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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FILOMENA CARLOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ALVES DE OLIVEIRA· OAB PI 9117· CPF 020.***.***-58

Autor:

EDIL DA CRUZ PEREIRA· OAB PI 2353· CPF 067.***.***-15

Autor:

HISADORA KARIELLY PIRES DA CRUZ· OAB PI 7981· CPF 032.***.***-27

Reu:

VALBER DE ASSUNCAO MELO· OAB PI 1934· CPF 273.***.***-72

Reu:

PABLO RODRIGUES REINALDO· OAB PI 10049· CPF 027.***.***-35

Reu:

DANIELLE MARIA DE SOUSA ASSUNCAO REINALDO· OAB PI 7707· CPF 017.***.***-51

Outros

DANIELLE MARIA DE SOUSA ASSUNCAO· OAB PI 7707

Último movimento: Decorrido prazo de DANIELLE MARIA DE SOUSA ASSUNCAO REINALDO em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PIAUI

Reu

FILOMENA CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THALES CRUZ SOUSA· OAB PI 7954· CPF 027.***.***-25

Reu:

EDIL DA CRUZ PEREIRA· OAB PI 2353· CPF 067.***.***-15

Reu:

HISADORA KARIELLY PIRES DA CRUZ· OAB PI 7981· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (23/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PIAUICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PIAUICNPJ

FILOMENA CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE MARIA DE SOUSA ASSUNCAO REINALDO· OAB PI 7707· CPF 017.***.***-51

Autor:

VALBER DE ASSUNCAO MELO· OAB PI 1934· CPF 273.***.***-72

Autor:

PABLO RODRIGUES REINALDO· OAB PI 10049· CPF 027.***.***-35

Reu:

EDIL DA CRUZ PEREIRA· OAB PI 2353· CPF 067.***.***-15

Reu:

DIEGO ALVES DE OLIVEIRA· OAB PI 9117· CPF 020.***.***-58

Reu:

HISADORA KARIELLY PIRES DA CRUZ· OAB PI 7981· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização do PrejuízoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2005

Distribuição

02/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

JOEL DE SOUSA CARDOSO

Reu

FRANCISCO GEOVANE CRUZ FERREIRA, CONHECIDO POR BOIAO

Outros

VALBER DE ASSUNCAO MELO· OAB PI 1934· CPF 273.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FiançaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

02/02/2004

Distribuição

02/02/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ORLANDO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

CONCEICAO DE MARIA DA SILVA MOREIRA· OAB PI 1824· CPF 210.***.***-68

Autor:

FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS· OAB PI 1223· CPF 131.***.***-59

Autor:

MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMA· OAB PI 2013· CPF 067.***.***-72

Autor:

NAZARENO DE WEIMAR THÉ· OAB PI 58· CPF 038.***.***-72

Autor:

RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA· OAB PI 2685· CPF 450.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 944.633,45

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ALCILENE MARIA BENVINDO FERREIRACPF

NADJA MORENO BENVINDO FALCAOCPF

ALCINDO PIAUILINO BENVINDO ROSALCPF

Advogados

Reu:

DANIELLE MARIA DE SOUSA ASSUNCAO REINALDO· OAB PI 7707· CPF 017.***.***-51

Reu:

VALBER DE ASSUNCAO MELO· OAB PI 1934· CPF 273.***.***-72

Reu:

PABLO RODRIGUES REINALDO· OAB PI 10049· CPF 027.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 944.633,45

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ALCILENE MARIA BENVINDO FERREIRACPF

NADJA MORENO BENVINDO FALCAOCPF

ALCINDO PIAUILINO BENVINDO ROSALCPF

Advogados

Reu:

DANIELLE MARIA DE SOUSA ASSUNCAO REINALDO· OAB PI 7707· CPF 017.***.***-51

Reu:

VALBER DE ASSUNCAO MELO· OAB PI 1934· CPF 273.***.***-72

Reu:

PABLO RODRIGUES REINALDO· OAB PI 10049· CPF 027.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCINDO PIAUILINO BENVINDO ROSALCPF

ALCILENE MARIA BENVINDO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

PABLO RODRIGUES REINALDO· OAB PI 10049· CPF 027.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (16/05/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2009

Distribuição

05/05/2009

Valor

R$ 210,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MUNICIPIO DE JULIO BORGESCNPJ

Reu

MANOEL FERREIRA CAMELOCPF

Advogados

Autor:

