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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de FiscalizaçãoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 2.608.446,56

Autor

DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Advogados

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Outros

JOÃO MIRSILO GASPARRI· OAB RJ 224129· CPF 140.***.***-74

LUCAS BRANDÃO BOECHAT· OAB RJ 200818· CPF 143.***.***-47

DANIEL TREISTMAN· OAB RJ 159676· CPF 110.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de FiscalizaçãoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL TREISTMAN· CPF 110.***.***-52

Autor:

LUCAS BRANDAO BOECHAT· CPF 143.***.***-47

Autor:

JOAO MIRSILO GASPARRI· CPF 140.***.***-74

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de FiscalizaçãoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 2.608.446,56

Autor

DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (10/10/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de FiscalizaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA.CNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB SP 243092· CPF 026.***.***-60

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 89250· CPF 026.***.***-60

Autor:

JOÃO MIRSILO GASPARRI· OAB RJ 224129· CPF 140.***.***-74

Autor:

DANIEL TREISTMAN· OAB RJ 159676· CPF 110.***.***-52

Autor:

LUCAS BRANDÃO BOECHAT· OAB RJ 200818· CPF 143.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 89250· CPF 026.***.***-60

Reu:

JOÃO MIRSILO GASPARRI· OAB RJ 224129· CPF 140.***.***-74

Reu:

DANIEL TREISTMAN· OAB RJ 159676· CPF 110.***.***-52

Reu:

LUCAS BRANDÃO BOECHAT· OAB RJ 200818· CPF 143.***.***-47

Reu:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA. ADVOGADO do(a) APELANTE: ANDREI FURTADO FERNANDES - SP243092-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF 3. Intimem-se os representantes judiciais das partes para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, C... (17/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 8.698,70

Autor

BRENO GUILHERME DE ARAUJO TINOCO CABRALCPF

Reu

DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FELIPE AMBROZIO PORPINO· OAB RN 15794· CPF 065.***.***-97

Reu:

LEONARDO DE CAIRO MELLO· OAB RJ 122851· CPF 083.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO GUILHERME DE ARAUJO TINOCO CABRALCPF

Reu

DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA.

Advogados

Autor:

FELIPE AMBROZIO PORPINO· OAB RN 15794· CPF 065.***.***-97

Reu:

LEONARDO DE CAIRO MELLO· OAB RJ 122851· CPF 083.***.***-60

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/07/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

TaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA.CNPJ

Reu

DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (28/10/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

Advogados

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· CPF 023.***.***-89

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB PR 25430

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SP175215-S, JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes: INFORMAÇÃO DA SECRETARIA Nos termos da Portaria n.º 31, de 03.11.2011, publicada no D.O.E, em 09.11.11, fica a impetrante ciente acerca da emissão da certidão de inteiro teor n.º Nº 2023.0000002500, no... (15/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB PR 25430

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2023)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ação AnulatóriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/10/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

R$ 12.040,12

Autor

CONFECCOES JO JO LTDACNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

VALDINEI DUARTE SEVERINO· OAB SC 021190· CPF 722.***.***-91

Autor:

FABIANA MARCANTE BRESOLIN· OAB SC 033902· CPF 009.***.***-60

Autor:

GABRIEL PAULO THIESEN· OAB SC 039589· CPF 076.***.***-45

Autor:

LUCIANO RODRIGO POLLI MARTINS JUNIOR· OAB SC 056298· CPF 098.***.***-37

Autor:

PAULO SERGIO SCHVEITZER· OAB SC 021184· CPF 596.***.***-20

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SC 036301· CPF 024.***.***-10

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SC 042233· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117 (16/05/2025)

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