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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC. (12/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LMA COMERCIO LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

LMA COMERCIO LTDACNPJ

ILMO SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 27590· CPF 056.***.***-22

Autor:

MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES· CPF 166.***.***-01

Reu:

ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 27590· CPF 056.***.***-22

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LMA COMERCIO LTDA

Reu

LMA COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 27590· CPF 056.***.***-22

Autor:

MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES· OAB ES 36587· CPF 166.***.***-01

Reu:

ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 27590· CPF 056.***.***-22

Reu:

MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES· OAB ES 36587· CPF 166.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1015537-44.2022.8.11.0041 RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDA(S): LMA COMERCIO LTDA RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1015537-44.2022.8.11.0041 RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDA(S): LMA COMERCIO LTDA -Do recurso especial Trata-se de recurso especial interposto por ESTADO DE MATO GROSSO, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea(s) “a... (29/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LMA COMERCIO LTDA

Reu

LMA COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 27590· CPF 056.***.***-22

Autor:

MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES· OAB ES 36587· CPF 166.***.***-01

Reu:

ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 27590· CPF 056.***.***-22

Reu:

MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES· OAB ES 36587· CPF 166.***.***-01

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ACO CEARENSE COMERCIAL LTDA

ALFA COUROS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

AMAZON ACO COMERCIO DE ACO LTDA

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS

AVB MINERACAO LTDA.

+ 58 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO VAZ SALGADO· OAB PA 8843· CPF 451.***.***-34

Outros

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2022

Distribuição

30/04/2022

Valor

R$ 1.619,60

Último movimento: Decorrido prazo de LMA COMERCIO LTDA em 11/02/2025 23:59. (16/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 1.619,60

Autor

LMA COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS· CPF 056.***.***-22

Autor:

MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES· CPF 166.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/04/2022

Distribuição

30/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LMA COMERCIO LTDA

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS - DIAF

DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DA DIRETORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 27590· CPF 056.***.***-22

Autor:

MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES· OAB ES 36587· CPF 166.***.***-01

Reu:

ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 27590· CPF 056.***.***-22

Último movimento: Decurso de Prazo (16/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LMA COMERCIO LTDA

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS - DIAF

DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DA DIRETORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 27590· CPF 056.***.***-22

Autor:

MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES· OAB ES 36587· CPF 166.***.***-01

Reu:

ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 27590· CPF 056.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LMA COMERCIO LTDA APELADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARÁ, DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS - DIAF, DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ R.h. 1.Arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa no Sistema; 2.Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... (19/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

LMA COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 27590· CPF 056.***.***-22

Reu:

MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES· OAB ES 36587· CPF 166.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LMA COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 27590· CPF 056.***.***-22

Reu:

MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES· OAB ES 36587· CPF 166.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0222701-57.2022.8.06.0001. RECORRENTE: LMA COMERCIO LTDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso extraordinário interposto por LMA COMERCIO LTDA (Id 6974591) adversando acórdão (Id 6725441), proferido pela 3ª Câmara de Direito Público, q... (22/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LMA COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/11/2024 23:59. (18/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LMA COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS· CPF 056.***.***-22

Autor:

MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES· CPF 166.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LMA COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 27590· CPF 056.***.***-22

Autor:

MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES· OAB ES 36587· CPF 166.***.***-01

Reu:

ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 27590· CPF 056.***.***-22

Reu:

MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES· OAB ES 36587· CPF 166.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LMA COMERCIO LTDA ADVOGADO:Advogado do(a) IMPETRANTE: ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS - ES27590 RÉU: ILMO. SR. SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO e outros ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inci... (16/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LMA COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 27590· CPF 056.***.***-22

Autor:

MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES· OAB ES 36587· CPF 166.***.***-01

Reu:

ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 27590· CPF 056.***.***-22

Reu:

MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES· OAB ES 36587· CPF 166.***.***-01

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LMA COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 27590

Outros

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LMA COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LMA COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 27590· CPF 056.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

LMA COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 27590· CPF 056.***.***-22

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LMA COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 27590· CPF 056.***.***-22

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LMA COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

LMA COMERCIO LTDACNPJ

Outros

ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 27590· CPF 056.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LMA COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SR. GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PBCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 27590

Autor:

MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES· OAB ES 36587· CPF 166.***.***-01

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2024

Distribuição

29/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LMA COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PBCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (27/01/2026)

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