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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 1.585,77

Autor

ALCIDES SORRIGOTTICPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ZUFFO· OAB SP 273625· CPF 088.***.***-41

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) (28/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 847.654,19

Autor

TQS INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Outros

VICTOR ANDRADE MESQUITA· OAB SP 397549

ELLIS FEIGENBLATT· OAB SP 227868· CPF 001.***.***-58

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2804842/SP (2024/0448167-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA - SP246323 CARLA CRISTINA AUDE GUIMARAES - SP312496 AGRAVADO: TQS INFORMATICA LTDA ADVOGADOS: ELLIS FEIGENBLATT - SP227868 VICTOR ANDRADE MESQUITA - SP397549 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Consti... (08/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 847.654,19

Autor

TQS INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELLIS FEIGENBLATT· CPF 001.***.***-58

Autor:

VICTOR ANDRADE MESQUITA· CPF 122.***.***-07

Reu:

CARLA CRISTINA AUDE GUIMARAES· OAB DF 0000000· CPF 323.***.***-66

Último movimento: Prazo (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

TQS INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA· OAB DF 0000000· CPF 220.***.***-47

Autor:

CARLA CRISTINA AUDE GUIMARAES· OAB DF 0000000· CPF 323.***.***-66

Reu:

ELLIS FEIGENBLATT· CPF 001.***.***-58

Reu:

VICTOR ANDRADE MESQUITA· CPF 122.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TQS INFORMATICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TQS INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ICARO SORREGOTTI NEGRI· OAB SP 415583· CPF 200.***.***-20

Autor:

CARLA CRISTINA AUDE GUIMARAES· OAB DF 0000000· CPF 323.***.***-66

Reu:

ELLIS FEIGENBLATT· CPF 001.***.***-58

Reu:

VICTOR ANDRADE MESQUITA· CPF 122.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOCORRO CENTRO EDUCACIONAL LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PHILLIP HANDOW KRAUSPENHAR· CPF 021.***.***-63

Autor:

AMIR MAZLOUM· OAB SP 369010· CPF 394.***.***-04

Autor:

AHMAD JAMAL AHMAD EL BACHA· OAB SP 379386· CPF 418.***.***-97

Autor:

ARIEL COELHO FRANCO· CPF 063.***.***-73

Reu:

ICARO SORREGOTTI NEGRI· OAB SP 415583· CPF 200.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

ÂNGELO LONGO FERRARO· OAB DF 037922

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCORRO CENTRO EDUCACIONAL LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ÂNGELO LONGO FERRARO· OAB DF 037922· CPF 001.***.***-93

Reu:

LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA· OAB DF 0000000· CPF 220.***.***-47

Reu:

ICARO SORREGOTTI NEGRI· OAB SP 415583· CPF 200.***.***-20

Reu:

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 104.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1018677672021826005320251209134223 (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCORRO CENTRO EDUCACIONAL LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO LONGO FERRARO

Autor:

ARIEL COELHO FRANCO· CPF 063.***.***-73

Autor:

AHMAD JAMAL AHMAD EL BACHA· OAB SP 379386· CPF 418.***.***-97

Autor:

AMIR MAZLOUM· OAB SP 369010· CPF 394.***.***-04

Autor:

PHILLIP HANDOW KRAUSPENHAR· CPF 021.***.***-63

Reu:

LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA· OAB DF 0000000· CPF 220.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SOCORRO CENTRO EDUCACIONAL LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA· OAB DF 0000000· CPF 220.***.***-47

Reu:

PHILLIP HANDOW KRAUSPENHAR· CPF 021.***.***-63

Reu:

AMIR MAZLOUM· OAB SP 369010· CPF 394.***.***-04

Reu:

AHMAD JAMAL AHMAD EL BACHA· OAB SP 379386· CPF 418.***.***-97

Reu:

ARIEL COELHO FRANCO· CPF 063.***.***-73

Reu:

ANGELO LONGO FERRARO

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BICALHO NAVARRO ADVOGADOSCNPJ

VITALE, BICALHO E DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALINE THOMAZINE LOVIZUTTO· OAB SP 387220· CPF 389.***.***-43

Autor:

ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONÇALVES· OAB SP 118245· CPF 112.***.***-32

Reu:

