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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 4.275,34

Autor

MARLUCIA BELO LOBATOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA BELO ALMEIDA· OAB AP 5416· CPF 041.***.***-28

Último movimento: Publicado Sentença em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLUCIA BELO LOBATOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

LETICIA BELO ALMEIDA· OAB AP 5416· CPF 041.***.***-28

Reu:

LETICIA BELO ALMEIDA· OAB AP 5416· CPF 041.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 6003929-67.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARLUCIA BELO LOBATO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral.... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 10.831,12

Autor

MARLUCIA BELO LOBATOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA BELO ALMEIDA· OAB AP 5416· CPF 041.***.***-28

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (28/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA BELO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LETICIA BELO ALMEIDA· OAB AP 5416· CPF 041.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014483-92.2025.8.03.0002. REQUERENTE: LORENA NUNES DE MATOS LACERDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c Lei 12.153/2009. LORENA NUNES DE MATOS LACERDA, ocupante do cargo de professora temporária, ingressou com AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/COBRANÇA contra o ESTADO DO AMAPÁ, requerendo o pagamento da diferença salarial relativo ao piso nacional, pois teria recebido os v... (26/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 8.294,16

Autor

LORENA NUNES DE MATOS LACERDACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA BELO ALMEIDA· OAB AP 5416· CPF 041.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENA NUNES DE MATOS LACERDACPF

Advogados

Autor:

LETICIA BELO ALMEIDA· OAB AP 5416· CPF 041.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos da Portaria 001/2025-1ªVCFP-STN, certificado o trânsito em julgado da sentença, intimo as partes para requererem o que de direito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. (17/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 7.268,07

Autor

MARILENE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA BELO ALMEIDA· OAB AP 5416· CPF 041.***.***-28

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. (17/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 6.371,97

Autor

SILVIO BALIEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA BELO ALMEIDA· OAB AP 5416· CPF 041.***.***-28

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (19/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO BALIEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

LETICIA BELO ALMEIDA· OAB AP 5416· CPF 041.***.***-28

Reu:

LETICIA BELO ALMEIDA· OAB AP 5416· CPF 041.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6087919-87.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SILVIO BALIEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Aguarde-se o pagamento da Requisição de Pequeno Valor. Após, cumpra-se integralmente a ordem que determinou sua emissão. Macapá/AP, 15 de junho de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) Titular Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fi... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 10.924,22

Autor

IVANEIDE MORAES GOMESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA BELO ALMEIDA· OAB AP 5416· CPF 041.***.***-28

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (24/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANEIDE MORAES GOMESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

LETICIA BELO ALMEIDA· OAB AP 5416· CPF 041.***.***-28

Reu:

LETICIA BELO ALMEIDA· OAB AP 5416· CPF 041.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6087892-07.2025.8.03.0001. REQUERENTE: IVANEIDE MORAES GOMES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo a emenda a ini... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (06/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 13.073,46

Autor

RODRIGO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA BELO ALMEIDA· OAB AP 5416· CPF 041.***.***-28

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO JOSE DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

LETICIA BELO ALMEIDA· OAB AP 5416· CPF 041.***.***-28

Reu:

LETICIA BELO ALMEIDA· OAB AP 5416· CPF 041.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 6034444-85.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RODRIGO JOSE DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Homologo, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Resolvo o processo nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC c/c o artigo 22, da Lei n. 9.099/1995 e artigo 8º da Lei n. 12.153/2009. Tendo em vista a forma de cumprimento do acordo entabulado entre as partes, evolua-se a Cla... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 6.840,53

Autor

EMILY FRANCINY ASSUNCAO GOMESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA BELO ALMEIDA· OAB AP 5416· CPF 041.***.***-28

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILY FRANCINY ASSUNCAO GOMESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

LETICIA BELO ALMEIDA· OAB AP 5416· CPF 041.***.***-28

Reu:

LETICIA BELO ALMEIDA· OAB AP 5416· CPF 041.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 6034496-81.2026.8.03.0001. REQUERENTE: EMILY FRANCINY ASSUNCAO GOMES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Homologo, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Resolvo o processo nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC c/c o artigo 22, da Lei n. 9.099/1995 e artigo 8º da Lei n. 12.153/2009. Tendo em vista a forma de cumprimento do acordo entabulado entre as partes, evolua-se... (20/07/2026)

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