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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 42.790,36

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO AMAZONASCNPJ

Reu

LEOPOLDO CARVALHOCPF

ALZIRA DA CRUZ CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GOMES SILVA· OAB SC 015770· CPF 003.***.***-28

Autor:

LEONARDO FLORIANI THIVES· OAB SC 021794· CPF 021.***.***-97

Reu:

OTAVIA GARCEZ MARRONI· CPF 015.***.***-31

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

PAULO CESAR CARNAUBA DA COSTA· OAB SC 044381· CPF 349.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (16/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 207.412,96

Autor

FERNANDA FRANCIELLE DE BONACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBEM KNIJNIK LUCION· OAB RS 062801· CPF 823.***.***-72

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-67

Reu:

MAXIMILIANO KUCERA NETO· CPF 302.***.***-87

Reu:

GABRIELA LEOPOLDO CARVALHO· CPF 016.***.***-62

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195121/RS (2025/0031646-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: FERNANDA FRANCIELLE DE BONA RECORRENTE: RUBEM KNIJNIK LUCION ADVOGADO: RUBEM KNIJNIK LUCION (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS062801 RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: DAIANE FERNANDES DE SOUZA ELVIS JOSÉ ANDRIOLI RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025. (10/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 207.412,96

Autor

FERNANDA FRANCIELLE DE BONACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBEM KNIJNIK LUCION· OAB RS 062801· CPF 823.***.***-72

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

MAXIMILIANO KUCERA NETO· CPF 302.***.***-87

Reu:

ELISA BERTON EIDT· OAB RS 080969· CPF 035.***.***-64

Reu:

JULIANA DOS REIS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 008.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE VINAGRE BARROCAS· CPF 023.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (23/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 207.412,96

Autor

FERNANDA FRANCIELLE DE BONACPF

RUBEM KNIJNIK LUCIONCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBEM KNIJNIK LUCION· OAB RS 062801· CPF 823.***.***-72

Reu:

DAIANE FERNANDES DE SOUZA

Reu:

ELVIS JOSE ANDRIOLI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

OncológicoRecurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDA FRANCIELLE DE BONA (RECORRENTE)

2. RUBEM KNIJNIK LUCION (RECORRENTE)

Reu

3. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO)

4. UNIÃO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RUBEM KNIJNIK LUCION· OAB RS 062801· CPF 823.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

RUBEM KNIJNIK LUCION· OAB RS 062801· CPF 823.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 2.165,94

Autor

HONORINA ALVES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR· CPF 004.***.***-22

Autor:

JULIANO CHAVES GRANERO· CPF 980.***.***-68

Reu:

LUCIANE BUAES DORNELES· CPF 598.***.***-15

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

ANDRE GULARTE SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-84

Reu:

GABRIELA LEOPOLDO CARVALHO· CPF 016.***.***-62

Reu:

ARETE DOS SANTOS VARGAS· OAB DF 0000000· CPF 934.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

THIAGO ROSA ALVAREZ· OAB RS 131238· CPF 320.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauConflito de Competência

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 2.165,94

Autor

JUIZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 2A UAA EM ALEGRETE - SJ/RS

Reu

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO DE ALEGRETE - RS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 22.204,44

Autor

AGRIPINO XAVIER FILHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

GABRIELA LEOPOLDO CARVALHO· CPF 016.***.***-62

Reu:

ARETE DOS SANTOS VARGAS· OAB DF 0000000· CPF 934.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

SAMUEL SERGIO DO SANTO· CPF 060.***.***-67

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 22.204,44

Autor

JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE URUGUAIANA - SJ/RS

Reu

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO DE ROSARIO DO SUL - RS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 377.184,98

Autor

NARA ELIANE GALVAO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE MACHADO KUNS· OAB RS 128786· CPF 007.***.***-83

Autor:

LUCAS GONCALVES ABAD· CPF 045.***.***-94

Reu:

GABRIELA LEOPOLDO CARVALHO· CPF 016.***.***-62

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

ARETE DOS SANTOS VARGAS· OAB DF 0000000· CPF 934.***.***-91

Reu:

PEDRO CAMPOS MARQUES· CPF 933.***.***-68

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 270 (26/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 377.184,98

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

NARA ELIANE GALVAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

ALINE MACHADO KUNS· OAB RS 128786· CPF 007.***.***-83

Reu:

LUCAS GONCALVES ABAD· CPF 045.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOANJ02 (12/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 377.184,98

Autor

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DE PASSO FUNDO - SJ/RS

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PUBLICA DE PASSO FUNDO - RS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPConflito de Competência

CirurgiaConflito de Competência

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGANTE)