ICARO SORREGOTTI NEGRI· OAB SP 415583· CPF 200.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BICALHO NAVARRO ADVOGADOSCNPJ

VITALE, BICALHO E DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE THOMAZINE LOVIZUTTO· OAB SP 387220· CPF 389.***.***-43

Autor:

ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONÇALVES· OAB SP 118245· CPF 112.***.***-32

Reu:

ICARO SORREGOTTI NEGRI· OAB SP 415583· CPF 200.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 84.632,52

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO MISSIONARIA DA SANTISSIMA TRINDADECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1033713862020826005320250429130734 (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO MISSIONARIA DA SANTISSIMA TRINDADECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 84.632,52

Autor

ASSOCIACAO MISSIONARIA DA SANTISSIMA TRINDADECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Reu:

ICARO SORREGOTTI NEGRI· OAB SP 415583· CPF 200.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAçãO MISSIONARIOS DA SANTISSIMA TRINDADE

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Autor:

VICTOR HUGO ROCHA MACEDO· OAB SP 492802· CPF 461.***.***-17

Autor:

RANGEL PERRUCCI FIORIN· OAB SP 196906· CPF 156.***.***-99

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ICARO SORREGOTTI NEGRI· OAB SP 415583· CPF 200.***.***-20

Reu:

VICTOR HUGO ROCHA MACEDO· OAB SP 492802· CPF 461.***.***-17

Reu:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Reu:

RANGEL PERRUCCI FIORIN· OAB SP 196906· CPF 156.***.***-99

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ICARO SORREGOTTI NEGRI· OAB SP 415583· CPF 200.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1033713-86.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Associação Missionarios da Santissima Trindade - Vistos. Cumpra-se o venerando acórdão. À parte interessada para requerer o quê de direito, com vistas ao seguimento da ação. No silêncio, arquivem-se os autos digitais. Int. - ADV: UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP) (14/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 2.283.779,93

Autor

INSTITUTO FALCAO BAUER DA QUALIDADECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ALDRÉIA MARTINS· OAB SP 172273

ICARO SORREGOTTI NEGRI· OAB SP 415583· CPF 200.***.***-20

WAGNER DELGADO DE AZAMBUJA· OAB SP 352412

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2641074/SP (2024/0174012-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: WAGNER DELGADO DE AZAMBUJA - SP352412 ICARO SORREGOTTI NEGRI - SP415583 AGRAVADO: INSTITUTO FALCAO BAUER DA QUALIDADE ADVOGADO: ALDRÉIA MARTINS - SP172273 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/0... (21/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 2.283.779,93

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

INSTITUTO FALCAO BAUER DA QUALIDADECNPJ

Advogados

Reu:

ALDREIA MARTINS· CPF 148.***.***-38

Último movimento: Petição Intermediária Juntada (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

INSTITUTO FALCAO BAUER DA QUALIDADECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 956.956,37

Autor

RECOGNITION CIA BRASILEIRA DE AUTOMACAO BANCARIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RIBERTI· OAB SP 353110· CPF 346.***.***-08

Autor:

MARCELO BOLOGNESE· OAB SP 173784· CPF 119.***.***-00

Autor:

ILANA RENATA SCHONENBERG BOLOGNESE· OAB SP 114022· CPF 113.***.***-48

Autor:

NAYARA DA SILVA RIBEIRO· OAB SP 393409· CPF 347.***.***-30

Reu:

PRISCILLA OKAMOTO· OAB SP 166813· CPF 168.***.***-10

Reu:

ICARO SORREGOTTI NEGRI· OAB SP 415583· CPF 200.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2780497/SP (2024/0401625-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: RECOGNITION COMPANHIA BRASILEIRA DE AUTOMACAO BANCARIA ADVOGADOS: ILANA RENATA SCHONENBERG BOLOGNESE - SP114022 RAFAEL RIBERTI - SP353110 MARCELO BOLOGNESE - SP173784 NAYARA DA SILVA RIBEIRO - SP393409 AGRAVADO: MUNICIPIO DE BARUERI ADVOGADO: PRISCILLA OKAMOTO - SP166813 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RECOGNITION COMPANHIA BRASILEIRA DE AUTOMACAO BANCARIACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARUERI

