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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

86 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ASSOCIACAO PARA IMPLANTACAO DO SMART RIO RESIDENCECNPJ

Outros

VITOR LISBOA OLIVEIRA· OAB SE 005910

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2876896/SE (2025/0079701-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE AGRAVADO: ASSOCIACAO PARA IMPLANTACAO DO SMART RIO RESIDENCE ADVOGADO: VITOR LISBOA OLIVEIRA - SE005910 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

ASSOCIACAO PARA IMPLANTACAO DO SMART RIO RESIDENCECNPJ

Advogados

Reu:

VITOR LISBOA OLIVEIRA· CPF 023.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIACAO PARA IMPLANTACAO DO SMART RIO RESIDENCE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VITOR LISBOA OLIVEIRA· OAB SE 5910· CPF 023.***.***-23

Autor:

VITOR LISBOA OLIVEIRA· OAB SE 005910

Reu:

VITOR LISBOA OLIVEIRA· OAB SE 5910· CPF 023.***.***-23

Reu:

VITOR LISBOA OLIVEIRA· OAB SE 005910

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e ExigívelNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO MILSTEIN SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 021678· CPF 032.***.***-70

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA· OAB SE 003800

JOSE THIAGO SILVA PEREIRA· OAB SE 008007

VITOR LISBOA OLIVEIRA· OAB SE 005910

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (18/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO MILSTEIN SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR LISBOA OLIVEIRA· CPF 023.***.***-23

Autor:

JOSE THIAGO SILVA PEREIRA· CPF 840.***.***-34

Reu:

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA· OAB AL 016658· CPF 804.***.***-00

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 021678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (13/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e ExigívelNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO MILSTEIN SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALVINO SANTOS FILHO· CPF 409.***.***-53

Autor:

VITOR LISBOA OLIVEIRA· CPF 023.***.***-23

Autor:

JOSE THIAGO SILVA PEREIRA· CPF 840.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 001600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (20/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e ExigívelNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO MILSTEIN SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR LISBOA OLIVEIRA· CPF 023.***.***-23

Autor:

JOSE THIAGO SILVA PEREIRA· CPF 840.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 001600· CPF 766.***.***-30

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 021678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioRecurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ADONIS MANZELLA DOS SANTOSCPF

PAULO DE QUEIROZ BORBA NETOCPF

Reu

PAULO DE QUEIROZ BORBA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MAYARA TAIS BEZERRA DAS CHAGAS· OAB PE 45264· CPF 089.***.***-95

Autor:

ESTEVAN DE BARROS LINS· OAB PE 41079· CPF 097.***.***-80

Autor:

EVELYN MELO NUNES· OAB SE 9848· CPF 048.***.***-21

Autor:

VITOR LISBOA OLIVEIRA· OAB SE 5910· CPF 023.***.***-23

Autor:

RYAN BATISTA DE OLIVEIRA LIRA· OAB PE 42395· CPF 094.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

22/04/2013

Valor

R$ 66.937,46

Autor

TAROBA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CABRERA GALBIATI· OAB PR 31167· CPF 015.***.***-50

Reu:

VITOR LISBOA OLIVEIRA· OAB SE 5910· CPF 023.***.***-23

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (21/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 2.981.606,22

Autor

CARLOS AUGUSTO LUFTCPF

CARLOS ROBERTO DE PAULA JUNIORCPF

CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIORCPF

CASSIANO PENHA PINTOCPF

CESAR IRINEU CONCEICAOCPF

+ 261 outros

Reu

PORTO DAS LARANJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ BRÁULIO PETRY FONSECA· OAB RS 79081· CPF 006.***.***-23

Autor:

PETRY FONSECA & REBECHI ADVOGADOS

Outros

GIOVANNI MARSCHNER SOARES· OAB RS 120132

FELIPE LUÍS REBECHI· OAB RS 84974

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

13/08/2014

Valor

R$ 99.204,12

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

13/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA GRASSI QUARTUCCICPF

GUSTAVO CLEMENTE VILELACPF

Reu

JOSE THIAGO SILVA PEREIRACPF

VITOR LISBOA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIELA GRASSI QUARTUCCI· OAB SP 162579· CPF 180.***.***-30

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Autor:

JOSE THIAGO SILVA PEREIRA· OAB SE 8007· CPF 840.***.***-34

Autor:

VITOR LISBOA OLIVEIRA· OAB SE 5910· CPF 023.***.***-23

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA GRASSI QUARTUCCI· OAB SP 162579· CPF 180.***.***-30

Reu:

JOSE THIAGO SILVA PEREIRA· OAB SE 8007· CPF 840.***.***-34

Reu:

VITOR LISBOA OLIVEIRA· OAB SE 5910· CPF 023.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804347-65.2014.8.20.6001. EXEQUENTE: PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. EXECUTADO: SAN GENYS CALCADOS LTDA D E S P A C H O DÊ-SE visibilidade das respostas juntadas aos patronos da parte exeqüente, que terão 15 (quinze) dias para requerimento a respeito. Ao final, novamente conclusos. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma... (09/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

PAULO EMIDIO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Reu:

ELIELTON GOIS ANDRADE· OAB SE 4501· CPF 014.***.***-70

Reu:

VITOR LISBOA OLIVEIRA· OAB SE 5910· CPF 023.***.***-23

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

PAULO EMIDIO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

AQUILES NEREU DA SILVA LIMA· OAB BA 24611· CPF 925.***.***-68

Reu:

ELIELTON GOIS ANDRADE· OAB SE 4501· CPF 014.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (13/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL TELES DA CRUZCPF

Reu

PAULA KEISE ANDRADE MATOS TELESCPF

Advogados

Autor:

VITOR LISBOA OLIVEIRA· OAB SE 5910· CPF 023.***.***-23

Reu:

MARCOS WILLYANS MONTEIRO DE MELO· OAB SE 5205· CPF 719.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL TELES DA CRUZCPF

Reu

PAULA KEISE ANDRADE MATOS TELESCPF

Advogados

Autor:

VITOR LISBOA OLIVEIRA· OAB SE 5910· CPF 023.***.***-23

Reu:

MARCOS WILLYANS MONTEIRO DE MELO· OAB SE 5205· CPF 719.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (08/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR LISBOA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Outros

VITOR LISBOA OLIVEIRA· OAB SE 5910· CPF 023.***.***-23

HERMOSA MARIA SOARES FRANCA· OAB SE 1917· CPF 289.***.***-82

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/04/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVON DE ARAUJO RODRIGUESCPF

Reu

LUCIANO MILSTEIN SILVACPF

Outros

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO· OAB SE 12004· CPF 067.***.***-76

JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO· OAB SE 4132· CPF 991.***.***-00

BENITO MATOS SOARES· OAB SE 4054· CPF 320.***.***-04

VITOR LISBOA OLIVEIRA· OAB SE 5910· CPF 023.***.***-23

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/03/2022)

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