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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 136.576,94

Autor

LM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

PEIXARIA BRASIL LTDACNPJ

Outros

DANIEL DE LIMA ANTUNES· OAB SP 237484

HENRIQUE RIBEIRO COLOMBRINI· OAB SP 423521

ERIOVALDO MONTENEGRO CAMPOS· OAB SP 130156

MANOEL ROGELIO GARCIA· OAB SP 175343

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL ROGELIO GARCIA em 24/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 12.876,29

Autor

EDNA PESCADOS MARINO EIRELICNPJ

Reu

LM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BATISTA SANTOS· OAB ES 14535· CPF 036.***.***-98

Reu:

MANOEL ROGELIO GARCIA· OAB SP 175343· CPF 080.***.***-99

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FAMA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ROGELIO GARCIA· OAB SP 175343· CPF 080.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

MANOEL ROGELIO GARCIA· OAB SP 175343· CPF 080.***.***-99

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 129.270,74

Autor

LM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

IDENILZA REGINA SIQUEIRA RUFINO

EDIFRIGO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ROGELIO GARCIA· OAB SP 175343· CPF 080.***.***-99

Reu:

IDENILZA REGINA SIQUEIRA RUFINO· OAB PA 8177· CPF 323.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de LM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 17/04/2026 23:59. (20/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 161.099,21

Autor

LM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

SCHEID COMERCIO DE FRUTOS DO MAR EIRELICNPJ

SAO LEO FRUTOS DO MAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE LIMA ANTUNES· OAB SP 237484· CPF 286.***.***-27

Autor:

MANOEL ROGELIO GARCIA· OAB SP 175343· CPF 080.***.***-99

Reu:

RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Reu:

CAMILA SOUSA ALENCAR· OAB RS 109859· CPF 065.***.***-96

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 214 (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 161.099,21

Autor

SAO LEO FRUTOS DO MAR LTDACNPJ

SCHEID COMERCIO DE FRUTOS DO MAR EIRELICNPJ

Reu

LM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Reu:

MANOEL ROGELIO GARCIA· OAB SP 175343· CPF 080.***.***-99

Reu:

DANIEL DE LIMA ANTUNES· OAB SP 237484· CPF 286.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (06/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 161.099,21

Autor

SAO LEO FRUTOS DO MAR LTDACNPJ

SCHEID COMERCIO DE FRUTOS DO MAR EIRELICNPJ

Reu

LM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Autor:

CAMILA SOUSA ALENCAR

Reu:

DANIEL DE LIMA ANTUNES· OAB SP 237484· CPF 286.***.***-27

Reu:

MANOEL ROGELIO GARCIA· OAB SP 175343· CPF 080.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005409102020821003320250704170936 (04/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 27.076.991,18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CAROLINE DIAS ANDRIOTTI APELADO: RACE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE VENTURINI (OAB SP173098) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de J... (25/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 27.076.991,18

Autor

RACE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD. (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 27.076.991,18

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RACE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI· CPF 090.***.***-39

Autor:

LEANDRO FIGUEIREDO SILVEIRA· CPF 138.***.***-86

Autor:

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES· CPF 891.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5043474382021402500120260227123022 (27/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RACE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3188922/RJ (2026/0070050-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: RACE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE VENTURINI - SP173098 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 10/04/2026. (13/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RACE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

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