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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 1.891.860,88

Autor

LESTE PARTICIPACOES S/ACNPJ

PARCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (15/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 1.891.860,88

Autor

LESTE PARTICIPACOES S/ACNPJ

PARCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (05/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/12/2001

Distribuição

17/12/2001

Valor

R$ 21.452,85

Autor

ARMAZENS GERAIS SANTA TEREZA LTDACNPJ

LESTE PARTICIPACOES S/ACNPJ

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 25760· CPF 088.***.***-53

Autor:

WALTER CARLOS CARDOSO HENRIQUE· OAB SP 128600· CPF 143.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2007

Distribuição

15/10/2007

Valor

R$ 2.145.285,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ARMAZENS GERAIS SANTA TEREZA LTDACNPJ

LESTE PARTICIPACOES S/ACNPJ

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A.CNPJ

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 62991 para JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2711 (02/05/2018)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2005

Distribuição

06/10/2005

Valor

R$ 1.290.662,54

Autor

LESTE PARTICIPACOES S/ACNPJ

PARCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

DIENGLES ANTONIO ZAMBIANCO· OAB SP 248464· CPF 296.***.***-08

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2007

Distribuição

20/07/2007

Valor

R$ 129.066.254,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PARCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

LESTE PARTICIPACOES S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - ENVIADA À ORIGEM DECISÃO DO STF/STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES. CJF 237/2013 (02/10/2014)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2007

Distribuição

27/08/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2005

Distribuição

06/10/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/1993

Distribuição

09/12/1993

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ARMAZENS GERAIS SANTA TEREZA LTDACNPJ

LESTE PARTICIPACOES S/ACNPJ

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 25760· CPF 088.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/1995

Distribuição

10/05/1995

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

LESTE PARTICIPACOES S/ACNPJ

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A.CNPJ

ARMAZENS GERAIS SANTA TEREZA LTDACNPJ

ARMAZENS GERAIS SANTA TEREZA LTDA

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 25760· CPF 088.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2000124852 Destino: JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (06/10/2000)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 11.296,80

Último movimento: Juntada de Certidão (28/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 11.296,80

Autor

EDERSON DE ARAUJO SILVACPF

Reu

ERBE INCORPORADORA 164 LTDACNPJ

CONTORNO LESTE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (07/12/2021)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 79.631,12

Autor

CONTORNO LESTE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ERBE INCORPORADORA 164 LTDACNPJ

Reu

ANA PAULA PEREIRA SEBACPF

Advogados

Autor:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 15629· CPF 024.***.***-03

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

ANA PAULA PEREIRA SEBA· OAB MT 8722· CPF 857.***.***-10

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 79.631,12

Autor

ERBE INCORPORADORA 164 LTDACNPJ

Reu

ANA PAULA PEREIRA SEBACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

ANA PAULA PEREIRA SEBA· OAB MT 8722· CPF 857.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 79.631,12

Autor

CONTORNO LESTE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ERBE INCORPORADORA 164 LTDACNPJ

Reu

ANA PAULA PEREIRA SEBACPF

ERBE INCORPORADORA 164 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 4611· CPF 817.***.***-87

Autor:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 15629· CPF 024.***.***-03

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

ANA PAULA PEREIRA SEBA· OAB MT 8722· CPF 857.***.***-10

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BALANCAS MERCOSUL LTDA.CNPJ

Reu

CONTORNO LESTE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES DANIEL DUVOISIN· OAB PR 22058· CPF 813.***.***-15

Reu:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 15629· CPF 024.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (23/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BALANCAS MERCOSUL LTDA.CNPJ

Reu

CONTORNO LESTE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 15629· CPF 024.***.***-03

Autor:

CHARLES DANIEL DUVOISIN· OAB PR 22058· CPF 813.***.***-15

Reu:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 15629· CPF 024.***.***-03

Reu:

CHARLES DANIEL DUVOISIN· OAB PR 22058· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Documento (23/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 114.022,52

Autor

NAYANE CAVALCANTE YAMADA

Reu

ERBE INCORPORADORA 164 LTDACNPJ

CONTORNO LESTE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR RODRIGUES DE SOUSA OLIVEIRA· OAB MT 25781· CPF 034.***.***-85

