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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 2.794,97

Autor

LUCAS DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MILA MESQUITA DE SOUZA· OAB BA 41336· CPF 026.***.***-06

Autor:

LORENA SILVA SANTOS· OAB BA 57795· CPF 059.***.***-24

Autor:

ANA MERCIA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 77407· CPF 009.***.***-17

Autor:

DIEGO SALVADOR SOARES· OAB BA 42116· CPF 025.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 2.794,97

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCAS DE SOUZACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

MILA MESQUITA DE SOUZA· OAB BA 41336

Reu:

LORENA SILVA SANTOS· OAB BA 57795

Reu:

ANA MERCIA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 77407· CPF 009.***.***-17

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2026 (18/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 12.631,14

Autor

JEA CARLOS MOSQUERA DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA SILVA SANTOS· OAB BA 57795· CPF 059.***.***-24

Autor:

MILA MESQUITA DE SOUZA· OAB BA 41336· CPF 026.***.***-06

Autor:

ANA MERCIA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 77407· CPF 009.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (28/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 13.599,85

Autor

MARIVALDO LEITAO DE SENACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA SILVA SANTOS· OAB BA 57795· CPF 059.***.***-24

Autor:

MILA MESQUITA DE SOUZA· OAB BA 41336· CPF 026.***.***-06

Autor:

ANA MERCIA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 77407· CPF 009.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (02/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 237,73

Autor

MATILDES JANOARIO VIEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA SILVA SANTOS· OAB BA 57795· CPF 059.***.***-24

Autor:

MILA MESQUITA DE SOUZA· OAB BA 41336· CPF 026.***.***-06

Autor:

ANA MERCIA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 77407· CPF 009.***.***-17

Autor:

LAYLA ARAUJO DE FREITAS· OAB BA 52106· CPF 036.***.***-50

Autor:

DIEGO SALVADOR SOARES· OAB BA 42116· CPF 025.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de MATILDES JANOARIO VIEIRA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2023

Distribuição

10/12/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

EVILASIO SANTANA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA SILVA SANTOS· OAB BA 57795· CPF 059.***.***-24

Autor:

MILA MESQUITA DE SOUZA· OAB BA 41336· CPF 026.***.***-06

Autor:

ANA MERCIA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 77407· CPF 009.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de EVILASIO SANTANA DO NASCIMENTO em 02/09/2025 23:59. (19/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EVILASIO SANTANA DO NASCIMENTOCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

LORENA SILVA SANTOS· OAB BA 57795

Reu:

MILA MESQUITA DE SOUZA· OAB BA 41336

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/06/2025 (30/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 40.184,39

Autor

GERSON CIDADE MACHADOCPF

MARCUS VINICIUS SOUZA ROCHACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO-S.T.T.CNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

LORENA SILVA SANTOS· OAB BA 57795· CPF 059.***.***-24

Autor:

MILA MESQUITA DE SOUZA· OAB BA 41336· CPF 026.***.***-06

Autor:

ANA MERCIA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 77407· CPF 009.***.***-17

Autor:

LAYLA ARAUJO DE FREITAS· OAB BA 52106· CPF 036.***.***-50

Autor:

DIEGO SALVADOR SOARES· OAB BA 42116· CPF 025.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

THALYA LIMA MACHADO· OAB BA 57774· CPF 021.***.***-73

Reu:

MARINA DOS SANTOS RABELO· OAB BA 42152· CPF 029.***.***-94

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SOUZA ROCHA em 10/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 40.184,39

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO-S.T.T.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO-S.T.T.CNPJ

MARCUS VINICIUS SOUZA ROCHACPF

GERSON CIDADE MACHADOCPF

Advogados

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Autor:

MARINA DOS SANTOS RABELO· OAB BA 42152· CPF 029.***.***-94

Autor:

THALYA LIMA MACHADO

Reu:

MILA MESQUITA DE SOUZA· OAB BA 41336

Reu:

LORENA SILVA SANTOS· OAB BA 57795

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/07/2024 (23/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 93.120,00

Autor

FAMILY INCORPORADORA LTDA SPECNPJ

Reu

VALDERI DE SOUZACPF

NOEMI BARBOZA DE SOUZACPF

DANIEL BARBOZA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALESSIA PAMELA BERTULEZA SANTOS· OAB BA 41997· CPF 046.***.***-01

Autor:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Autor:

PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO· OAB BA 47936· CPF 047.***.***-01

Reu:

MILA MESQUITA DE SOUZA· OAB BA 41336· CPF 026.***.***-06

Reu:

LORENA SILVA SANTOS· OAB BA 57795· CPF 059.***.***-24

Outros

SAMANTHA DANTAS DA SILVA· OAB BA 31425· CPF 811.***.***-34

FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE· OAB BA 49141

Último movimento: Decorrido prazo de FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE em 15/08/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 974,34

Autor

HELDER DE CASTRO REISCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA SILVA SANTOS· OAB BA 57795· CPF 059.***.***-24

Autor:

MILA MESQUITA DE SOUZA· OAB BA 41336· CPF 026.***.***-06

Autor:

ANA MERCIA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 77407· CPF 009.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de HELDER DE CASTRO REIS em 18/09/2025 23:59. (30/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 13.628,17

Autor

CARLOS ALBERTO SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA SILVA SANTOS· OAB BA 57795· CPF 059.***.***-24

Autor:

MILA MESQUITA DE SOUZA· OAB BA 41336· CPF 026.***.***-06

Autor:

ANA MERCIA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 77407· CPF 009.***.***-17

Autor:

LAYLA ARAUJO DE FREITAS· OAB BA 52106· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (21/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 13.628,17

Autor

CARLOS ALBERTO SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/07/2025 (31/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-transporteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS

LORENA SILVA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LORENA SILVA SANTOS

MILA MESQUITA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MILA MESQUITA DE SOUZA· OAB BA 41336· CPF 026.***.***-06

Autor:

LORENA SILVA SANTOS· OAB BA 57795· CPF 059.***.***-24

Reu:

MILA MESQUITA DE SOUZA· OAB BA 41336· CPF 026.***.***-06

Reu:

LORENA SILVA SANTOS· OAB BA 57795· CPF 059.***.***-24

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes) (21/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS

LORENA SILVA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LORENA SILVA SANTOS

MILA MESQUITA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MILA MESQUITA DE SOUZA· OAB BA 41336· CPF 026.***.***-06

Autor:

LORENA SILVA SANTOS· OAB BA 57795· CPF 059.***.***-24

Reu:

MILA MESQUITA DE SOUZA· OAB BA 41336· CPF 026.***.***-06

Reu:

LORENA SILVA SANTOS· OAB BA 57795· CPF 059.***.***-24

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes) (29/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JEFFERSON SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MILA MESQUITA DE SOUZA· OAB BA 41336· CPF 026.***.***-06

Autor:

LORENA SILVA SANTOS· OAB BA 57795· CPF 059.***.***-24

Autor:

ANA MERCIA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 77407· CPF 009.***.***-17

Reu:

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA· OAB RS 18668· CPF 296.***.***-34

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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