Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2018

Distribuição

12/05/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

GABRIELA RESENDE VITOR DE MELOCPF

Reu

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA.CNPJ

Outros

LUIS FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 107249· CPF 517.***.***-87

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

LUIS FELIPE NUNES OLIVEIRA· OAB MG 177589· CPF 112.***.***-48

RAFAEL GUIMARAES TEIXEIRA NEVES· OAB MG 118311· CPF 076.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (29/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA.CNPJ

Reu

GABRIELA RESENDE VITOR DE MELOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (10/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA.CNPJ

Reu

GABRIELA RESENDE VITOR DE MELOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GUIMARAES TEIXEIRA NEVES· OAB MG 118311

Autor:

LUIS FELIPE NUNES OLIVEIRA

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

LUIS FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 107249

Último movimento: Recebidos os autos (16/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA.CNPJ

Reu

GABRIELA RESENDE VITOR DE MELOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Autor:

RAFAEL GUIMARAES TEIXEIRA NEVES· OAB MG 118311

Autor:

LUIS FELIPE NUNES OLIVEIRA

Reu:

LUIS FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 107249

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA.CNPJ

Reu

GABRIELA RESENDE VITOR DE MELOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Autor:

RAFAEL GUIMARAES TEIXEIRA NEVES· OAB MG 118311

Reu:

LUIS FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 107249

Último movimento: Remetidos os autos (18/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA.CNPJ

GABRIELA RESENDE VITOR DE MELOCPF

Reu

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA.CNPJ

GABRIELA RESENDE VITOR DE MELOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GUIMARAES TEIXEIRA NEVES· OAB MG 118311

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Autor:

LUIS FELIPE NUNES OLIVEIRA

Autor:

LUIS FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 107249

Reu:

RAFAEL GUIMARAES TEIXEIRA NEVES· OAB MG 118311

Reu:

LUIS FELIPE NUNES OLIVEIRA

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

LUIS FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 107249

Último movimento: Remetidos os autos (18/01/2023)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NORTON FERNANDES LIMACPF

Reu

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA.

TELEFONICA BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Autor:

IZABEL CRISTINA PINHEIRO CARDOSO PANTALEAO FERREIRA· OAB SP 223754· CPF 295.***.***-00

Autor:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

IZABEL CRISTINA PINHEIRO CARDOSO PANTALEAO FERREIRA· OAB SP 223754· CPF 295.***.***-00

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Multa por ED ProtelatóriosRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

01/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICAÇÃO LTDA.

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.

Reu

DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ SERAFIM SOARES· OAB SP 324155· CPF 321.***.***-02

Autor:

VITOR SILVA KUPPER· OAB SP 280847· CPF 309.***.***-95

Autor:

MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES· OAB DF 22071· CPF 804.***.***-87

Reu:

JORGE LUIZ SERAFIM SOARES· OAB SP 324155· CPF 321.***.***-02

Reu:

VITOR SILVA KUPPER· OAB SP 280847· CPF 309.***.***-95

Reu:

MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES· OAB DF 22071· CPF 804.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Quinta Sessão Ordinária da Quinta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 08/06/2026 e encerramento 15/06/2026. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação... (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 107.783,79

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR SILVA KUPPER

Autor:

JORGE LUIZ SERAFIM SOARES

Reu:

JORGE LUIZ SERAFIM SOARES

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Pré-contrataçãoHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 107.783,79

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos para prosseguir (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Assistência Judiciária GratuitaRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SAULO FRANCISCO MARTINS DE JESUSCPF

Reu

COMPANHIA RIO BONITO - COMUNICACOES

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICAÇÃO LTDA.

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.