Autor:

JAYANE CAETANO DE SOUZA NASCIMENTO· OAB MT 17330· CPF 011.***.***-77

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 15629· CPF 024.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (26/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2019

Distribuição

12/05/2019

Valor

R$ 98.185,13

Último movimento: Juntada de Certidão (25/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 98.185,13

Autor

ERBE INCORPORADORA 164 LTDA

CONTORNO LESTE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ERBE INCORPORADORA 164 LTDACNPJ

Reu

ANA FLAVIA SANTOS DO NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 15629· CPF 024.***.***-03

Autor:

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 4611· CPF 817.***.***-87

Reu:

ARTHUR PRUDENTE CAMPOS SOUZA VERAS· OAB MT 16335· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERBE INCORPORADORA 164 LTDA

SB MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Reu

ANA FLAVIA SANTOS DO NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 15629· CPF 024.***.***-03

Autor:

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 4611· CPF 817.***.***-87

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

ARTHUR PRUDENTE CAMPOS SOUZA VERAS· OAB MT 16335· CPF 025.***.***-01

Autor:

BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO SANT ANA· OAB MT 22669· CPF 029.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 15629· CPF 024.***.***-03

Reu:

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 4611· CPF 817.***.***-87

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

ARTHUR PRUDENTE CAMPOS SOUZA VERAS· OAB MT 16335· CPF 025.***.***-01

Reu:

BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO SANT ANA· OAB MT 22669· CPF 029.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2019

Distribuição

12/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ERBE INCORPORADORA 164 LTDA

SB MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Reu

ANA FLAVIA SANTOS DO NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 15629· CPF 024.***.***-03

Autor:

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 4611· CPF 817.***.***-87

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

ARTHUR PRUDENTE CAMPOS SOUZA VERAS· OAB MT 16335· CPF 025.***.***-01

Autor:

BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO SANT ANA· OAB MT 22669· CPF 029.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 15629· CPF 024.***.***-03

Reu:

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 4611· CPF 817.***.***-87

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

ARTHUR PRUDENTE CAMPOS SOUZA VERAS· OAB MT 16335· CPF 025.***.***-01

Reu:

BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO SANT ANA· OAB MT 22669· CPF 029.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (25/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 67.394,00

Autor

VIRGINIA APARECIDA AUGUSTA ORMOND VILA NOVACPF

DANIEL VILA NOVA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

CONTORNO LESTE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ERBE INCORPORADORA 164 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA PEREIRA SEBA· OAB MT 8722· CPF 857.***.***-10

Reu:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 15629· CPF 024.***.***-03

Reu:

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 4611· CPF 817.***.***-87

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (18/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 67.394,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 164 LTDACNPJ

CONTORNO LESTE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DANIEL VILA NOVA DA SILVA JUNIORCPF

VIRGINIA APARECIDA AUGUSTA ORMOND VILA NOVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL VILA NOVA DA SILVA JUNIORCPF

VIRGINIA APARECIDA AUGUSTA ORMOND VILA NOVACPF

Reu

SPE BROOKFIELD CONTORNO LESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 15629· CPF 024.***.***-03

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

ANA PAULA PEREIRA SEBA· OAB MT 8722· CPF 857.***.***-10

Reu:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 15629· CPF 024.***.***-03

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

ANA PAULA PEREIRA SEBA· OAB MT 8722· CPF 857.***.***-10

Último movimento: Documento (18/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL VILA NOVA DA SILVA JUNIORCPF

VIRGINIA APARECIDA AUGUSTA ORMOND VILA NOVACPF

Reu

SPE BROOKFIELD CONTORNO LESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 15629· CPF 024.***.***-03

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

ANA PAULA PEREIRA SEBA· OAB MT 8722· CPF 857.***.***-10

Reu:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 15629· CPF 024.***.***-03

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

ANA PAULA PEREIRA SEBA· OAB MT 8722· CPF 857.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: SPE BROOKFIELD CONTORNO LESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CONTORNO LESTE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento da DIFERENÇA REMANESCENTE referente às custas processuais a que foi condenada, devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E... (01/09/2023)

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