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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

250 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 21.270,00

Autor

LINO HOFFMANNCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB SC 057388· CPF 094.***.***-76

JONI GILMAR CONSOLI· OAB SC 032037· CPF 609.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LINO HOFFMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): JONI GILMAR CONSOLI (OAB SC032037) APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB SC057388A) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de abril d... (03/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2023

Distribuição

19/03/2023

Valor

R$ 21.270,00

Autor

LINO HOFFMANNCPF

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JONI GILMAR CONSOLI· OAB SC 032037· CPF 609.***.***-49

Autor:

ADILSON DALTOE· OAB PR 059290· CPF 903.***.***-53

Autor:

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB SC 057388· CPF 094.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (14/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUCENIR DA SILVA LIBAINO em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

ALCIDES MENDES DE LIMACPF

LUCENIR DA SILVA LIBAINOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 021678· CPF 032.***.***-70

Autor:

JOSAFA PARANHOS DE MELO· CPF 013.***.***-41

Reu:

MÁRCIO HENRIQUE DA SILVA SANTANDER MEZZOMO· OAB RO 005836· CPF 661.***.***-91

Reu:

DENNS DEIVY SOUZA GARATE· OAB RO 004396· CPF 521.***.***-00

Reu:

NAIARA GLEICIELE DA SILVA SOUSA· OAB RO 008388· CPF 006.***.***-83

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 792382/2025 (PETIÇÃO DE ACORDO) foi encaminhada ao Tribunal de Origem via malote digital. (30020252617561). (29/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALCIDES MENDES DE LIMACPF

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

LUCENIR DA SILVA LIBAINOCPF

Advogados

Autor:

JEVERSON LEANDRO COSTA· CPF 521.***.***-00

Autor:

KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA· CPF 703.***.***-00

Autor:

MÁRCIO HENRIQUE DA SILVA SANTANDER MEZZOMO· OAB RO 005836· CPF 661.***.***-91

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 021678· CPF 032.***.***-70

Reu:

DENNS DEIVY SOUZA GARATE· OAB RO 004396· CPF 521.***.***-00

Reu:

NAIARA GLEICIELE DA SILVA SOUSA· OAB RO 008388· CPF 006.***.***-83

Reu:

JETRO VASCONCELOS CARAPIA CANTO· CPF 819.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCENIR DA SILVA LIBAINOCPF

Reu

ALCIDES MENDES DE LIMA

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEICPF

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 5836· CPF 661.***.***-91

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Autor:

KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA· OAB RO 3551· CPF 703.***.***-00

Autor:

DENNS DEIVY SOUZA GARATE· OAB RO 4396· CPF 521.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 5836· CPF 661.***.***-91

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Reu:

KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA· OAB RO 3551· CPF 703.***.***-00

Reu:

DENNS DEIVY SOUZA GARATE· OAB RO 4396· CPF 521.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001889-09.2018.8.22.0014. AUTOR: LUCENIR DA SILVA LIBAINO, CPF nº 78519675204, RUA OITO MIL QUINHENTOS E UM 1073, ST. 085 QD. 004 LT. 009, BAIRRO ASSOSSETE RESIDENCIAL IPÊ - 76986-325 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: NAIARA GLEICIELE DA SILVA SOUSA, OAB nº RO8388, DENNS DEIVY SOUZA GARATE, OAB nº RO4396 Polo Passivo: REU: ALLIANZ SEGUROS S/A,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ALCIDES MENDES DE LIMA, CPF nº... (26/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 57.200,00

Autor

FERNANDO LUZIA CEZARIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GENIS SOUZA DA HORA· OAB MT 18933· CPF 007.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/03/2025 (10/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 17.600,00

Autor

MIRIAN DO CARMO INACIO FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GENIS SOUZA DA HORA· OAB MT 18933· CPF 007.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 26.364,00

Autor

ADAO MERELES ALBRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CECILIA BONIFACIO DE ANDRADE· OAB MT 23949· CPF 334.***.***-05

Reu:

CLAUDIO ANTONIO LIMA FURTADO· CPF 481.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (14/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (14/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 8.886,54

Autor

SIDNEI FRANCISCO MOREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA LEITE HEINSCH· OAB MT 12845· CPF 008.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de VAGNER HOFFMANN em 16/03/2026 23:59 (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 8.886,54

Autor

SIDNEI FRANCISCO MOREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA LEITE HEINSCH· OAB MT 12845· CPF 008.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Apelação Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEI FRANCISCO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA LEITE HEINSCH· OAB MT 12845· CPF 008.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA Processo n. 1002967-45.2021.8.11.0046 REQUERENTE: SIDNEI FRANCISCO MOREIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos, etc. Considerando o acórdão jungido em id 185825653, DETERMINO a intimação do Sr. Perito Judicial para que, no prazo de 10 (dez) dias, complemente o laudo pericial, manifestando-se expressamente: Sobre a alegada contradição entre a cons... (20/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEI FRANCISCO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA LEITE HEINSCH· OAB MT 12845· CPF 008.***.***-88

Último movimento: Decurso de Prazo (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 15.756,00

Autor

JONILSON AZEVEDO NETOCPF

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LORRAINI PRETTI GIOVANI· OAB RO 10704· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 15.730,00

Autor

VANDERLAN JOSE DAMASCENOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS

Advogados

Autor:

RIAN DIULICE CORDEIRO DA SILVA· OAB MT 18139· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão (14/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLAN JOSE DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

RIAN DIULICE CORDEIRO DA SILVA· OAB MT 18139· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Documento (14/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ROSEMARY BATISTA ALVESCPF

Reu

MARCIA APARECIDA ALVES LIMACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA· OAB MT 20236· CPF 026.***.***-03

Autor:

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB MT 15073· CPF 095.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (26/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadeInterdição/Curatela

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMARY BATISTA ALVES

Reu

MARCIA APARECIDA ALVES LIMA

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA· OAB MT 20236· CPF 026.***.***-03

Autor:

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB MT 15073· CPF 095.***.***-09

Reu:

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA· OAB MT 20236· CPF 026.***.***-03

Reu:

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB MT 15073· CPF 095.***.***-09

Último movimento: Documento (26/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 15.730,00

Autor

MARIA MADALENA DE SOUZA ROCKENBACHCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RIAN DIULICE CORDEIRO DA SILVA· OAB MT 18139· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/03/2025 (10/03/2025)

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