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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/07/2005

Distribuição

28/07/2005

Valor

R$ 183.122,89

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LOJAS PARAISO LTDA

PAULO FERNANDES RODRIGUES RIBEIROCPF

CIOCERA MARISE CABRAL PINHEIRO

Outros

AUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA· OAB CE 5069· CPF 117.***.***-15

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA· OAB CE 12346· CPF 383.***.***-68

VANIA SOBREIRA ARAUJO MENDES· OAB CE 12089

JURACI MOURÃO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

MARIA LUCIA ARAGAO LOPES· OAB CE 12725· CPF 284.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: CIOCERA MARISE CABRAL PINHEIRO, PAULO FERNANDES RODRIGUES RIBEIRO, LOJAS PARAISO LTDA Valor da Causa: R$ 183.122,89 Vi Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0045946-77.2005.8.06.0001 Clas... (22/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/08/1999

Distribuição

24/08/1999

Valor

R$ 21.420,36

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LOJAS PARAISO LTDA

LOJAS PARAISO LTDACPF

Advogados

Reu:

JURACI MOURÃO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Reu:

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA· OAB CE 12346· CPF 383.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2024 23:59. (26/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/08/1999

Distribuição

24/08/1999

Valor

R$ 71.509,85

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LOJAS PARAISO LTDA

PAULO FERNANDES RODRIGUES RIBEIROCPF

CICERA MARISE CABRAL PINHEIROCPF

LOJAS PARAISO LTDACPF

Advogados

Reu:

JURACI MOURÃO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Reu:

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA· OAB CE 12346· CPF 383.***.***-68

Reu:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (23/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/01/2000

Distribuição

14/01/2000

Valor

R$ 67.926,15

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LOJAS PARAISO LTDA

Outros

JURACI MOURÃO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/08/1999

Distribuição

24/08/1999

Valor

R$ 4.103.713,05

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LOJAS PARAISO LTDA

Outros

JURACI MOURÃO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 0441850-27.2000.8.06.0001 DESPACHO Verificando-se que Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais de nº 2046269/PR, 2050597/RO e 2076321/SP, cuja questão submetida a julgamento ("Definir se é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios na exceção de pré-execu... (25/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 4.103.713,05

Autor

LOJAS PARAISO LTDA

ESTADO DO CEARACNPJ

LOJAS PARAISO LTDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

LOJAS PARAISO LTDACNPJ

LOJAS PARAISO LTDA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Autor:

JURACI MOURÃO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Reu:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Reu:

JURACI MOURÃO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14588719 (26/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Decretação de OfícioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOJAS PARAISO LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JURACI MOURÃO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Autor:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Reu:

JURACI MOURÃO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Reu:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Último movimento: Confirmada (16/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

LOJAS PARAISO LTDA

Último movimento: Documento (15/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/12/1999

Distribuição

30/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SOFT PLUMA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA

Reu

LOJAS PARAISO LTDA

Advogados

Autor:

LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR· OAB CE 10915· CPF 266.***.***-49

Autor:

BRUNO SENARGA MARTINS· OAB CE 31040· CPF 009.***.***-44

Autor:

MARCOS COELHO PARAHYBA JUNIOR· OAB CE 23501· CPF 027.***.***-95

Autor:

DJACIR RIBEIRO PARAHYBA NETO· OAB CE 18567· CPF 638.***.***-00

Autor:

ANA PAULA LIMA BARBOSA CARDOSO· OAB CE 12459

+ outros advogados do autor

Reu:

LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR· OAB CE 10915· CPF 266.***.***-49

Reu:

BRUNO SENARGA MARTINS· OAB CE 31040· CPF 009.***.***-44

Reu:

MARCOS COELHO PARAHYBA JUNIOR· OAB CE 23501· CPF 027.***.***-95

Reu:

DJACIR RIBEIRO PARAHYBA NETO· OAB CE 18567· CPF 638.***.***-00

Reu:

ANA PAULA LIMA BARBOSA CARDOSO· OAB CE 12459

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/12/1999

Distribuição

14/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SOFT PLUMA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA

Reu

LOJAS PARAISO LTDA

Advogados

Autor:

LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR· OAB CE 10915· CPF 266.***.***-49

Autor:

BRUNO SENARGA MARTINS· OAB CE 31040· CPF 009.***.***-44

Autor:

MARCOS COELHO PARAHYBA JUNIOR· OAB CE 23501· CPF 027.***.***-95

Autor:

DJACIR RIBEIRO PARAHYBA NETO· OAB CE 18567· CPF 638.***.***-00

Autor:

ANA PAULA LIMA BARBOSA CARDOSO· OAB CE 12459

+ outros advogados do autor

Reu:

LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR· OAB CE 10915· CPF 266.***.***-49

Reu:

BRUNO SENARGA MARTINS· OAB CE 31040· CPF 009.***.***-44

Reu:

MARCOS COELHO PARAHYBA JUNIOR· OAB CE 23501· CPF 027.***.***-95

Reu:

DJACIR RIBEIRO PARAHYBA NETO· OAB CE 18567· CPF 638.***.***-00

Reu:

ANA PAULA LIMA BARBOSA CARDOSO· OAB CE 12459

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/12/1999

Distribuição

14/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SOFT PLUMA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA

Reu

LOJAS PARAISO LTDA

Advogados

Autor:

LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR· OAB CE 10915· CPF 266.***.***-49

Autor:

BRUNO SENARGA MARTINS· OAB CE 31040· CPF 009.***.***-44

Autor:

MARCOS COELHO PARAHYBA JUNIOR· OAB CE 23501· CPF 027.***.***-95

Autor:

DJACIR RIBEIRO PARAHYBA NETO· OAB CE 18567· CPF 638.***.***-00

Autor:

ANA PAULA LIMA BARBOSA CARDOSO· OAB CE 12459

+ outros advogados do autor

Reu:

LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR· OAB CE 10915· CPF 266.***.***-49

Reu:

BRUNO SENARGA MARTINS· OAB CE 31040· CPF 009.***.***-44

Reu:

MARCOS COELHO PARAHYBA JUNIOR· OAB CE 23501· CPF 027.***.***-95

Reu:

DJACIR RIBEIRO PARAHYBA NETO· OAB CE 18567· CPF 638.***.***-00

Reu:

ANA PAULA LIMA BARBOSA CARDOSO· OAB CE 12459

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Soft Pluma - Industria e Comercio de Moveis e Estofados Ltda - Agravado: Lojas Paraiso Ltda - Terceiro: Maria Jose Coelho de Freitas - Terceiro: Freitas Comércio de Miudezas Ltda. - Terceiro: AMARO ROBERTO DE LIMA REGO BARROS - Terceiro: Condomínio Edificio Plaza Tower - Terceira: Iara Jeronimo de Barros - Terceiro: J. Alves e Oliveira LTDA - Terceiro: Heronildes Farias dos Santos - Terceiro: Amilton Alves da Silva - Terceiro: Lu... (03/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

11/12/2022

Valor

R$ 146.774,18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0814943-88.2022.8.20.0000 Polo ativo LOJAS PARAISO LTDA Advogado(s): ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA, JURACI MOURAO LOPES FILHO Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS INTERNOS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DE TESES FIR... (20/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS PARAISO LTDA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Certidão - RECEX (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 146.774,18

Autor

LOJAS PARAISO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Autor:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Autor:

MARIA YASMIN SIRIO PINHEIRO· CPF 059.***.***-59

Reu:

ROSA MARIA D APRESENTACAO FIGUEIREDO CALDAS CAMARA· OAB RN 1550· CPF 565.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0814943882022820000020260305140345 (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2000

Distribuição

25/05/2000

Valor

R$ 21.370,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: ESTADO DO CEARA Agravado: LOJAS PARAISO LTDA Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) e Interposição de Agravo Interno (Art. 1.021, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil e ao § 2° do art. 1.021, do mesmo diploma legal, a Coorde... (21/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 21.370,44

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

LOJAS PARAISO LTDACPF

PAULO FERNANDES RODRIGUES RIBEIROCPF

CICERA MARISE CABRAL PINHEIROCPF

Último movimento: Juntada de Petição de Renúncia de mandato (19/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 21.370,44

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LOJAS PARAISO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES· OAB CE 21356· CPF 009.***.***-10

Reu:

JURACI MOURÃO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Reu:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Reu:

MARIA YASMIN SIRIO PINHEIRO· OAB CE 50217· CPF 059.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (18/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. LOJAS PARAISO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JURACI MOURÃO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Autor:

MARIA YASMIN SIRIO PINHEIRO· OAB CE 50217· CPF 059.***.***-59

Autor:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES

Autor:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Autor:

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA· OAB CE 12346· CPF 383.***.***-68

Reu:

JURACI MOURÃO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Reu:

MARIA YASMIN SIRIO PINHEIRO· OAB CE 50217· CPF 059.***.***-59

Reu:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES

Reu:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Reu:

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA· OAB CE 12346· CPF 383.***.***-68

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (19/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. LOJAS PARAISO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JURACI MOURÃO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Autor:

MARIA YASMIN SIRIO PINHEIRO· OAB CE 50217· CPF 059.***.***-59

Autor:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES

Autor:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Autor:

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA· OAB CE 12346· CPF 383.***.***-68

Reu:

JURACI MOURÃO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Reu:

MARIA YASMIN SIRIO PINHEIRO· OAB CE 50217· CPF 059.***.***-59

Reu:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES

Reu:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Reu:

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA· OAB CE 12346· CPF 383.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3039099/CE (2025/0320823-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES - CE021356 AGRAVADO: LOJAS PARAISO LTDA ADVOGADOS: JURACI MOURÃO LOPES FILHO - CE014088 ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA - CE034932 MARIA YASMIN SÍRIO PINHEIRO - CE050217 DECISÃO Trata-se de agravo manejado pelo Estado do Ceara, desafiando decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que negou seguimento ao recurs... (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2000

Distribuição

26/05/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. LOJAS PARAISO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JURACI MOURÃO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Autor:

MARIA YASMIN SIRIO PINHEIRO· OAB CE 50217· CPF 059.***.***-59

Autor:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES

Autor:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Autor:

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA· OAB CE 12346· CPF 383.***.***-68

Reu:

JURACI MOURÃO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Reu:

MARIA YASMIN SIRIO PINHEIRO· OAB CE 50217· CPF 059.***.***-59

Reu:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES

Reu:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Reu:

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA· OAB CE 12346· CPF 383.***.***-68

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