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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PINTO CUNHACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 098851

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 1.073.655,88

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES (05/05/2026)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LS INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA - ME

Reu

SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"

Advogados

Autor:

RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA· OAB DF 57753· CPF 047.***.***-75

Autor:

LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA· OAB DF 58169· CPF 033.***.***-74

Autor:

GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO· OAB DF 20189· CPF 911.***.***-68

Autor:

MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 65417· CPF 822.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA· OAB DF 57753· CPF 047.***.***-75

Reu:

LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA· OAB DF 58169· CPF 033.***.***-74

Reu:

GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO· OAB DF 20189· CPF 911.***.***-68

Reu:

MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 65417· CPF 822.***.***-15

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ROSALICE DE LIMA FRAGACPF

Reu

CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA FE S.A.CNPJ

MARCOS LIMA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

SAULO ALCANTARA OLIVEIRA DE SOUSA· OAB MG 134057· CPF 039.***.***-36

Autor:

MARCELLO COELHO LOPES DOS REIS· OAB MG 122006· CPF 014.***.***-28

Reu:

DIEGO PARAIZO GARCIA· OAB MG 96165· CPF 040.***.***-00

Reu:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851· CPF 013.***.***-32

Reu:

PAULA FERREIRA TOURINHO· OAB MG 86477· CPF 517.***.***-72

Outros

JOAO MARES GUIA RIBEIRO· OAB MG 131704

JEOVALDO REIS BISPO· OAB MG 41577

SERGIO GRANDINETTI DE BARROS· OAB MG 44855· CPF 548.***.***-20

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (12/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO SERGIO LAFETA PAIVACPF

AURESTINA GONCALVES RAMOS NETACPF

MARIA DO CARMO GONCALVES LAFETACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851· CPF 013.***.***-32

Autor:

PAULA FERREIRA TOURINHO· OAB MG 86477· CPF 517.***.***-72

Autor:

MARIO GENIVAL TOURINHO· OAB MG 5994· CPF 001.***.***-87

Reu:

ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL· CPF 482.***.***-30

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/08/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO SERGIO LAFETA PAIVACPF

AURESTINA GONCALVES RAMOS NETACPF

MARIA DO CARMO GONCALVES LAFETACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

PAULA FERREIRA TOURINHO· OAB MG 86477

Autor:

MARIO GENIVAL TOURINHO· OAB MG 5994

Autor:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851

Reu:

RUBENS MASSAMI KURITA

Reu:

JORGE ELIAS NEHME

Reu:

ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/08/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO SERGIO LAFETA PAIVACPF

AURESTINA GONCALVES RAMOS NETACPF

MARIA DO CARMO GONCALVES LAFETACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MARIO GENIVAL TOURINHO· OAB MG 5994

Autor:

PAULA FERREIRA TOURINHO· OAB MG 86477

Autor:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851

Reu:

RUBENS MASSAMI KURITA

Reu:

JORGE ELIAS NEHME

Reu:

ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/05/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AURESTINA GONCALVES RAMOS NETACPF

ADAO SERGIO LAFETA PAIVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851

Autor:

PAULA FERREIRA TOURINHO· OAB MG 86477

Autor:

MARIO GENIVAL TOURINHO· OAB MG 5994

Reu:

RUBENS MASSAMI KURITA

Reu:

JORGE ELIAS NEHME

Reu:

ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Remetidos os autos (14/02/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AURESTINA GONCALVES RAMOS NETACPF

MARIA DO CARMO GONCALVES LAFETACPF

ADAO SERGIO LAFETA PAIVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851

Autor:

PAULA FERREIRA TOURINHO· OAB MG 86477

Autor:

MARIO GENIVAL TOURINHO· OAB MG 5994

Reu:

RUBENS MASSAMI KURITA

Reu:

JORGE ELIAS NEHME

Reu:

ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

21/02/2021

Valor

R$ 305.643,62

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 35.328,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

MAURICIO MATA MACHADO ALKMIMCPF

Advogados

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (06/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE PERPETUO BRAGA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (09/02/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE PERPETUO BRAGA DA19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/04/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MAURICIO MATA MACHADO ALKMIMCPF

Reu

MAURICIO MATA MACHADO ALKMIMCPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Autor:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851

Reu:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAURICIO MATA MACHADO ALKMIMCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Autor:

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO· OAB MG 143513

Reu:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851

Último movimento: Autos recebidos (29/09/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcessãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG (AGRAVANTE)

Reu

2. MAURICIO MATA MACHADO DE ALKMIM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851· CPF 013.***.***-32

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB DF

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Autor:

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO· OAB MG 143513

Reu:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851· CPF 013.***.***-32

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB DF

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Reu:

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO· OAB MG 143513

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConcessãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG (AGRAVANTE)

Reu

2. MAURICIO MATA MACHADO DE ALKMIM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851· CPF 013.***.***-32

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB DF

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Autor:

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO· OAB MG 143513

Reu:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851· CPF 013.***.***-32

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB DF

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Reu:

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO· OAB MG 143513

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3141432/MG (2025/0476259-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG ADVOGADO: LINCOLN D'AQUINO FILOCRE - MG055249 AGRAVADO: MAURICIO MATA MACHADO DE ALKMIM REPRESENTADO POR: JUAREZ FABIANO DE ALKMIM FILHO ADVOGADO: THIAGO PINTO CUNHA - MG098851 INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2026. (09/04/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELMA HELOISA HORTA FAGUNDES

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851· CPF 013.***.***-32

Autor:

MARIO GENIVAL TOURINHO· OAB MG 5994· CPF 001.***.***-87

Autor:

ARMANDO FERREIRA· OAB MG 48454· CPF 480.***.***-15

Autor:

PAULA FERREIRA TOURINHO· OAB MG 86477· CPF 517.***.***-72

Outros

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

LUCIANO DE MAGALHAES RODRIGUES· OAB MG 86735· CPF 029.***.***-64

CRISTIANE BELLONI ROCHA VEIGA· OAB MG 39872· CPF 517.***.***-00

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

LEONARDO GUIMARAES DA MATA MACHADO· OAB MG 86693· CPF 034.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/1994

Distribuição

16/05/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

TELMA HELOISA HORTA FAGUNDESCPF

Reu

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIO GENIVAL TOURINHO· OAB MG 5994· CPF 001.***.***-87

Autor:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851· CPF 013.***.***-32

Autor:

PAULA FERREIRA TOURINHO· OAB MG 86477· CPF 517.***.***-72

Autor:

ARMANDO FERREIRA· OAB MG 48454· CPF 480.***.***-15

Autor:

CRISTIANE BELLONI ROCHA VEIGA· OAB MG 39872· CPF 517.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO GENIVAL TOURINHO· OAB MG 5994· CPF 001.***.***-87

Reu:

PAULA FERREIRA TOURINHO· OAB MG 86477· CPF 517.***.***-72

Reu:

ARMANDO FERREIRA· OAB MG 48454· CPF 480.***.***-15

Reu:

CRISTIANE BELLONI ROCHA VEIGA· OAB MG 39872· CPF 517.***.***-00

Reu:

ANTONIO FERNANDES DUTRA· OAB MG 5342

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 252.000,00

Autor

CONSTRUTORA CANOPE LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS UFLACKER SODRECPF

LEANDRO MARQUES VIANACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO FORTES· OAB MG 56059· CPF 451.***.***-68

Autor:

MARIO GENIVAL TOURINHO· OAB MG 5994· CPF 001.***.***-87

Autor:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851· CPF 013.***.***-32

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Reu:

GIL JESUS VALE DE CARVALHO· OAB MG 42740· CPF 074.***.***-04

Reu:

LEANDRO MARQUES VIANA· OAB MG 134627· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA

Reu

REGINA ANTONIOA DE SOUZA FREITAS

REGINA ANTÔNIA DE SOUZA FREITASCPF

Advogados

Autor:

DARLEY DANILO RODRIGUES SILVA· OAB MG 150032· CPF 002.***.***-32

Autor:

ELSON XAVIER JUNIOR· OAB MG 69653· CPF 720.***.***-49

Autor:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851· CPF 013.***.***-32

