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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE CONTROLES GRAFICOS DARU S/A REP/P/S/

Reu

LEX PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA

EDUARDO DAIN MARGULIES

Outros

EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES· OAB RJ 137473· CPF 053.***.***-01

LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES· OAB RJ 70139· CPF 891.***.***-87

RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE· OAB RJ 137973· CPF 080.***.***-45

Último movimento: Definitivo (08/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 17.375.149,09

Autor

LEX PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

EDUARDO DAIN MARGULIESCPF

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE· OAB RJ 137973· CPF 080.***.***-45

Reu:

LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES· OAB RJ 70139· CPF 891.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

R$ 215.000,00

Autor

DIOGO ANTONIO HAROLDO AFONSO CORREA MANNACPF

Reu

LEX PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

NEI CALDERON· OAB RJ 2693

KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO· OAB RJ 202894· CPF 131.***.***-29

ANDRE ANTUNES GOSTON· OAB RJ 201415· CPF 102.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: DIOGO ANTONIO HAROLDO AFONSO CORREA MANNA ADVOGADO: ANDRE ANTUNES GOSTON OAB/RJ-201415 ADVOGADO: KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO OAB/RJ-202894 APELADO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: NEI CALDERON OAB/RJ-002693A ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP-113887 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Ru... (04/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 215.000,00

Autor

DIOGO ANTONIO HAROLDO AFONSO CORREA MANNACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ANTUNES GOSTON· OAB RJ 201415· CPF 102.***.***-05

Autor:

KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO· OAB RJ 202894· CPF 131.***.***-29

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB RJ 2683· CPF 066.***.***-45

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER S/A

Reu

DIOGO ANTONIO HAROLDO AFONSO CORREA MANNA

Último movimento: Remessa (08/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LEX PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDACNPJ

Outros

CLAUDIA COELHO DO AMARAL· OAB RJ 078923

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Foro / LaudêmioEmbargos à Execução

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEX PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ CARVALHO SOARES· OAB RJ 218111· CPF 156.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2000

Distribuição

02/07/2002

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

BANEX S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

EMILIANO FERREIRA DA CUNHACPF

EXPRINTER FACTORING LTDACNPJ

BUSINESS PROMOCAO DE CREDITO PARTICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

LEONARDO MARCOS BENVENUTOCPF

SAMMARCO & VALARELLI PARTICIPACOES CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

JÚLIA FABIANA DE MENESES· OAB SP 219194· CPF 287.***.***-81

PAULO LEME FERRARI· OAB SP 045924

FELICIO ROSA VALARELLI JUNIOR· OAB SP 235379· CPF 021.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2732330/SP (2024/0317970-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: BUSINESS PROMOCAO E RECUPERACAO DE CREDITO, CONSULTORIA, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA. OUTRO NOME: BUSINESS PROMOÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO CONSULTORIA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA AGRAVANTE: SAMMARCO VALARELLI FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA OUTRO NOME: SAMMARCO E VALARELLI PARTICIPAÇÕES CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA AGRAVANTE: FELICIO ROSA SAMMARCO VALLAREL... (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

BUENOS AIRES PARTICIPACOES LTDA (ATUAL DENOMINACAO DE BANEX CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A)

BANEX S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

BUSINESS PROMOCAO DE CREDITO PARTICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

SAMMARCO & VALARELLI PARTICIPACOES CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

EXPRINTER FACTORING LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELICIO ROSA SAMMARCO VALLARELLI· CPF 021.***.***-03

Reu:

OLAVO ZAMPOL· CPF 396.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BUSINESS PROMOCAO DE CREDITO PARTICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

SAMMARCO & VALARELLI PARTICIPACOES CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

FELICIO ROSA SAMMARCO VALLARELLICPF

VALARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDACNPJ

Reu

BANEX S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

02/07/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

BANEX S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

SAMMARCO & VALARELLI PARTICIPACOES CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

FELICIO ROSA VARARELLI JUNIOR

ANA LUCIA SAMMARCO VALARELLICPF

INTER SOLUCOES E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDACNPJ

INTERLEX CONSULTORIA EMPRESARIAL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (04/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BUSINESS PROMOCAO E RECUPERACAO DE CREDITO, CONSULTORIA, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA. (AGRAVANTE)

2. BUSINESS PROMOÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO CONSULTORIA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (OUTRO NOME)

3. SAMMARCO VALARELLI FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (AGRAVANTE)

4. SAMMARCO E VALARELLI PARTICIPAÇÕES CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (OUTRO NOME)

5. FELICIO ROSA SAMMARCO VALLARELLI (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

7. BUENOS AIRES PARTICIPACOES LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO LEME FERRARI· OAB SP 45924· CPF 873.***.***-00

Autor:

FELICIO ROSA VALARELLI JUNIOR· OAB SP 235379· CPF 021.***.***-03

Autor:

JÚLIA FABIANA DE MENESES· OAB SP 219194· CPF 287.***.***-81

Autor:

PATRICIA VERONICA STORNI FRANCHINI LESSA ALVERS· OAB SP 155266

Autor:

WANESKA PEREIRA FRANCISCO· OAB SP 171098· CPF 285.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO LEME FERRARI· OAB SP 45924· CPF 873.***.***-00

Reu:

FELICIO ROSA VALARELLI JUNIOR· OAB SP 235379· CPF 021.***.***-03

Reu:

JÚLIA FABIANA DE MENESES· OAB SP 219194· CPF 287.***.***-81

Reu:

PATRICIA VERONICA STORNI FRANCHINI LESSA ALVERS· OAB SP 155266

Reu:

WANESKA PEREIRA FRANCISCO· OAB SP 171098· CPF 285.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE COTTON - KING LTDACNPJ

Reu

ACOLIDER INDUSTRIA E LAMINACAO DE ACO EM GERAL LTDACNPJ

BRASIL CIMENTOS S.A.CNPJ

AQUANOVA EMPRESA DE MINERACAO LTDA - MECNPJ

SANTA JULIA PARTICIPACOES LTDACNPJ

ANA LUCIA SAMMARCO VALARELLICPF

+ 35 outros

Advogados

Autor:

ALINE BARINI NESPOLI· OAB MT 9229· CPF 944.***.***-49

Reu:

CARLA HELENA GRINGS· OAB MT 8361· CPF 825.***.***-53

Reu:

IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA· OAB MT 13731· CPF 627.***.***-20

Reu:

LUCIANA FLORIANO CHAVES FRADE· CPF 267.***.***-73

Reu:

JUCARA MARIA DOMINGUES LOTUFO· OAB MT 4044· CPF 175.***.***-34

Reu:

FELICIO ROSA VALARELLI JUNIOR· OAB SP 235379· CPF 021.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ ALEXANDRE CRISTALDO· OAB MT 684· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA METTA LTDA em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48717594 (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recuperação judicial e FalênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUÁRIA SÃO LUCAS S.A.

CONSTRUTORA METTA LTDACNPJ

COTTON - KING LTDA

GILBERTO EGLAIR POSSAMAICPF

JOSE LUIZ PICOLO

+ 4 outros

Reu

ACOLIDER INDUSTRIA E LAMINACAO DE ACO EM GERAL LTDA

ADJALMA GONCALVES LUISCPF

AGRO PECUARIA SANTA JULIA SACPF

AGROPECUARIA MORRO DO CALCARIO S/ACNPJ

ALAIN ROBSON BORGESCPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR· OAB MT 13412· CPF 653.***.***-06

Autor:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Autor:

LUCIANA FLORIANO CHAVES FRADE· OAB SP 187813

Autor:

FELICIO ROSA VALARELLI JUNIOR· OAB SP 235379· CPF 021.***.***-03

Autor:

JUCARA MARIA DOMINGUES LOTUFO· OAB MT 4044· CPF 175.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR· OAB MT 13412· CPF 653.***.***-06

Reu:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Reu:

LUCIANA FLORIANO CHAVES FRADE· OAB SP 187813

Reu:

FELICIO ROSA VALARELLI JUNIOR· OAB SP 235379· CPF 021.***.***-03

Reu:

JUCARA MARIA DOMINGUES LOTUFO· OAB MT 4044· CPF 175.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/1998

Distribuição

18/09/1998

Valor

R$ 577.805,72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE OSMAR BORGES

CENTROPAR CONSTRUTORA LTDACNPJ

SANTA JULIA PARTICIPACOES LTDACNPJ

NELSON PEREIRA JUNIORCPF

AGRO PECUARIA SANTA JULIA SACNPJ

+ 26 outros

Advogados

Reu:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Reu:

MARCELO ZANDONADI· OAB MT 4266· CPF 058.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

11/07/2014

Valor

R$ 100.978.308,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CENTROPAR CONSTRUTORA LTDACNPJ

SANTA JULIA PARTICIPACOES LTDACNPJ

AGRO PECUARIA SANTA JULIA SACNPJ

PYRAMID AGROPASTORIL S/ACNPJ

MOINHO SANTO ANTONIO S/ACNPJ

+ 18 outros

Advogados

Reu:

YURI ROBSON NADAF BORGES· OAB MT 15046· CPF 021.***.***-45

Reu:

ALINE BARINI NESPOLI· OAB MT 9229· CPF 944.***.***-49

Último movimento: Juntada de exceção de pré-executividade (10/11/2025)

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