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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 98.555,00

Autor

FABIO ZUCKICPF

Reu

LS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Outros

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO· OAB SC 019054· CPF 734.***.***-04

JULIO CESAR FREDERICO PENA· OAB SC 030176· CPF 062.***.***-06

JAMES ANDREI ZUCCO· OAB SC 010134· CPF 689.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 15.394,27

Autor

LS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO· OAB SC 019054· CPF 734.***.***-04

Reu:

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO· OAB SC 038535· CPF 007.***.***-24

Reu:

KARINA DA SILVA GRACIOSA· CPF 023.***.***-94

Outros

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT· OAB SC 059688· CPF 064.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

Reu

LS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO· OAB SC 019054· CPF 734.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT· OAB SC 059688· CPF 064.***.***-80

Autor:

ROBERTA ZILLI· OAB SC 024073· CPF 038.***.***-05

Autor:

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO· OAB SC 038535· CPF 007.***.***-24

Autor:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Reu:

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO· OAB SC 019054· CPF 734.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT· OAB SC 059688· CPF 064.***.***-80

Reu:

ROBERTA ZILLI· OAB SC 024073· CPF 038.***.***-05

Reu:

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO· OAB SC 038535· CPF 007.***.***-24

Reu:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

Reu

LS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO· OAB SC 019054· CPF 734.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT· OAB SC 059688· CPF 064.***.***-80

Autor:

ROBERTA ZILLI· OAB SC 024073· CPF 038.***.***-05

Autor:

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO· OAB SC 038535· CPF 007.***.***-24

Autor:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Reu:

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO· OAB SC 019054· CPF 734.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT· OAB SC 059688· CPF 064.***.***-80

Reu:

ROBERTA ZILLI· OAB SC 024073· CPF 038.***.***-05

Reu:

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO· OAB SC 038535· CPF 007.***.***-24

Reu:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 65.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBQE01 (17/05/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NOELE MARIA PEREIRA E QUEIROZCPF

Reu

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ

LS-MG COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Outros

RAYANNE OTILIA REINHOLZ· OAB ES 28805

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

BERNARDO AZEVEDO FREIRE· OAB ES 25686

DEBORAH AZEVEDO FREIRE· OAB ES 31637

Último movimento: Conclusos para decisão (11/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 150.000,00

Autor

NAVELLI NACIONAL VEICULOS LTDACNPJ

VIA JAP COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

LS-MG COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPPCPF

LS-MG COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

NAVELLI NACIONAL VEICULOS LTDACPF

+ 3 outros

Outros

THIAGO DUARTE DE CAMPOS· OAB MG 98983· CPF 051.***.***-60

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

FELIPE MILLARD GERKEN· OAB MG 111885· CPF 068.***.***-83

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Apensado ao processo 5022949-81.2024.8.13.0024 (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LS-MG COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

NAVELLI NACIONAL VEICULOS LTDACPF

SL COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

VIA JAP COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068

Reu:

THIAGO DUARTE DE CAMPOS

Reu:

BRUNO TOURINO DAMATA

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (26/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VIA JAP COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

LS-MG COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

NAVELLI NACIONAL VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO· OAB MG 101210· CPF 285.***.***-69

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Reu:

THIAGO DUARTE DE CAMPOS· OAB MG 98983· CPF 051.***.***-60

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Reu:

BRUNO TOURINHO DA MATA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA JAP COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449

Autor:

BRUNO TOURINO DAMATA

Autor:

FABIANO MACEDO SENNA

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LS-MG COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPPCPF

NAVELLI NACIONAL DE VEICULOS LTDA

SL COMERCIO DE VEICULOS LTDA

VIA JAP COMERCIO DE VICULOS LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449

Reu:

FABIANO MACEDO SENNA

Reu:

BRUNO TOURINO DAMATA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LS-MG COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPPCPF

NAVELLI NACIONAL DE VEICULOS LTDA

SL COMERCIO DE VEICULOS LTDA

VIA JAP COMERCIO DE VICULOS LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449

Reu:

THIAGO DUARTE DE CAMPOS

Reu:

BRUNO TOURINO DAMATA

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (26/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SL COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

VIA JAP COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

NAVELLI NACIONAL VEICULOS LTDACPF

LS-MG COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

SL COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

VIA JAP COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

NAVELLI NACIONAL VEICULOS LTDACPF

LS-MG COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TOURINO DAMATA

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068

Autor:

FELIPE MILLARD GERKEN· OAB MG 111885

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449

Reu:

FELIPE MILLARD GERKEN· OAB MG 111885

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

14/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LS-MG COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

JOSE REI MARTINSCPF

Outros

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450

ROBERTA LARANJEIRA MAGALHAES· OAB MG 162287· CPF 089.***.***-46

BERTIE SIMAO DE MOURA· OAB MG 122725· CPF 029.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE REI MARTINS em 20/05/2022 23:59. (21/05/2022)

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