Advogados

Autor:

RAFAEL RIBERTI· OAB SP 353110· CPF 346.***.***-08

Autor:

MARCELO BOLOGNESE· OAB SP 173784· CPF 119.***.***-00

Autor:

NAYARA DA SILVA RIBEIRO· OAB SP 393409· CPF 347.***.***-30

Autor:

ILANA RENATA SCHONENBERG BOLOGNESE· OAB SP 114022· CPF 113.***.***-48

Reu:

PRISCILLA OKAMOTO· OAB SP 166813· CPF 168.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RECOGNITION CIA BRASILEIRA DE AUTOMACAO BANCARIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RIBERTI· OAB SP 353110· CPF 346.***.***-08

Autor:

MARCELO BOLOGNESE· OAB SP 173784· CPF 119.***.***-00

Autor:

NAYARA DA SILVA RIBEIRO· OAB SP 393409· CPF 347.***.***-30

Autor:

ILANA RENATA SCHONENBERG BOLOGNESE· OAB SP 114022· CPF 113.***.***-48

Reu:

ICARO SORREGOTTI NEGRI· OAB SP 415583· CPF 200.***.***-20

Reu:

PRISCILLA OKAMOTO· OAB SP 166813· CPF 168.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 812.621,30

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

COLETIVO DIGITAL ASSOCIACAO PARA DEMOCRATIZACAO E ACESSO A SOCIEDADE DA INFORMACAO,CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Autor:

ICARO SORREGOTTI NEGRI· OAB SP 415583· CPF 200.***.***-20

Reu:

PHELLIPE SPINARDI MULLER· OAB SP 406176· CPF 229.***.***-23

Reu:

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES· OAB SP 044908· CPF 852.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1054456492022826005320250507164350 (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 812.621,30

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COLETIVO DIGITAL ASSOCIACAO PARA DEMOCRATIZACAO E ACESSO A SOCIEDADE DA INFORMACAO,CNPJ

Advogados

Reu:

PHELLIPE SPINARDI MULLER· OAB SP 406176· CPF 229.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DRO SERVICOS MEDICOS S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MURILO LELES MAGALHAES· OAB SP 370636· CPF 708.***.***-34

Reu:

ICARO SORREGOTTI NEGRI· OAB SP 415583· CPF 200.***.***-20

Reu:

THIAGO ANDRADE FARIAS· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1042221162023826005320250808150210 (08/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DRO SERVICOS MEDICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO LELES MAGALHAES· OAB SP 370636· CPF 708.***.***-34

Reu:

ICARO SORREGOTTI NEGRI· OAB SP 415583· CPF 200.***.***-20

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DRO SERVICOS MEDICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 20.903.682,58

Autor

SHOPFACIL SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S.A.

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

MARCELLA AZAMBUJA ARAUJO· OAB SP 508426

BRUNO FREITAS REIS· OAB SP 464264

RODRIGO COELHO SCAGLIUSI· OAB SP 399890

LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 314843

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2683451/SP (2024/0243194-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ICARO SORREGOTTI NEGRI - SP415583 AGRAVADO: SHOPFACIL SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S.A. ADVOGADOS: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR - SP314843 RODRIGO COELHO SCAGLIUSI - SP399890 BRUNO FREITAS REIS - SP464264 MARCELLA AZAMBUJA ARAUJO - SP508426 Vista à(s) parte(s) agravada(s)... (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 20.903.682,58

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SHOPFACIL SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S.A.

Advogados

Autor:

ICARO SORREGOTTI NEGRI· OAB SP 415583· CPF 200.***.***-20

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

SHOPFACIL SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.903.682,58

Autor

SHOPFACIL SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S.A.

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (31/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOPFACIL SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S.A.

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOPFACIL SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S.A.

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOPFACIL SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S.A.

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

ICARO SORREGOTTI NEGRI· OAB SP 415583· CPF 200.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SHOPFACIL SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S.A.

Advogados

Autor:

ICARO SORREGOTTI NEGRI· OAB SP 415583· CPF 200.***.***-20

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. SHOPFACIL SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

RODRIGO COELHO SCAGLIUSI· OAB SP 399890

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 314843

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

RODRIGO COELHO SCAGLIUSI· OAB SP 399890

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 314843

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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