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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2012

Distribuição

28/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JD 1 V COMARCA ITURAMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AELTON JOSÉ DE FREITASCPF

ITURAUP -ITURAMA AUTO PECAS LTDA

Advogados

Autor:

DEVANIL TORRES ALVES· OAB MG 31361· CPF 047.***.***-87

Autor:

NELSON REIS OBERLANDER JUNIOR· OAB MG 95184· CPF 113.***.***-63

Autor:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907· CPF 011.***.***-80

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Autor:

GABRIELA ALVES MENDONCA· OAB MG 194466· CPF 112.***.***-81

Reu:

DEVANIL TORRES ALVES· OAB MG 31361· CPF 047.***.***-87

Reu:

NELSON REIS OBERLANDER JUNIOR· OAB MG 95184· CPF 113.***.***-63

Reu:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907· CPF 011.***.***-80

Reu:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Reu:

GABRIELA ALVES MENDONCA· OAB MG 194466· CPF 112.***.***-81

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

04/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JD 1 V COMARCA ITURAMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AELTON JOSÉ DE FREITASCPF

ITURAUP -ITURAMA AUTO PECAS LTDA

Advogados

Autor:

DEVANIL TORRES ALVES· OAB MG 31361· CPF 047.***.***-87

Autor:

NELSON REIS OBERLANDER JUNIOR· OAB MG 95184· CPF 113.***.***-63

Autor:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907· CPF 011.***.***-80

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Autor:

GABRIELA ALVES MENDONCA· OAB MG 194466· CPF 112.***.***-81

Reu:

DEVANIL TORRES ALVES· OAB MG 31361· CPF 047.***.***-87

Reu:

NELSON REIS OBERLANDER JUNIOR· OAB MG 95184· CPF 113.***.***-63

Reu:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907· CPF 011.***.***-80

Reu:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Reu:

GABRIELA ALVES MENDONCA· OAB MG 194466· CPF 112.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: AELTON JOSE DE FREITAS CPF: 361.791.406-34 e outros DECISÃO O Ministério Público do Estado de Minas Gerais requereu o cumprimento de sentença (ID 10380859282), afirmando que, em razão de decisão transitada em julgado, seria devido pelos executados o pagamento de quantia correspondente a “lucro presumido” de 8% (IRPJ), calculado sobre valores pagos nos exercícios de 1995 e 1996 e atual... (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

R$ 4.221,53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Reu

AIRIS MIGUEL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MILSON REIS DE JESUS BARBOSA· OAB MG 144589

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

R$ 3.302,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Reu

GILSON SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

DYONEY MARQUES DE QUEIROZ· OAB MG 113732

Autor:

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES· OAB MG 171823

Autor:

GEOSANI MENDONCA DE FREITAS· OAB MG 57028

Autor:

BARBARA SALOMAO FREITAS· OAB MG 101191

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2003

Distribuição

15/07/2003

Valor

R$ 467,01

Último movimento: Juntada de Ofício (18/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Reu

JOAO DIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES· OAB MG 171823

Autor:

DEVANIL TORRES ALVES

Autor:

SALVADOR ALVES DE FREITAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 2.158,71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Reu

WALES ALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ELIANE PAULA DE SOUZA

Autor:

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES· OAB MG 171823

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

22/07/2014

Valor

R$ 248.415,30

Autor

VOITH HYDRO SERVICES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Outros

BARBARA SALOMAO FREITAS· OAB MG 101191· CPF 012.***.***-62

VANESSA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS· OAB MG 100668· CPF 042.***.***-03

MILSON REIS DE JESUS BARBOSA· OAB MG 144589· CPF 082.***.***-13

NATALIA SIROLLI FERRO CAVALCANTI· OAB SP 300144· CPF 354.***.***-09

MARCIO CARNEIRO SPERLING· OAB SP 183715· CPF 283.***.***-29

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VOITH HYDRO SERVICES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA

Autor:

MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR

Autor:

MARCIO CARNEIRO SPERLING

Reu:

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES· OAB MG 171823

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VOITH HYDRO SERVICES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS

Autor:

PAULO CESAR TEIXEIRA DUARTE FILHO

Autor:

MARCIO CARNEIRO SPERLING

Autor:

NATALIA SIROLLI FERRO CAVALCANTI

Autor:

MARCELO MIRANDA DOURADO FONTES ROSA

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES· OAB MG 171823

Reu:

BARBARA SALOMAO FREITAS· OAB MG 101191

Reu:

DYONEY MARQUES DE QUEIROZ· OAB MG 113732

Reu:

RONALDO CARVALHO SILVA FILHO· OAB MG 95032

Reu:

MILSON REIS DE JESUS BARBOSA· OAB MG 144589

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

22/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VOITH HYDRO SERVICES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ITURAMA

Advogados

Autor:

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES· OAB MG 171823· CPF 091.***.***-51

Autor:

DYONEY MARQUES DE QUEIROZ· OAB MG 113732· CPF 064.***.***-38

Autor:

MARCIA MACEDO FRANCO· OAB MG 144016· CPF 064.***.***-46

Autor:

NATALIA SIROLLI FERRO CAVALCANTI· OAB SP 300144· CPF 354.***.***-09

Autor:

FABIO PIOVESAN BOZZA· OAB SP 172590· CPF 179.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES· OAB MG 171823· CPF 091.***.***-51

Reu:

DYONEY MARQUES DE QUEIROZ· OAB MG 113732· CPF 064.***.***-38

Reu:

MARCIA MACEDO FRANCO· OAB MG 144016· CPF 064.***.***-46

Reu:

NATALIA SIROLLI FERRO CAVALCANTI· OAB SP 300144· CPF 354.***.***-09

Reu:

FABIO PIOVESAN BOZZA· OAB SP 172590· CPF 179.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VOITH HYDRO SERVICES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ITURAMA

Advogados

Autor:

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES· OAB MG 171823· CPF 091.***.***-51

Autor:

DYONEY MARQUES DE QUEIROZ· OAB MG 113732· CPF 064.***.***-38

Autor:

MARCIA MACEDO FRANCO· OAB MG 144016· CPF 064.***.***-46

Autor:

NATALIA SIROLLI FERRO CAVALCANTI· OAB SP 300144· CPF 354.***.***-09

Autor:

FABIO PIOVESAN BOZZA· OAB SP 172590· CPF 179.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES· OAB MG 171823· CPF 091.***.***-51

Reu:

DYONEY MARQUES DE QUEIROZ· OAB MG 113732· CPF 064.***.***-38

Reu:

MARCIA MACEDO FRANCO· OAB MG 144016· CPF 064.***.***-46

Reu:

NATALIA SIROLLI FERRO CAVALCANTI· OAB SP 300144· CPF 354.***.***-09

Reu:

FABIO PIOVESAN BOZZA· OAB SP 172590· CPF 179.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/05/2024 AUTOR: VOITH HYDRO SERVICES LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE ITURAMA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MÁRCIO CARNEIRO SPERLING, BARBARA SALOMAO FREITAS PANDELO, HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES, MARCIA MACEDO FRANCO, MILSON REIS DE JESUS BARBOSA, DYONEY MARQUES DE QUEIROZ, MARIANA BITTAR FERRE... (03/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 3.271,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Reu

RAFAEL BORGES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MILSON REIS DE JESUS BARBOSA· OAB MG 144589

Autor:

GEOSANI MENDONCA DE FREITAS· OAB MG 57028

Autor:

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES· OAB MG 171823

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

21/11/2012

Valor

R$ 1.078,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Reu

ZILDA NOGUEIRA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

DYONEY MARQUES DE QUEIROZ· OAB MG 113732

Autor:

MARCIA MACEDO FRANCO· OAB MG 144016

Autor:

MILSON REIS DE JESUS BARBOSA· OAB MG 144589

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 1.116,52

Autor

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Reu

NIVALDO DA SILVACPF

EDNALDO JOSE SANTOSCPF

Outros

GEOSANI MENDONCA DE FREITAS· OAB MG 57028· CPF 429.***.***-87

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Reu

NIVALDO DA SILVACPF

EDNALDO JOSE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MILSON REIS DE JESUS BARBOSA· OAB MG 144589

Autor:

GEOSANI MENDONCA DE FREITAS· OAB MG 57028

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 3.443.425,19

Autor

AES TIETE ENERGIA S ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

GUILHERME DIAS MACHADO· OAB MG 95374· CPF 036.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AES TIETE ENERGIA S ACNPJ

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Reu

AES TIETE ENERGIA S ACNPJ

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Autor:

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES· OAB MG 171823

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/06/2022)

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