VALBER DE ASSUNCAO MELO· OAB PI 1934· CPF 273.***.***-72

Reu:

VALDECIR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB PI 2882· CPF 470.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: MANOEL FERREIRA CAMELO SENTENÇA Relatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes DA COMARCA DE AVELINO LOPES Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0000045-32.2009.8.18.0092 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] Trata-se de ação de ressarcimento de recursos públicos proposta pelo Município de Júl... (05/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 6.201,45

Autor

SITANIA DE FATIMA PRADO BERNARDESCPF

ANTONIO EDSON PRADO BERNARDESCPF

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVACPF

Reu

ISAAC DIEGO MELO DA SILVACPF

JOAO RICARDO IMPERES LIRACPF

IZAURA DO BOMFIM OLIVEIRA FERREIRACPF

NAYANA REIS DE MOURACPF

RAPHAEL SANTOS BARROSCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA· OAB PI 8820· CPF 033.***.***-61

Autor:

ANTONIO EDSON PRADO BERNARDES· OAB PI 18159· CPF 770.***.***-15

Reu:

RICARDO JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PI 9487· CPF 001.***.***-78

Reu:

ISAAC DIEGO MELO DA SILVA· OAB PI 9073· CPF 671.***.***-91

Reu:

RAPHAEL SANTOS BARROS· OAB PI 8140· CPF 999.***.***-00

Reu:

NAYANA REIS DE MOURA· CPF 026.***.***-61

Reu:

JOAO RICARDO IMPERES LIRA· OAB PI 7985· CPF 029.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/06/2011

Distribuição

10/06/2011

Valor

R$ 72.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BURITI DOS MONTESCNPJ

Reu

JOSE VALMI SOARESCPF

Advogados

Autor:

VALBER DE ASSUNCAO MELO· OAB PI 1934· CPF 273.***.***-72

Reu:

JORGEVANIO SOARES DE MORAIS· OAB PI 29801· CPF 758.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

15/04/2015

Valor

R$ 5.430,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS· OAB PI 9210· CPF 028.***.***-55

Reu:

VALBER DE ASSUNCAO MELO· OAB PI 1934· CPF 273.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

18/03/2014

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: Waldilene Maria Soares de Sousa ADVOGADOS: Dra. Patrícia Martins da Rocha Barros (OAB/PI 6.344)), Dr. Flávio Almeida Martins (OAB/PI 3.161) e Dra. Dra. Bárbara Honorata Mendes Araújo (OAB/PI 21.988) APELADO: Município de Buriti dos Montes ADVOGADOS: Dr. Valber Assunção Melo (OAB/PI 1.934), Dra. Danielle Maria de Sousa Assunção Reinaldo (OAB/PI 7.707) e Dr. Welson de Almeida Oliveira Sousa (OAB/PI 8.570) DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação... (12/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauPetição Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WALDILENE MARIA SOARES DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BURITI DOS MONTESCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA HONORATA MENDES ARAUJO· OAB PI 21988· CPF 066.***.***-50

Autor:

PATRICIA MARTINS DA ROCHA BARROS· OAB PI 6344· CPF 006.***.***-73

Autor:

FLAVIO ALMEIDA MARTINS· OAB PI 3161· CPF 730.***.***-34

Reu:

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 8570· CPF 021.***.***-29

Reu:

DANIELLE MARIA DE SOUSA ASSUNCAO REINALDO· OAB PI 7707· CPF 017.***.***-51

Reu:

VALBER DE ASSUNCAO MELO· OAB PI 1934· CPF 273.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (05/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 2.720,03

Autor

SILAS FERNANDO DE ARAGAO SILVEIRACPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO· OAB PI 2734· CPF 397.***.***-72

Autor:

CAROLINE FREITAS BRAGA DOS SANTOS· OAB PI 7124· CPF 600.***.***-06

Autor:

ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA· OAB PI 5964· CPF 386.***.***-49

Reu:

AGLANIO FROTA MOURA CARVALHO· CPF 972.***.***-72

Reu:

IZAURA DO BOMFIM OLIVEIRA FERREIRA· OAB PI 7237· CPF 008.***.***-55

Reu:

VALBER DE ASSUNCAO MELO· OAB PI 1934· CPF 273.***.***-72

Reu:

JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA· OAB PI 7489· CPF 017.***.***-03

Reu:

SERGIO ALVES DE GOIS· OAB PI 7278· CPF 007.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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