3. CLIMAR VITORIO DEON (INTERESSADO)

4. MUNICIPIO DE SANTIAGO (INTERESSADO)

5. JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE URUGUAIANA - SJ/RS (SUSCITANTE)

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

6. JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE SANTIAGO - RS (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor:

ERIC LINS GRILO· CPF 086.***.***-65

Autor:

CARLOS HENRIQUE GOMES· CPF 000.***.***-05

Autor:

GRAZIELA FORTES DA ROCHA· OAB DF · CPF 002.***.***-16

Autor:

FERNANDA GRACIELA BERGEL· CPF 813.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu:

ERIC LINS GRILO· CPF 086.***.***-65

Reu:

CARLOS HENRIQUE GOMES· CPF 000.***.***-05

Reu:

GRAZIELA FORTES DA ROCHA· OAB DF · CPF 002.***.***-16

Reu:

FERNANDA GRACIELA BERGEL· CPF 813.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 662.584,56

Autor

RODRIGO LUIS BARETACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

KATRINE SUMPF DEMARCO· CPF 013.***.***-05

Autor:

ELIZANDRA DIAZ· OAB RS 068186· CPF 003.***.***-30

Reu:

JOAO ALESSANDRO MULLER· CPF 760.***.***-20

Reu:

GABRIELA LEOPOLDO CARVALHO· CPF 016.***.***-62

Reu:

ELVIS JOSE ANDRIOLI· CPF 016.***.***-41

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Outros

KATRINE STUMPF DEMARCO· OAB RS 089361

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSERE01S para RSPOANJ02B) - Motivo: Portaria 659/2024 (02/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 662.584,56

Autor

RODRIGO LUIS BARETACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

KATRINE SUMPF DEMARCO· CPF 013.***.***-05

Autor:

ELIZANDRA DIAZ· OAB RS 068186· CPF 003.***.***-30

Reu:

JULIANA DOS REIS SANTOS· CPF 008.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE VINAGRE BARROCAS· CPF 023.***.***-29

Reu:

ALESSANDRA FLORES WAGNER· CPF 711.***.***-04

Reu:

ADRIANE CARVALHO DE ALMEIDA· CPF 016.***.***-18

Reu:

ANDRE GULARTE SAMPAIO· CPF 016.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 12/12/2022 (13/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 5.757,60

Autor

CATIA GABRIELI KRAMER DA ROZACPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DA SILVEIRA SOARES· OAB RS 080510· CPF 007.***.***-33

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Reu:

ALESSANDRA FLORES WAGNER· CPF 711.***.***-04

Reu:

ADRIANE CARVALHO DE ALMEIDA· CPF 016.***.***-18

Reu:

GUILHERME GONZALES REAL· CPF 009.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 6.818,16

Autor

JOSE BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO BATISTA OBETINE· OAB RS 110996· CPF 677.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINE SAUER RAMOS· OAB RS 113140· CPF 082.***.***-52

Autor:

VALDONI CARVALHO GONCALVES· OAB RS 107138· CPF 007.***.***-94

Reu:

RAFAEL BARROS MELGACO DA SILVA· CPF 054.***.***-14

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

FERNANDA GRACIELA BERGEL· CPF 813.***.***-00

Reu:

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PALMEIRO· CPF 303.***.***-91

Reu:

ELVIS JOSE ANDRIOLI· CPF 016.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 15/05/2026 Ag./Op./Conta: 0652/005/17071737-9 (16/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 205.114,00

Autor

JANETE REGIO FAGUNDESCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTANA DA BOA VISTA/RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO VECCHI· OAB RS 030958· CPF 333.***.***-25

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

SILVIA PEREIRA OLIVEIRA· CPF 592.***.***-87

Reu:

FABIO GARCIA DE GOES· CPF 023.***.***-45

Reu:

ELIAS POMATTI CHEDID LISBOA· OAB RS 101670· CPF 018.***.***-24

Reu:

LEONARDO WEBER CORREA· CPF 006.***.***-23

+ outros advogados do reu

Outros

SILVIA BORBA PEREIRA· OAB RS 071822

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSURU02F para RSPOANJ02B) - Motivo: Portaria 659/2024 (09/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 205.114,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTANA DA BOA VISTA/RSCNPJ

Reu

JANETE REGIO FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FLORES WAGNER· CPF 711.***.***-04

Autor:

ADRIANE CARVALHO DE ALMEIDA· CPF 016.***.***-18

Autor:

ANDRE GULARTE SAMPAIO· CPF 016.***.***-84

Autor:

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA· CPF 044.***.***-67

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ANTONIO VECCHI· OAB RS 030958· CPF 333.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 (24/08/2022)

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