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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOLINO LITO PINHEIRO FILHOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEOLINO LITO PINHEIRO FILHO· OAB SP 367227· CPF 205.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaHabeas Corpus

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEOLINO LITO PINHEIRO FILHO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LEOLINO LITO PINHEIRO FILHO· OAB SP 367227· CPF 205.***.***-20

Reu:

LEOLINO LITO PINHEIRO FILHO· OAB SP 367227· CPF 205.***.***-20

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOLINO LITO PINHEIRO FILHOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

LEOLINO LITO PINHEIRO FILHO· OAB SP 367227· CPF 205.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEANDRO DA SILVA ROSACPF

VALDECIR FERNANDES JORGE JUNIOR

LEANDRO ALVES DE ALENCAR

TANIA GARCIA GOMES CAMARGO

ANTONIO RICARDO MORAES MOREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MAGDA SIMONE BUZATTO MINUZZI· CPF 251.***.***-08

Reu:

LEOLINO LITO PINHEIRO FILHO· OAB SP 367227· CPF 205.***.***-20

Reu:

VIVIANE SOARES CLAUDIO· CPF 160.***.***-33

Reu:

LUCAS SILVA LAURINDO· CPF 182.***.***-50

Reu:

JOSÉ PEDRO SAID JÚNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

+ outros advogados do reu

Outros

CÁSSIO MARCELO CUBERO· OAB SP 129060· CPF 068.***.***-17

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/01/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO GOES ROSACPF

ANTONIO RICARDO MORAES MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CÁSSIO MARCELO CUBERO· OAB SP 129060· CPF 068.***.***-17

Autor:

PAULO ANDRÉ FERREIRA ALVES· OAB SP 204993· CPF 149.***.***-65

Autor:

ANA LUCIA CARNEIRO CUNHA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECIR FERNANDES JORGE JUNIOR

ALEXSANDRO GOES ROSACPF

REGINALDO ALVES DO NASCIMENTOCPF

ANTONIO RICARDO MORAES MOREIRACPF

LEANDRO DA SILVA ROSACPF

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

VIVIANE SOARES CLAUDIO· CPF 160.***.***-33

Autor:

CÁSSIO MARCELO CUBERO· OAB SP 129060· CPF 068.***.***-17

Autor:

PAULO ANDRÉ FERREIRA ALVES· OAB SP 204993· CPF 149.***.***-65

Autor:

GENI ROZA AMARAL· CPF 155.***.***-77

Autor:

ANA LUCIA CARNEIRO CUNHA· OAB SP 373827· CPF 016.***.***-21

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2021)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RICARDO MORAES MOREIRACPF

ALEXSANDRO GOES ROSACPF

VALDECIR FERNANDES JORGE JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

LEANDRO DA SILVA ROSACPF

REGINALDO ALVES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA CARNEIRO CUNHA· OAB SP 373827· CPF 016.***.***-21

Autor:

CÁSSIO MARCELO CUBERO· OAB SP 129060· CPF 068.***.***-17

Autor:

PAULO ANDRÉ FERREIRA ALVES· OAB SP 204993· CPF 149.***.***-65

Autor:

VIVIANE SOARES CLAUDIO· CPF 160.***.***-33

Reu:

MAGDA SIMONE BUZATTO MINUZZI· CPF 251.***.***-08

Reu:

GENI ROZA AMARAL· CPF 155.***.***-77

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOLINO LITO PINHEIRO FILHOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEOLINO LITO PINHEIRO FILHO· OAB SP 367227· CPF 205.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherHabeas Corpus

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEOLINO LITO PINHEIRO FILHO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LEOLINO LITO PINHEIRO FILHO· OAB SP 367227· CPF 205.***.***-20

Reu:

LEOLINO LITO PINHEIRO FILHO· OAB SP 367227· CPF 205.***.***-20

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/08/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO BATISTA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

TALES HENRIQUE GUIMARÃES VIEIRA· OAB SP 444701· CPF 334.***.***-90

Autor:

VANESSA CARDOSO DA SILVA· OAB SP 482751· CPF 058.***.***-84

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025 (19/11/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO BATISTA SANTOSCPF

DENILSON EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENILSON EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA

Reu

BRENO BATISTA SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEOLINO LITO PINHEIRO FILHO· OAB SP 367227· CPF 205.***.***-20

Reu:

TALES HENRIQUE GUIMARÃES VIEIRA· OAB SP 444701· CPF 334.***.***-90

Reu:

VANESSA CARDOSO DA SILVA

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/01/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

LEOLINO LITO PINHEIRO FILHO· OAB SP 367227· CPF 205.***.***-20

Outros

MARCIO SILVA FREIRE· OAB SP 356475· CPF 271.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (03/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JULLIANA SANCHES PERPETUOCPF

CARLOS ADRIANO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LEOLINO LITO PINHEIRO FILHO· OAB SP 367227· CPF 205.***.***-20

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RICARDO AVELINO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LEOLINO LITO PINHEIRO FILHO· OAB SP 367227· CPF 205.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/10/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

27/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE CRISTINA PARDAL BACHARELICPF

Reu

LEONARDO PEREIRA DE SOUSA

KELVIM OTAVIANO CORREA GONCALVESCPF

NILTON CESAR VITOR DOS SANTOSCPF

JANILDA OLIVEIRA

CAROLINE DOS SANTOS SENDERSKI DA COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL DE OLIVEIRA VIRGINIO· OAB SP 274018· CPF 305.***.***-71

Autor:

LUCINEIA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 321463· CPF 289.***.***-13

Reu:

ADAILSON FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 279198· CPF 222.***.***-09

Reu:

GLÓRIA FRANCO· OAB SP 176211· CPF 179.***.***-98

Reu:

NADIA MARIA ROZON· OAB SP 165037· CPF 096.***.***-29

Reu:

LEOLINO LITO PINHEIRO FILHO· OAB SP 367227· CPF 205.***.***-20

Reu:

MILTON PAULO DE FIGUEIREDO· OAB SP 317565· CPF 061.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDREY BEZERRA FERREIRA DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

LEOLINO LITO PINHEIRO FILHO· OAB SP 367227· CPF 205.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/07/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDREY BEZERRA FERREIRA DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

LEOLINO LITO PINHEIRO FILHO· OAB SP 367227· CPF 205.***.***-20

Último movimento: Conclusos para Decisão (27/05/2025)

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