LOPES & HOSTINS ADVOCACIA E ASSESSORIA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 39.473,71

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO QUINTA AVENIDACNPJ

Reu

PROTECO CONSTRUçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LENITA BRUM LEITE PEREIRA· OAB MS 685· CPF 022.***.***-20

Reu:

WELLYNGTON RAMOS FIGUEIRA· OAB MS 15584· CPF 005.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 15.309,95

Autor

FERNANDO MASSI DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

LENITA BRUM LEITE PEREIRA

Advogados

Autor:

LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 6949· CPF 691.***.***-87

Reu:

NELSON DA COSTA ARAÚJO FILHO· OAB MS 3512

Outros

LUCIANA VERISSIMO GONCALVES· OAB MS 8270· CPF 796.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Lenita Brum Leite Pereira Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Agravado: Fernando Massi de Oliveira Lima Advogado: Leandro Alves de Oliveira Junior (OAB: 6949/MT) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1403481-44.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente (02/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LENITA BRUM LEITE PEREIRA

Reu

FERNANDO MASSI DE OLIVEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA VERISSIMO GONCALVES· OAB MS 8270· CPF 796.***.***-04

Reu:

LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 6949· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LENITA BRUM LEITE PEREIRACPF

Reu

FERNANDO MASSI DE OLIVEIRA LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LENITA BRUM LEITE PEREIRA

Reu

FERNANDO MASSI DE OLIVEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA VERISSIMO GONCALVES· OAB MS 8270· CPF 796.***.***-04

Reu:

LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 6949· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LENITA BRUM LEITE PEREIRA

Reu

FERNANDO MASSI DE OLIVEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

NELSON DA COSTA ARAÚJO FILHO· OAB MS 3512

Reu:

LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 6949· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Fato AtípicoDIREITO PENALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JANECLER QUIEREGATI DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

A APURAR

Advogados

Reu:

JEYANCARLO XAVIER B. DA LUZ· OAB MS 8480· CPF 796.***.***-49

Último movimento: Documento Digitalizado (13/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2002

Distribuição

30/08/2020

Valor

R$ 21.200,06

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS ALVES MENDONCACNPJ

MARIA SONIA DE SOUZA NEVESCPF

Advogados

Autor:

EDSON HENRIQUE DA COSTA CARDOSO· OAB MS 14869· CPF 963.***.***-91

Autor:

MARCELO RADAELLI DA SILVA· OAB MS 6641· CPF 391.***.***-04

Reu:

LENITA BRUM LEITE PEREIRA· OAB MS 685· CPF 022.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/01/2011

Distribuição

13/01/2011

Valor

R$ 59.724.400,00

Autor

WALDEMAR DE SOUZA BARBOSACPF

Reu

JOAO CARLOS XAVIERCPF

CIMAR DOROTHEIA XAVIER MARTINSCPF

VERA TANIA XAVIER CAVALHEIROCPF

MARIA ANGELICA XAVIER WEISCPF

JUVENAL TEIXEIRA WEISCPF

+ 72 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000· CPF 970.***.***-78

Autor:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO MASSETTI· OAB MS 5830· CPF 273.***.***-53

Reu:

RAMONA GOMES JARA· OAB MS 5965· CPF 106.***.***-53

Reu:

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS· OAB MS 8366· CPF 772.***.***-00

Reu:

NATALY BORTOLATTO· OAB MS 12744· CPF 930.***.***-04

Reu:

KATYELE ROSALIÊ GAMARRA FLORES· OAB MS 22558· CPF 031.***.***-18

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO ROBERTO DA SILVA MASSETI· OAB MS 15196· CPF 020.***.***-41

LEANDRO GREGORIO DOS SANTOS· OAB MS 14213· CPF 952.***.***-91

LUCAS MOTA LORENZ· OAB MS 13910· CPF 012.***.***-50

RICARDO SOARES SANCHES DIAS· OAB MS 11558· CPF 994.***.***-72

BRUNO TERENCE ROMERO E ROMERO GONÇALVES DIAS· OAB MS 9381· CPF 820.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (05/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 59.724.400,00

Autor

CARMAR COMERCIO PRODUTOS AGRICOLAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPPCNPJ

JOSE MARIA COELHO XAVIER

Reu

WALDEMAR DE SOUZA BARBOSACPF

BENEDITA MONT SERRAT BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM· CPF 420.***.***-34

Autor:

PAULO ROBERTO MASSETTI· OAB MS 5830· CPF 273.***.***-53

Autor:

THIAGO RODRIGUES FILOMENO· CPF 005.***.***-80

Reu:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000· CPF 970.***.***-78

Reu:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD. (17/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA COELHO XAVIER

Reu

CARMAR COMERCIO PRODUTOS AGRICOLAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPPCNPJ

WALDEMAR DE SOUZA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 9045

Autor:

VINICIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Reu:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM· CPF 420.***.***-34

Reu:

THIAGO RODRIGUES FILOMENO

Reu:

PAULO ROBERTO MASSETTI· OAB MS 5830· CPF 273.***.***-53

Reu:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000

Reu:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (04/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMAR COMERCIO PRODUTOS AGRICOLAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

WALDEMAR DE SOUZA BARBOSACPF

JOSE MARIA COELHO XAVIERCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MASSETTI· OAB MS 5830· CPF 273.***.***-53

Autor:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM· CPF 420.***.***-34

Autor:

THIAGO RODRIGUES FILOMENO

Reu:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000

Reu:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Reu:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 9045

Reu:

VINICIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMAR COMERCIO PRODUTOS AGRICOLAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

WALDEMAR DE SOUZA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MASSETTI· OAB MS 5830· CPF 273.***.***-53

Reu:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000

Reu:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (04/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA COELHO XAVIER

Reu

CARMAR COMERCIO PRODUTOS AGRICOLAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPPCNPJ

WALDEMAR DE SOUZA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 9045

Autor:

VINICIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Reu:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM· CPF 420.***.***-34

Reu:

THIAGO RODRIGUES FILOMENO

Reu:

PAULO ROBERTO MASSETTI· OAB MS 5830· CPF 273.***.***-53

Reu:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000

Reu:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMAR COMERCIO PRODUTOS AGRICOLAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

WALDEMAR DE SOUZA BARBOSACPF

JOSE MARIA COELHO XAVIERCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MASSETTI· OAB MS 5830· CPF 273.***.***-53

Autor:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM· CPF 420.***.***-34

Autor:

THIAGO RODRIGUES FILOMENO

Reu:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000

Reu:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Reu:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 9045

Reu:

VINICIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMAR COMERCIO PRODUTOS AGRICOLAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

WALDEMAR DE SOUZA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MASSETTI· OAB MS 5830· CPF 273.***.***-53

Reu:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000

Reu:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA COELHO XAVIER

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Processo Cancelado (06/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA COELHO XAVIER

CARMAR COMERCIO PRODUTOS AGRICOLAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CARMAR COMERCIO PRODUTOS AGRICOLAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPPCNPJ

WALDEMAR DE SOUZA BARBOSACPF

JOSE MARIA COELHO XAVIER

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 9045

Autor:

VINICIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Autor:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM· CPF 420.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM· CPF 420.***.***-34

Reu:

THIAGO RODRIGUES FILOMENO

Reu:

PAULO ROBERTO MASSETTI· OAB MS 5830· CPF 273.***.***-53

Reu:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000

Reu:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMAR COMERCIO PRODUTOS AGRICOLAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

WALDEMAR DE SOUZA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM· CPF 420.***.***-34

Reu:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000

Reu:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 59.724.400,00

Autor

JOSE MARIA COELHO XAVIER

CARMAR COMERCIO PRODUTOS AGRICOLAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPPCNPJ

CARIMIR MARONI XAVIERCPF

ADONES XAVIERCPF

PC PLINIO XAVIERCPF

+ 8 outros

Reu

JOSE DE SOUZA FURTADOCPF

SOLANGE APARECIDA XAVIER FURTADOCPF

GISLENE DE JESUS XAVIER FURTADOCPF

DJALMA XAVIER FURTADOCPF

ANTONIO CARLOS XAVIERCPF

+ 48 outros

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 9045

Autor:

VINICIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Autor:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM· CPF 420.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Reu:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000· CPF 970.***.***-78

Reu:

FABIO LUIZ CAFURE BEZERRA· OAB MS 8513· CPF 528.***.***-34

Reu:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

Reu:

JOÃO BOSCO ANTUNES RONCISVALLE· OAB MS 6257· CPF 272.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (26/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEMAR DE SOUZA BARBOSA

Reu

MARIA APARECIDA XAVIER DA COSTACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (02/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARMAR COMERCIO PRODUTOS AGRICOLAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

2. JOSÉ MARIA COELHO XAVIER (AGRAVANTE)

Reu

3. WALDEMAR DE SOUZA BARBOSA (AGRAVADO)

4. BENEDITA MONT SERRAT BARBOSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

Autor:

VINÍCIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Autor:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Autor:

DOUGLAS CLAUDINO DE LIMA· OAB MS 27638· CPF 733.***.***-34

Autor:

NATALY BORTOLATTO· OAB MS 12744· CPF 930.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

Reu:

VINÍCIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Reu:

DOUGLAS CLAUDINO DE LIMA· OAB MS 27638· CPF 733.***.***-34

Reu:

NATALY BORTOLATTO· OAB MS 12744· CPF 930.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3193628/MS (2026/0074791-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: CARMAR COMERCIO PRODUTOS AGRICOLAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADOS: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 PAULO ROBERTO MASSETTI - MS005830 THIAGO RODRIGUES FILOMENO - DF037190 AGRAVANTE: JOSÉ MARIA COELHO XAVIER REPRESENTADO POR: MARIA ANGELICA XAVIER WEIS ADVOGADOS: MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO - MS007146 LÚCIA MARIA TORRES FARIAS - MS008109 MARIELA DITTMAR RAGHIANT - MS009045... (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

13/01/2011

Distribuição

13/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARMAR COMERCIO PRODUTOS AGRICOLAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

2. JOSÉ MARIA COELHO XAVIER (AGRAVANTE)

Reu

3. WALDEMAR DE SOUZA BARBOSA (AGRAVADO)

4. BENEDITA MONT SERRAT BARBOSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

Autor:

VINÍCIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Autor:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Autor:

DOUGLAS CLAUDINO DE LIMA· OAB MS 27638· CPF 733.***.***-34

Autor:

NATALY BORTOLATTO· OAB MS 12744· CPF 930.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

Reu:

VINÍCIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Reu:

DOUGLAS CLAUDINO DE LIMA· OAB MS 27638· CPF 733.***.***-34

Reu:

NATALY BORTOLATTO· OAB MS 12744· CPF 930.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3193628/MS (2026/0074791-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: CARMAR COMERCIO PRODUTOS AGRICOLAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADOS: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 PAULO ROBERTO MASSETTI - MS005830 THIAGO RODRIGUES FILOMENO - DF037190 AGRAVANTE: JOSÉ MARIA COELHO XAVIER REPRESENTADO POR: MARIA ANGELICA XAVIER WEIS ADVOGADOS: MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO - MS007146 LÚCIA MARIA TORRES FARIAS - MS008109 MARIELA DITTMAR RAGHIANT - MS009045... (18/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 29.279,34

Último movimento: Processo Reativado (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACPF

Reu

ELIZABETH MITIKO MOLICAWA YAMADACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ· OAB MS 11235· CPF 972.***.***-91

Autor:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835

Reu:

RICARDO HISSAMITSU ARAKAKI

Reu:

LENITA BRUM LEITE PEREIRA· OAB MS 685· CPF 022.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH MITIKO MOLICAWA YAMADACPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACPF

Reu

ELIZABETH MITIKO MOLICAWA YAMADACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACPF

Reu

ELIZABETH MITIKO MOLICAWA YAMADACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ELIZABETH MITIKO MOLICAWA YAMADACPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/10/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

28/06/2013

Valor

R$ 87.880,02

Autor

VALTER CRUZ JUNIORCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIMCNPJ

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

LENITA BRUM LEITE PEREIRA· OAB MS 685· CPF 022.***.***-20

Autor:

RICARDO HISSAMITSU ARAKAKI· OAB MS 13508· CPF 543.***.***-49

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALTER CRUZ JUNIORCPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE JARDIM

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

VALTER CRUZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LENITA BRUM LEITE PEREIRA· OAB MS 685· CPF 022.***.***-20

Autor:

RICARDO HISSAMITSU ARAKAKI

Autor:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Reu:

LENITA BRUM LEITE PEREIRA· OAB MS 685· CPF 022.***.***-20

Reu:

RICARDO HISSAMITSU ARAKAKI

Último movimento: Certidão (05/11/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

30/08/2020

Valor

R$ 161.327,64

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO QUINTA AVENIDACNPJ

Reu

JOãO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LENITA BRUM LEITE PEREIRA· OAB MS 685· CPF 022.***.***-20

Autor:

RICARDO HISSAMITSU ARAKAKI· OAB MS 13508· CPF 543.***.***-49

Autor:

GUILHERME YOSHIMITSU ARAKAKI· OAB MS 19657· CPF 866.***.***-00

Reu:

WELLYNGTON RAMOS FIGUEIRA· OAB MS 15584· CPF 005.***.***-60

Reu:

ERES FIGUEIRA DA SILVA JÚNIOR· OAB MS 19929· CPF 005.***.***-41

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO EDIFíCIO QUINTA AVENIDA

Reu

JOãO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO HISSAMITSU ARAKAKI· OAB MS 13508· CPF 543.***.***-49

Autor:

WELLYNGTON RAMOS FIGUEIRA· OAB MS 15584· CPF 005.***.***-60

Autor:

LENITA BRUM LEITE PEREIRA· OAB MS 685· CPF 022.***.***-20

Autor:

ERES FIGUEIRA DA SILVA JÚNIOR· OAB MS 19929· CPF 005.***.***-41

Autor:

GUILHERME YOSHIMITSU ARAKAKI· OAB MS 19657· CPF 866.***.***-00

Reu:

RICARDO HISSAMITSU ARAKAKI· OAB MS 13508· CPF 543.***.***-49

Reu:

WELLYNGTON RAMOS FIGUEIRA· OAB MS 15584· CPF 005.***.***-60

Reu:

LENITA BRUM LEITE PEREIRA· OAB MS 685· CPF 022.***.***-20

Reu:

ERES FIGUEIRA DA SILVA JÚNIOR· OAB MS 19929· CPF 005.***.***-41

Reu:

GUILHERME YOSHIMITSU ARAKAKI· OAB MS 19657· CPF 866.***.***-00

Último movimento: Provisório (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/02/2013

Distribuição

28/02/2013

Valor

R$ 38.373,08

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO SEGUROCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS BATISTACPF

TELMA CASTRO CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

LENITA BRUM LEITE PEREIRA· OAB MS 685· CPF 022.***.***-20

Reu:

ILIONE FRANCA DE ARRUDA JUNIOR· OAB MS 24190· CPF 046.***.***-36

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA RIGO· OAB MS 24224· CPF 036.***.***-37

Reu:

THIAGO MACEDO GIMENES· OAB MS 28620· CPF 054.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO SEGUROCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS BATISTACPF

TELMA CASTRO CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

LENITA BRUM LEITE PEREIRA· OAB MS 685· CPF 022.***.***-20

Reu:

THIAGO MACEDO GIMENES· OAB MS 28620· CPF 054.***.***-84

Reu:

ILIONE FRANCA DE ARRUDA JUNIOR· OAB MS 24190· CPF 046.***.***-36

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA RIGO· OAB MS 24224· CPF 036.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO SEGUROCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS BATISTACPF

TELMA CASTRO CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

LENITA BRUM LEITE PEREIRA· OAB MS 685· CPF 022.***.***-20

Reu:

THIAGO MACEDO GIMENES· OAB MS 28620· CPF 054.***.***-84

Reu:

ILIONE FRANCA DE ARRUDA JUNIOR· OAB MS 24190· CPF 046.***.***-36

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA RIGO· OAB MS 24224· CPF 036.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 38.373,08

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO SEGUROCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS BATISTACPF

TELMA CASTRO CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

LENITA BRUM LEITE PEREIRA· OAB MS 685· CPF 022.***.***-20

Reu:

THIAGO MACEDO GIMENES· OAB MS 28620· CPF 054.***.***-84

Reu:

ILIONE FRANCA DE ARRUDA JUNIOR· OAB MS 24190· CPF 046.***.***-36

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA RIGO· OAB MS 24224· CPF 036.***.***-37

Último movimento: Certidão (25/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2013

Distribuição

28/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO SEGUROCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS BATISTA

TELMA CASTRO CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA RIGO· OAB MS 24224· CPF 036.***.***-37

Autor:

ILIONE FRANÇA DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 24190· CPF 046.***.***-36

Autor:

THIAGO MACEDO GIMENES· OAB MS 28620· CPF 054.***.***-84

Autor:

LENITA BRUM LEITE PEREIRA· OAB MS 685· CPF 022.***.***-20

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA RIGO· OAB MS 24224· CPF 036.***.***-37

Reu:

ILIONE FRANÇA DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 24190· CPF 046.***.***-36

Reu:

THIAGO MACEDO GIMENES· OAB MS 28620· CPF 054.***.***-84

Reu:

LENITA BRUM LEITE PEREIRA· OAB MS 685· CPF 022.***.***-20

Último movimento: Definitivo (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO SEGUROCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS BATISTA

TELMA CASTRO CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA RIGO· OAB MS 24224· CPF 036.***.***-37

Autor:

ILIONE FRANÇA DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 24190· CPF 046.***.***-36

Autor:

THIAGO MACEDO GIMENES· OAB MS 28620· CPF 054.***.***-84

Autor:

LENITA BRUM LEITE PEREIRA· OAB MS 685· CPF 022.***.***-20

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA RIGO· OAB MS 24224· CPF 036.***.***-37

Reu:

ILIONE FRANÇA DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 24190· CPF 046.***.***-36

Reu:

THIAGO MACEDO GIMENES· OAB MS 28620· CPF 054.***.***-84

Reu:

LENITA BRUM LEITE PEREIRA· OAB MS 685· CPF 022.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (30/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

R$ 17.384,42

Autor

LENITA BRUM LEITE PEREIRACPF

Reu

ESPOLIO DE JONATAS STEIN RIBEIRO REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE REASILVA NAIDA STEIN RIBEIRO

Advogados

Autor:

LENITA BRUM LEITE PEREIRA· OAB MS 685· CPF 022.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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