Autor:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Autor:

AMANDA MARIA DE JESUS· OAB MG 154817

+ outros advogados do autor

Reu:

DARLEY DANILO RODRIGUES SILVA· OAB MG 150032· CPF 002.***.***-32

Reu:

ELSON XAVIER JUNIOR· OAB MG 69653· CPF 720.***.***-49

Reu:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851· CPF 013.***.***-32

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Reu:

AMANDA MARIA DE JESUS· OAB MG 154817

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2024 Embargante(s) - COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA; Embargado(a)(s) - REGINA ANTÔNIA DE SOUZA FREITAS, Prefeito(a) Municipal de, NOVA PORTEIRINHA; REGINA ANTONIOA DE SOUZA FREITAS, Prefeito(a) Municipal de, NOVA PORTEIRINHA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG... (30/08/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA

Reu

REGINA ANTONIOA DE SOUZA FREITAS

REGINA ANTÔNIA DE SOUZA FREITASCPF

Advogados

Autor:

DARLEY DANILO RODRIGUES SILVA· OAB MG 150032· CPF 002.***.***-32

Autor:

ELSON XAVIER JUNIOR· OAB MG 69653· CPF 720.***.***-49

Autor:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851· CPF 013.***.***-32

Autor:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Autor:

AMANDA MARIA DE JESUS· OAB MG 154817

+ outros advogados do autor

Reu:

DARLEY DANILO RODRIGUES SILVA· OAB MG 150032· CPF 002.***.***-32

Reu:

ELSON XAVIER JUNIOR· OAB MG 69653· CPF 720.***.***-49

Reu:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851· CPF 013.***.***-32

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Reu:

AMANDA MARIA DE JESUS· OAB MG 154817

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bem de Família LegalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANAMELIA REIS DA COSTA BARROS CAMPOSCPF

ROGERIA CARVALHO BARROSCPF

Reu

DANIEL SEBASTIAO BARROSCPF

Advogados

Autor:

FABIANO GUSTAVO DE FREITAS RESENDE· OAB MG 96444· CPF 049.***.***-57

Autor:

DANIELA CRUZ RODRIGUES· OAB MG 85713· CPF 031.***.***-41

Autor:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851· CPF 013.***.***-32

Reu:

FABIANO GUSTAVO DE FREITAS RESENDE· OAB MG 96444· CPF 049.***.***-57

Reu:

DANIELA CRUZ RODRIGUES· OAB MG 85713· CPF 031.***.***-41

Reu:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851· CPF 013.***.***-32

Último movimento: Trânsito em julgado (10/11/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

MARIA COELHO DA ROCHA

Advogados

Autor:

MARIO GENIVAL TOURINHO· OAB MG 5994· CPF 001.***.***-87

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA· OAB MG 115316· CPF 072.***.***-85

Autor:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851· CPF 013.***.***-32

Autor:

MARCOS ADRIANO FERNANDES FELIX· OAB MG 173472

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO GENIVAL TOURINHO· OAB MG 5994· CPF 001.***.***-87

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA· OAB MG 115316· CPF 072.***.***-85

Reu:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851· CPF 013.***.***-32

Reu:

MARCOS ADRIANO FERNANDES FELIX· OAB MG 173472

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cumprimento Provisório de SentençaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

MARIA COELHO DA ROCHA

Advogados

Autor:

MARIO GENIVAL TOURINHO· OAB MG 5994· CPF 001.***.***-87

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA· OAB MG 115316· CPF 072.***.***-85

Autor:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851· CPF 013.***.***-32

Autor:

MARCOS ADRIANO FERNANDES FELIX· OAB MG 173472

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO GENIVAL TOURINHO· OAB MG 5994· CPF 001.***.***-87

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA· OAB MG 115316· CPF 072.***.***-85

Reu:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851· CPF 013.***.***-32

Reu:

MARCOS ADRIANO FERNANDES FELIX· OAB MG 173472

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023 Agravante(s) - BANCO DO BRASIL; Agravado(a)(s) - MARIA COELHO DA ROCHA; Relator - Des(a). Marcelo Paulo Salgado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publ... (06/12/2023)

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