LOPES & BALESTRA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRO SIMãO

ALTAIR SERAFIMCPF

BEN-HUR BOHRZ DE CAMPOS

EDUARDO VAROTTO ANDRéCPF

ELIZABETE MARINHO BOTEZEL

+ 15 outros

Advogados

Reu:

RENATO ANTONIO PAPPOTTI· OAB SP 145657· CPF 113.***.***-45

Reu:

RICARDO SOUZA PEREIRA· OAB MS 9462· CPF 828.***.***-20

Reu:

NATHALIA ROCA BOLIK FRANÇA· OAB MS 16412· CPF 002.***.***-12

Reu:

FRANCISCO MARTINS GUEDES NETO· OAB MS 9827· CPF 607.***.***-68

Reu:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 25201· CPF 061.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a)) (28/08/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DERLI LORENZONI NICOLODICPF

Advogados

Autor:

MARCIO RICARDO GARDIANO RODRIGUES· OAB MS 7527· CPF 542.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO POVEDACPF

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (30/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (01/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 12.150,00

Autor

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

Reu

DAIANE OLIVEIRA DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO LEANDRO DA SILVA· OAB SP 143034· CPF 088.***.***-73

Autor:

FABIO GIULIANO BALESTRE LOPES· OAB SP 145691· CPF 097.***.***-95

Autor:

EVANDRO GIACOMAZZI VIEIRA· OAB SP 299615· CPF 346.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JADER ANDRIOTTI ZOGAIBECPF

LAISA DE OLIVEIRA AMADOR BOMBEM

Advogados

Reu:

EVANDRO GIACOMAZZI VIEIRA· OAB SP 299615· CPF 346.***.***-03

Reu:

FABIO GIULIANO BALESTRE LOPES· OAB SP 145691· CPF 097.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JADER ANDRIOTTI ZOGAIBECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO GIACOMAZZI VIEIRA· OAB SP 299615· CPF 346.***.***-03

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 2.888,72

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO FACION JUNIOR· OAB SP 193399· CPF 268.***.***-82

Autor:

LIVIA GOMES BARRAVIERA· OAB SP 509280· CPF 492.***.***-06

Reu:

FABIO GIULIANO BALESTRE LOPES· OAB SP 145691· CPF 097.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Comunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

OSVALDO HENRIQUE DE JESUS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

FABIO GIULIANO BALESTRE LOPES· OAB SP 145691· CPF 097.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO HENRIQUE DE JESUS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ROCHA PONTES· OAB SP 149896· CPF 121.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/12/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO HENRIQUE DE JESUS JUNIOR

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ROCHA PONTES· OAB SP 149896· CPF 121.***.***-74

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO HENRIQUE DE JESUS JUNIOR

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ROCHA PONTES· OAB SP 149896· CPF 121.***.***-74

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO HENRIQUE DE JESUS JUNIOR

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ROCHA PONTES· OAB SP 149896· CPF 121.***.***-74

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO HENRIQUE DE JESUS JUNIOR

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GIULIANO BALESTRE LOPES· OAB SP 145691· CPF 097.***.***-95

Autor:

LUIZ CARLOS ROCHA PONTES· OAB SP 149896· CPF 121.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Comunicação falsa de crime ou de contravençãoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OSVALDO HENRIQUE DE JESUS JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

OSVALDO HENRIQUE DE JESUS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ROCHA PONTES· OAB SP 149896· CPF 121.***.***-74

Autor:

FABIO GIULIANO BALESTRE LOPES· OAB SP 145691· CPF 097.***.***-95

Reu:

LUIZ CARLOS ROCHA PONTES· OAB SP 149896· CPF 121.***.***-74

Reu:

FABIO GIULIANO BALESTRE LOPES· OAB SP 145691· CPF 097.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500251-67.2023.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - OSVALDO HENRIQUE DE JESUS JUNIOR - Vistos. Considerando o trânsito em julgado da condenação e a expedição da guia de execução (fls. 365/367), deixo de apreciar o pedido defensivo de fls. 370/371, por se tratar de matéria afeta ao Juízo da Execução Penal, como bem ponderado pelo Ministério Público a fl. 374. Com efeito, eventual p... (08/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesacatoApelação Criminal

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OSVALDO HENRIQUE DE JESUS JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

OSVALDO HENRIQUE DE JESUS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ROCHA PONTES· OAB SP 149896· CPF 121.***.***-74

Autor:

FABIO GIULIANO BALESTRE LOPES· OAB SP 145691· CPF 097.***.***-95

Reu:

LUIZ CARLOS ROCHA PONTES· OAB SP 149896· CPF 121.***.***-74

Reu:

FABIO GIULIANO BALESTRE LOPES· OAB SP 145691· CPF 097.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500251-67.2023.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - OSVALDO HENRIQUE DE JESUS JUNIOR - Vistos. Considerando o trânsito em julgado da condenação e a expedição da guia de execução (fls. 365/367), deixo de apreciar o pedido defensivo de fls. 370/371, por se tratar de matéria afeta ao Juízo da Execução Penal, como bem ponderado pelo Ministério Público a fl. 374. Com efeito, eventual p... (08/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Comunicação falsa de crime ou de contravençãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OSVALDO HENRIQUE DE JESUS JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

OSVALDO HENRIQUE DE JESUS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ROCHA PONTES· OAB SP 149896· CPF 121.***.***-74

Autor:

FABIO GIULIANO BALESTRE LOPES· OAB SP 145691· CPF 097.***.***-95

Reu:

LUIZ CARLOS ROCHA PONTES· OAB SP 149896· CPF 121.***.***-74

Reu:

FABIO GIULIANO BALESTRE LOPES· OAB SP 145691· CPF 097.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500251-67.2023.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - OSVALDO HENRIQUE DE JESUS JUNIOR - Vistos. Considerando o trânsito em julgado da condenação e a expedição da guia de execução (fls. 365/367), deixo de apreciar o pedido defensivo de fls. 370/371, por se tratar de matéria afeta ao Juízo da Execução Penal, como bem ponderado pelo Ministério Público a fl. 374. Com efeito, eventual p... (08/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 713,59

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTACNPJ

Reu

JOAO VICTOR VERONEZI RODRIGUES - MECNPJ

JOAO VITOR VERONEZI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO FACION JUNIOR· OAB SP 193399· CPF 268.***.***-82

Autor:

LIVIA GOMES BARRAVIERA· OAB SP 509280· CPF 492.***.***-06

Reu:

FABIO GIULIANO BALESTRE LOPES· OAB SP 145691· CPF 097.***.***-95

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON MIRALHASCPF

Reu

RODRIGO DO PRADO ZANONICPF

Advogados

Autor:

LAERCIO LEANDRO DA SILVA· OAB SP 143034· CPF 088.***.***-73

Autor:

RAFAEL ARAGOS· OAB SP 299719· CPF 353.***.***-03

Autor:

FABIO GIULIANO BALESTRE LOPES· OAB SP 145691· CPF 097.***.***-95

Autor:

ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI· OAB SP 405214· CPF 444.***.***-22

Autor:

EVANDRO GIACOMAZZI VIEIRA· OAB SP 299615· CPF 346.***.***-03

Reu:

LAERCIO LEANDRO DA SILVA· OAB SP 143034· CPF 088.***.***-73

Reu:

RAFAEL ARAGOS· OAB SP 299719· CPF 353.***.***-03

Reu:

FABIO GIULIANO BALESTRE LOPES· OAB SP 145691· CPF 097.***.***-95

Reu:

ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI· OAB SP 405214· CPF 444.***.***-22

Reu:

EVANDRO GIACOMAZZI VIEIRA· OAB SP 299615· CPF 346.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000192-68.2025.8.26.0638 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Nelson Miralhas - Rodrigo do Prado Zanoni e outros - Vistos. 1. Fl. 327: Após o recolhimento das despesas necessárias à(s) diligência(s), CITE(M)-SE o(s) executado(s) RODRIGO DO PRADO ZANONI ME e RZ AGROPECUÁRIA E TRANSPORTES LTDA. para pagar(em) a dívida apontada na memória de cálculo juntada aos autos (R$ 2.191.373,50), que deverá ser atualizada... (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fornecimento de ÁguaExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2008

Distribuição

10/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA

Reu

INDúSTRIA E COMéRCIO DE BEBIDAS JóIA LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO FACION JUNIOR· OAB SP 193399· CPF 268.***.***-82

Autor:

LIVIA GOMES BARRAVIERA· OAB SP 509280· CPF 492.***.***-06

Autor:

FABIO GIULIANO BALESTRE LOPES· OAB SP 145691· CPF 097.***.***-95

Reu:

JOSÉ PAULO FACION JUNIOR· OAB SP 193399· CPF 268.***.***-82

Reu:

LIVIA GOMES BARRAVIERA· OAB SP 509280· CPF 492.***.***-06

Reu:

FABIO GIULIANO BALESTRE LOPES· OAB SP 145691· CPF 097.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005683-69.2008.8.26.0638 (638.01.2008.005683) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Prefeitura Municipal de Tupi Paulista - Indústria e Comércio de Bebidas Jóia Ltda - Vistos. 1. Aguarde-se por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. 2. Decorrido o prazo sem que seja noticiada nos autos a localização de bens penhoráveis, aguarde-se provocação em arquivo. 3. Contudo, a qualquer tempo, encontrados bens penhoráveis,... (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA

Reu

INDúSTRIA E COMéRCIO DE BEBIDAS JóIA LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO FACION JUNIOR· OAB SP 193399· CPF 268.***.***-82

Autor:

LIVIA GOMES BARRAVIERA· OAB SP 509280· CPF 492.***.***-06

Autor:

FABIO GIULIANO BALESTRE LOPES· OAB SP 145691· CPF 097.***.***-95

Reu:

JOSÉ PAULO FACION JUNIOR· OAB SP 193399· CPF 268.***.***-82

Reu:

LIVIA GOMES BARRAVIERA· OAB SP 509280· CPF 492.***.***-06

Reu:

FABIO GIULIANO BALESTRE LOPES· OAB SP 145691· CPF 097.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005683-69.2008.8.26.0638 (638.01.2008.005683) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Prefeitura Municipal de Tupi Paulista - Indústria e Comércio de Bebidas Jóia Ltda - Vistos. 1. Aguarde-se por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. 2. Decorrido o prazo sem que seja noticiada nos autos a localização de bens penhoráveis, aguarde-se provocação em arquivo. 3. Contudo, a qualquer tempo, encontrados bens penhoráveis,... (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KAMILA VITORINO DE SOUZACPF

Reu

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA

Advogados

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Autor:

HELIO VIEIRA MALHEIROS JUNIOR· OAB SP 197748· CPF 270.***.***-06

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Autor:

FABIO GIULIANO BALESTRE LOPES· OAB SP 145691· CPF 097.***.***-95

Autor:

JOSÉ ALESSANDRO PEREIRA· OAB SP 395947· CPF 308.***.***-89

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

HELIO VIEIRA MALHEIROS JUNIOR· OAB SP 197748· CPF 270.***.***-06

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

FABIO GIULIANO BALESTRE LOPES· OAB SP 145691· CPF 097.***.***-95

Reu:

JOSÉ ALESSANDRO PEREIRA· OAB SP 395947· CPF 308.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002620-28.2022.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Kamila Vitorino de Souza - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA - Vistos. Fls. 716/739: Apresentado o laudo complementar, ficam as partes intimadas para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a... (10/04/2026)

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