218/2024-CPRE. (09/02/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2013

Distribuição

24/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO ERIDAN DE ANDRADE

ALUISIO MACHADO CUNHA

FRANCISCO SALES DE AQUINO NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE· OAB RN 532· CPF 028.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (22/04/2014)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2014

Distribuição

02/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EDUARDO MUNHOS DE CAMPOSCPF

ORLANDO JOSE FERREIRA NETOCPF

ACIR LUIZ DE ALMEIDA PADILHA JUNIORCPF

ALBERT PHILLIP CLOSECPF

LUIZ ALBERTO LAGE DA FONSECACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO SENNA CONSENTINO· CPF 083.***.***-54

Reu:

LUIS GUSTAVO PREVIATO KODJAOGLANIAN· OAB SP 196157· CPF 221.***.***-90

Reu:

LEONIDAS RIBEIRO SCHOLZ· OAB SP 085536· CPF 053.***.***-99

Reu:

NATASHA DO LAGO· OAB SP 328992· CPF 033.***.***-90

Reu:

SONIA COCHRANE RAO· OAB SP 080843· CPF 029.***.***-06

Reu:

SANDRA MARIA GONCALVES PIRES· OAB SP 174382· CPF 303.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO BRITTA SCANDELARI· OAB PR 040675

LUIS OTÁVIO SALES DA SILVA JUNIOR· OAB PR 045531

ALEXANDRE KNOPFHOLZ· OAB PR 035220

VICTORIA DE BARROS E SILVA· OAB PR 094417

ILANA MARTINS LUZ· OAB BA 031040

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MUNHOS DE CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO PREVIATO KODJAOGLANIAN· OAB SP 196157· CPF 221.***.***-90

Autor:

LEONIDAS RIBEIRO SCHOLZ· OAB SP 085536· CPF 053.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO AUGUSTO FERNANDES FAGUNDESCPF

FLAVIO RIMOLICPF

LUIZ ALBERTO LAGE DA FONSECACPF

LUIZ CARLOS SIQUEIRA AGUIARCPF

LUIZ EDUARDO ZORZENON FUMAGALLICPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DAVI SZUVARCFUTER VILLAR· CPF 383.***.***-98

Autor:

BRUNO LESCHER FACCIOLLA· CPF 442.***.***-86

Autor:

IGOR TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

Autor:

ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO· OAB SP 291728· CPF 347.***.***-90

Autor:

ROSSANA BRUM LEQUES· OAB SP 314433· CPF 003.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO AKIRA OMOTO· CPF 545.***.***-00

Reu:

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA· CPF 962.***.***-15

Reu:

LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA· CPF 036.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07 (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

12/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

JORGE LACERDA DA ROSACPF

RICARDO PINTO MARZOLA JRCPF

DACIO DE SOUZA CAMPOS NETOCPF

Advogados

Reu:

MIRTES MUNIZ ALVES DOS SANTOS· CPF 326.***.***-81

Reu:

MARIA CAROLINA FREIRE DA SILVA· CPF 277.***.***-60

Reu:

LEONIDAS RIBEIRO SCHOLZ· OAB SP 85536· CPF 053.***.***-99

Reu:

LARISSA ROCHA GARCIA· CPF 337.***.***-27

Reu:

LUIS GUSTAVO PREVIATO KODJAOGLANIAN· OAB SP 196157· CPF 221.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JORGE LACERDA DA ROSACPF

DACIO DE SOUZA CAMPOS NETOCPF

RICARDO PINTO MARZOLA JRCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/11/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LACERDA DA ROSACPF

DACIO DE SOUZA CAMPOS NETOCPF

RICARDO PINTO MARZOLA JRCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ· OAB SC 49159· CPF 088.***.***-71

Autor:

PAULO EDUARDO SOLDA· OAB SP 127589· CPF 261.***.***-63

Autor:

RAFAEL FERRARI PUTTI· OAB SP 296903· CPF 319.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

AUDIR SANTOS MACIELCPF

PERSIO JOSE RIBEIRO CARNEIROCPF

HARRY SHIBATACPF

Advogados

Reu:

JOAO RIBEIRO SAMPAIO· CPF 050.***.***-30

Reu:

GABRIEL SOUZA CERQUEIRA· CPF 398.***.***-96

Reu:

EDUARDO MACUL FERREIRA DE BARROS· CPF 417.***.***-12

Reu:

LEONIDAS RIBEIRO SCHOLZ· OAB SP 85536· CPF 053.***.***-99

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP RECORRIDO: AUDIR SANTOS MACIEL, HARRY SHIBATA, PERSIO JOSE RIBEIRO CARNEIRO Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE ANTONIO IVO DEL VECCHIO GALLI - SP35479-A Advogado do(a) RECORRIDO: ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP65371-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal dos recursos especial e extraordinário interpostos nestes autos pelo MPF, Id 216659923 e Id 216661226, quanto à tempestividade. VISTA CONTRARRAZÕES Certifico que os... (24/01/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

PERSIO JOSE RIBEIRO CARNEIROCPF

HARRY SHIBATACPF

AUDIR SANTOS MACIELCPF

Advogados

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Reu:

LEONIDAS RIBEIRO SCHOLZ· OAB SP 85536· CPF 053.***.***-99

Reu:

EDUARDO MACUL FERREIRA DE BARROS· CPF 417.***.***-12

Reu:

GABRIEL SOUZA CERQUEIRA· CPF 398.***.***-96

Reu:

JOAO RIBEIRO SAMPAIO· CPF 050.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1374 (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

DIREITO PENALRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

AUDIR SANTOS MACIELCPF

HARRY SHIBATACPF

PERSIO JOSE RIBEIRO CARNEIROCPF

Último movimento: Distribuído - MIN. ANDRÉ MENDONÇA. APOSENTADORIA: Excluído(a) da distribuição MIN. RICARDO LEWANDOWSKI de 12/03/2023 a 10/05/2023, motivo: Art. 67 - § 13º RISTF (22/03/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

AUDIR SANTOS MACIELCPF

HARRY SHIBATACPF

PERSIO JOSE RIBEIRO CARNEIROCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

MILTON GUILHERME ROSSI MENDONCA· CPF 221.***.***-51

Reu:

JOSE ANTONIO IVO DEL VECCHIO GALLI· OAB SP 35479· CPF 635.***.***-68

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/02/2023 (16/02/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

HARRY SHIBATACPF

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO IVO DEL VECCHIO GALLI· OAB SP 35479· CPF 635.***.***-68

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/05/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

HARRY SHIBATACPF

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO IVO DEL VECCHIO GALLI· OAB SP 35479· CPF 635.***.***-68

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP RECORRIDO: AUDIR SANTOS MACIEL, HARRY SHIBATA, PERSIO JOSE RIBEIRO CARNEIRO Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE ANTONIO IVO DEL VECCHIO GALLI - SP35479-A Advogado do(a) RECORRIDO: ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP65371-A OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista aos RECORRIDOS para apresentar resposta ao(s) agravo(s) i... (20/04/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal