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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 86.939.249,76

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

GILBERTO BATISTA DE LUCENACPF

DAGOBERTO PINA DOS SANTOSCPF

MARIA APARECIDA RODRIGUESCPF

TADEU NIXON DE SOUZA ALENCARCPF

+ 1 outros

Outros

MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA· OAB DF 024707· CPF 989.***.***-34

ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO· OAB DF 015894· CPF 067.***.***-16

ANTÔNIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA· OAB DF 012698· CPF 393.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190544/DF (2024/0489618-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA RECORRENTE: GILBERTO BATISTA DE LUCENA ADVOGADOS: ANTÔNIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA - DF012698 ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF015894 FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF024707 MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF012330 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Processo distribuído pelo sistema automátic... (22/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

GILBERTO BATISTA DE LUCENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO· OAB DF 015894· CPF 067.***.***-16

Autor:

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA· OAB DF 024707· CPF 989.***.***-34

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA· OAB DF 012698· CPF 393.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 476282/2026 (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 86.939.249,76

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DAGOBERTO PINA DOS SANTOSCPF

LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

MARIA APARECIDA RODRIGUESCPF

TADEU NIXON DE SOUZA ALENCARCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

TADEU NIXON DE SOUZA ALENCARCPF

LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

GILBERTO BATISTA DE LUCENACPF

MARCO ANTONIO RODRIGUES NUNESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NERICA ZAIRA MELO PINA DOS SANTOS· CPF 903.***.***-00

Autor:

ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO· OAB DF 015894· CPF 067.***.***-16

Autor:

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA· OAB DF 024707· CPF 989.***.***-34

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Autor:

LUCIANO CORREA DE OLIVEIRA· CPF 125.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

HEYLLA ROSE CAMPOS VALADAO VELOSO· CPF 839.***.***-15

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Reu:

LARYSSA BRITO MOREIRA· OAB DF 043787· CPF 041.***.***-81

Reu:

LUCIANO CORREA DE OLIVEIRA· CPF 125.***.***-40

Reu:

WALDIR RAMOS DA SILVA· OAB SP 137904· CPF 088.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (01/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 46.450.834,83

Autor

LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Autor:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 012855· CPF 905.***.***-06

Autor:

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA· OAB DF 024707· CPF 989.***.***-34

Outros

DANIELA RESENDE MOURA DE BESSA· OAB DF 015377· CPF 635.***.***-00

ALESSANDRA TEREZA PAGI CHAVES FONSECA· OAB DF 013406

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (17/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DANIELA RESENDE MOURA DE BESSA· OAB DF 015377· CPF 635.***.***-00

Autor:

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA· OAB DF 024707· CPF 989.***.***-34

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Autor:

ALESSANDRA TEREZA PAGI CHAVES FONSECA· CPF 585.***.***-97

Autor:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 012855· CPF 905.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Autor:

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA· OAB DF 24707· CPF 989.***.***-34

Autor:

MARIA CLARA FERREIRA SANTIAGO· OAB DF 68558· CPF 027.***.***-84

Autor:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 12855· CPF 905.***.***-06

Autor:

ALESSANDRA TEREZA PAGI CHAVES FONSECA· OAB DF 13406· CPF 585.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA· OAB DF 24707· CPF 989.***.***-34

Reu:

MARIA CLARA FERREIRA SANTIAGO· OAB DF 68558· CPF 027.***.***-84

Reu:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 12855· CPF 905.***.***-06

Reu:

ALESSANDRA TEREZA PAGI CHAVES FONSECA· OAB DF 13406· CPF 585.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2248020/DF (2022/0354007-5) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADOS: ALESSANDRA TEREZA PAGI CHAVES FONSECA - DF013406 EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF012855 DANIELA RESENDE MOURA DE BESSA - DF015377 FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF024707 THIAGO LOBO FLEURY - DF048650 MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF012330 MARIA CLARA FERREIRA SANTIAGO - DF068558 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL... (06/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2008

Distribuição

08/12/2008

Valor

R$ 34.311.950,68

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 18.481.203,90

Autor

SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOSCPF

INTERNETING TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILESCPF

RICARDO LIMA ESPINDOLACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CARLOS EDUARDO BASTOS NONOCPF

DURVAL BARBOSA RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/06/2010

Distribuição

22/06/2010

Valor

R$ 266.186.832,74

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE (04/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/05/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA· OAB DF 24707· CPF 989.***.***-34

Autor:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 48650· CPF 035.***.***-80

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/03/2021 (23/03/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 55.330.985,66

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

DAGOBERTO PINA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 79.825,84

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2010

Distribuição

22/06/2010

Valor

R$ 779.124.495,64

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE (09/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Autor:

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA· OAB DF 24707· CPF 989.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 7.025.278,14

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILESCPF

LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

DURVAL BARBOSA RODRIGUESCPF

CARLOS EDUARDO BASTOS NONOCPF

RICARDO LIMA ESPINDOLACPF

Advogados

Reu:

DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR· OAB DF 32268· CPF 239.***.***-87

Reu:

LUCIANO CORREA DE OLIVEIRA· OAB SP 134393· CPF 125.***.***-40

Reu:

ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG· OAB DF 25031· CPF 373.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 19.791,09

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE (23/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2006

Distribuição

06/02/2006

Valor

R$ 5.999.992,56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

CARLOS EDUARDO BASTOS NONOCPF

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILESCPF

DURVAL BARBOSA RODRIGUESCPF

RICARDO LIMA ESPINDOLACPF

VAGNER GONCALVES BENCK DE JESUSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARGARETH MARIA DE ALMEIDA· OAB DF 18812· CPF 314.***.***-04

Reu:

DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR· OAB DF 32268· CPF 239.***.***-87

Reu:

MARCELA BRAGA DA SILVA FERREIRA· OAB DF 17144· CPF 814.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG· OAB DF 25031· CPF 373.***.***-49

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (28/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 5.999.992,56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

RICARDO LIMA ESPINDOLACPF

LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

VAGNER GONCALVES BENCK DE JESUSCPF

CARLOS EDUARDO BASTOS NONOCPF

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARCELA BRAGA DA SILVA FERREIRA

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR· OAB DF 32268· CPF 239.***.***-87

Reu:

MARGARETH MARIA DE ALMEIDA· OAB DF 18812· CPF 314.***.***-04

Reu:

PAULO CESAR MARQUES DE VELASCO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2020)

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