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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2007

Distribuição

08/08/2007

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARCIO ROGERIO MARTINEZCPF

Reu

LUIZ HENRIQUE CAPITAO VIGARIOCPF

Outros

SANDRA MARIA PALHANO COSTA· OAB MS 8046· CPF 157.***.***-91

RAIMUNDO PAULINO DA ROCHA· OAB MS 7032· CPF 200.***.***-53

JOAO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 3816· CPF 028.***.***-82

Último movimento: Juntada de tipo de documento (07/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 31.620,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 31.620,00

Autor

LEONILDO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Autor:

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA· OAB MS 16863· CPF 024.***.***-85

Autor:

LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME· OAB MS 844

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONILDO DOS SANTOS

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME· OAB MS 844

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Autor:

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA· OAB MS 16863· CPF 024.***.***-85

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME· OAB MS 844

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA· OAB MS 16863· CPF 024.***.***-85

Último movimento: Ato ordinatório (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONILDO DOS SANTOS

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME· OAB MS 844

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Autor:

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA· OAB MS 16863· CPF 024.***.***-85

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME· OAB MS 844

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA· OAB MS 16863· CPF 024.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: Vistos, Defiro (f. 342-343). Concedo o prazo suplementar conforme requerido. Aguarde-se em arquivo provisório por 30 (trinta) dias, após intime-se a requerida para apresentação dos documentos. Às providências. (12/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesContra a vidaAto Infracional+2

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

CARLOS SANTOS SILVACPF

Outros

JOSÉ RENATO ALVES JÚNIOR· OAB SE 10839· CPF 288.***.***-47

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAB VICENTE RODRIGUESCPF

Reu

LEONILDO DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOAB VICENTE RODRIGUES REQUERIDO: LEONILDO DOS SANTOS SENTENÇA....: CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA AO JUÍZO DEPRECANTE Carta Devolvida - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL PROC.: 202472101864 NÚMERO ÚNICO: 0001853-83.2024.8.25.0017 (17/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

LUCIANO BESSA MAIACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA BARBOSA GONDIM· OAB CE 33071· CPF 022.***.***-78

Autor:

LEONILDO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB CE 51644· CPF 059.***.***-97

Autor:

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO· OAB CE 21999· CPF 670.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2025. Documento: 175495082 (02/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LUCIANO BESSA MAIACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de Encargos Especiais - GEEGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 30.196,29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 30.196,29

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

EDUARDO ROCHA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Reu:

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO· OAB CE 21999· CPF 670.***.***-34

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Gratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 30.196,29

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

EDUARDO ROCHA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO DUARTE VASQUES· OAB CE 10698· CPF 512.***.***-72

Reu:

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO· OAB CE 21999· CPF 670.***.***-34

Reu:

AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO· OAB CE 25465· CPF 026.***.***-12

Reu:

SELEDON DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 25614· CPF 060.***.***-29

Reu:

LEONILDO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB CE 51644· CPF 059.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD. (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (REQUERENTE)

Reu

2. EDUARDO ROCHA DOS SANTOS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

LEONILDO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB CE 51644· CPF 059.***.***-97

Autor:

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO· OAB CE 21999· CPF 670.***.***-34

Autor:

AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO· OAB CE 25465· CPF 026.***.***-12

Autor:

LEANDRO DUARTE VASQUES· OAB CE 10698· CPF 512.***.***-72

Autor:

SELEDON DANTAS DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB CE 25614· CPF 060.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONILDO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB CE 51644· CPF 059.***.***-97

Reu:

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO· OAB CE 21999· CPF 670.***.***-34

Reu:

AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO· OAB CE 25465· CPF 026.***.***-12

Reu:

LEANDRO DUARTE VASQUES· OAB CE 10698· CPF 512.***.***-72

Reu:

SELEDON DANTAS DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB CE 25614· CPF 060.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação PUIL 6187/CE (2026/0169582-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS REQUERENTE: ESTADO DO CEARA REQUERIDO: EDUARDO ROCHA DOS SANTOS ADVOGADOS: LEANDRO DUARTE VASQUES - CE010698 ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO - CE021999 AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO - CE025465 SELEDON DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR - CE025614 LEONILDO DOS SANTOS RODRIGUES - CE051644 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/05/2026. (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de Encargos Especiais - GEEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (REQUERENTE)

Reu

2. EDUARDO ROCHA DOS SANTOS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

LEONILDO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB CE 51644· CPF 059.***.***-97

Autor:

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO· OAB CE 21999· CPF 670.***.***-34

Autor:

AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO· OAB CE 25465· CPF 026.***.***-12

Autor:

LEANDRO DUARTE VASQUES· OAB CE 10698· CPF 512.***.***-72

Autor:

SELEDON DANTAS DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB CE 25614· CPF 060.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONILDO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB CE 51644· CPF 059.***.***-97

Reu:

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO· OAB CE 21999· CPF 670.***.***-34

Reu:

AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO· OAB CE 25465· CPF 026.***.***-12

Reu:

LEANDRO DUARTE VASQUES· OAB CE 10698· CPF 512.***.***-72

Reu:

SELEDON DANTAS DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB CE 25614· CPF 060.***.***-29

+ outros advogados do reu

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: JOAO ALBERTO SOARES NETO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Tendo em vista a manifestação de oposição ao julgamento virtual deste processo (ID 14589743), determino a inclusão dos presentes autos na próxima pauta de julgamento por videoconferência. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 303802... (06/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOAO ALBERTO SOARES NETOCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Reu:

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO· OAB CE 21999· CPF 670.***.***-34

Reu:

LEONILDO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB CE 51644· CPF 059.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Posse e ExercícioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO

Reu

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO

LEONILDO DOS SANTOS RODRIGUES

Advogados

Autor:

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO· OAB CE 21999· CPF 670.***.***-34

Reu:

LEONILDO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB CE 51644· CPF 059.***.***-97

Reu:

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO· OAB CE 21999· CPF 670.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: JOÃO ALBERTO SOARES NETO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMAS 671, 339 E 454 DO STF. NOMEAÇÃO TARDIA DE SERVIDOR PÚBLICO. ARBITRARIEDADE FLAGRANTE. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. AGRAVO INTERNO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pelo Estado do Ceará contra decisão monocrát... (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Posse e ExercícioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO

Reu

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO

LEONILDO DOS SANTOS RODRIGUES

Advogados

Autor:

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO· OAB CE 21999· CPF 670.***.***-34

Reu:

LEONILDO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB CE 51644· CPF 059.***.***-97

Reu:

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO· OAB CE 21999· CPF 670.***.***-34

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3006593-12.2024.8.06.0001. RECORRENTE: ANTONIO FRANKLIN DE SOUSA FIRMEZA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer destes embargos de declaração, mas para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DEMÉTRIO SAKER NE... (28/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO FRANKLIN DE SOUSA FIRMEZACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO· OAB CE 21999· CPF 670.***.***-34

Autor:

LEONILDO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB CE 51644· CPF 059.***.***-97

Autor:

SELEDON DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 25614· CPF 060.***.***-29

Autor:

LEANDRO DUARTE VASQUES· OAB CE 10698· CPF 512.***.***-72

Autor:

AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO· OAB CE 25465· CPF 026.***.***-12

+ outros advogados do autor

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 32.783,72

Autor

IAGO ADRIANO ANDRADECPF

GUTHEMBERG ADRIANO DE SOUZACPF

Reu

HEMERSON LUCAS DA SILVA DE OLIVEIRACNPJ

PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Outros

LEONILDO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB CE 51644· CPF 059.***.***-97

ISAC EMANUELL ALVES BONFIM· OAB CE 50187

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: SALVIANO DE PÁDUA SALDANHA FREIRE RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0261090-82.2020.8.06.0001 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃOCÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto por SALVIANO DE PÁDUA SALDANHA FREIRE, insurgindo-se contra acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Públi... (18/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SALVIANO DE PADUA SALDANHA FREIRECPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO· OAB CE 21999· CPF 670.***.***-34

Autor:

AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO· OAB CE 25465· CPF 026.***.***-12

Autor:

SELEDON DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 25614· CPF 060.***.***-29

Autor:

CLECIA GODINHO SANTOS· OAB CE 32968· CPF 048.***.***-01

Autor:

LEONILDO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB CE 51644· CPF 059.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

CICERO CARPEGIANO LEITE GONÇALVES· OAB CE 17888· CPF 039.***.***-43

Reu:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO· OAB CE 20716· CPF 005.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SALVIANO DE PADUA SALDANHA FREIRECPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SALVIANO DE PADUA SALDANHA FREIRECPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO· OAB CE 21999· CPF 670.***.***-34

Autor:

CLECIA GODINHO SANTOS· OAB CE 32968· CPF 048.***.***-01

Autor:

NAYANNA NOGUEIRA BRAGA TIMBO· OAB CE 23944· CPF 013.***.***-70

Autor:

LEANDRO DUARTE VASQUES· OAB CE 10698· CPF 512.***.***-72

Autor:

JESSICA PAIVA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 35453· CPF 058.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO· OAB CE 21999· CPF 670.***.***-34

Reu:

JESSICA PAIVA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 35453· CPF 058.***.***-03

Reu:

CLECIA GODINHO SANTOS· OAB CE 32968· CPF 048.***.***-01

Reu:

NAYANNA NOGUEIRA BRAGA TIMBO· OAB CE 23944· CPF 013.***.***-70

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