Advogados

Autor:

EDUARDO SOTO PIRES· OAB SP 157811· CPF 249.***.***-96

Autor:

VITOR SILVA KUPPER· OAB SP 280847· CPF 309.***.***-95

Autor:

MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES· OAB DF 22071· CPF 804.***.***-87

Autor:

JORGE LUIZ SERAFIM SOARES· OAB SP 324155· CPF 321.***.***-02

Reu:

EDUARDO SOTO PIRES· OAB SP 157811· CPF 249.***.***-96

Reu:

VITOR SILVA KUPPER· OAB SP 280847· CPF 309.***.***-95

Reu:

MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES· OAB DF 22071· CPF 804.***.***-87

Reu:

JORGE LUIZ SERAFIM SOARES· OAB SP 324155· CPF 321.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SAULO FRANCISCO MARTINS DE JESUS (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO CARLOS SAADCPF

Reu

MARIA LEONOR BARROS SAADCPF

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023

Autor:

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF 0000000

Reu:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Reu:

PEDRO LUIZ DE MIRANDA· OAB SP 408094· CPF 379.***.***-31

Reu:

CAIO CIELO NITZ· OAB SP 458884· CPF 449.***.***-78

Outros

GIOVANA MARIA BOSSO SOARES· OAB SP 490624· CPF 424.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS SAADCPF

Reu

MARIA LEONOR BARROS SAADCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (expediente avulso) (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

01/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS SAADCPF

Reu

MARIA LEONOR BARROS SAADCPF

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023

Autor:

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF 0000000

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Reu:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Reu:

PEDRO LUIZ DE MIRANDA· OAB SP 408094· CPF 379.***.***-31

Reu:

CAIO CIELO NITZ· OAB SP 458884· CPF 449.***.***-78

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/08/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

01/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LIMITADACNPJ

Reu

JOAO CARLOS SAADCPF

Advogados

Autor:

WALTER VIEIRA CENEVIVA· CPF 060.***.***-70

Autor:

MARIA REGINA CAGNACCI DE OLIVEIRA· CPF 989.***.***-72

Autor:

IZABEL CRISTINA PINHEIRO CARDOSO PANTALEAO FERREIRA· CPF 295.***.***-00

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023

Reu:

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

LimitadaRecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO CARLOS SAAD (AGRAVANTE)

3. JOSE SAAD DUAILIBI (REPRESENTADO POR)

Reu

2. MARIA LEONOR BARROS SAAD (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Autor:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Autor:

GIOVANA MARIA BOSSO SOARES· OAB SP 490624· CPF 424.***.***-00

Autor:

CAROLINE CARVALHO CIDRI· OAB SP 511499

Autor:

CAIO CIELO NITZ· OAB SP 458884· CPF 449.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Reu:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Reu:

GIOVANA MARIA BOSSO SOARES· OAB SP 490624· CPF 424.***.***-00

Reu:

CAROLINE CARVALHO CIDRI· OAB SP 511499

Reu:

CAIO CIELO NITZ· OAB SP 458884· CPF 449.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 62.960,29

Autor

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA.CNPJ

Reu

CAMILA BRAZ RIBEIRALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO COSSERMELLI CANA BRASIL DIAS· OAB SP 405555· CPF 382.***.***-52

Autor:

CARLOS OTAVIO MISSIATO BARBUIO· OAB SP 378565· CPF 417.***.***-66

Autor:

JOSE THOMAZ MATERE ID· OAB SP 400701· CPF 401.***.***-09

Autor:

BARBUIO, ID SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS· OAB DF 35429· CPF 008.***.***-55

Reu:

JOSE FERNANDO TORRENTE· OAB SP 225732· CPF 276.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

17/01/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ODETE RODRIGUES DA CRUZ SOUZACPF

Reu

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA - BANDSPORTSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTÔNIO MOLINA AZEVEDO· OAB MS 16858· CPF 024.***.***-46

Reu:

NELSON BRUNO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Outros

PEDRO BATISTOTI BOLLER· OAB MS 21675· CPF 037.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ODETE RODRIGUES DA CRUZ SOUZACPF

Reu

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA - BANDSPORTSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (16/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ODETE RODRIGUES DA CRUZ SOUZACPF

Reu

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA - BANDSPORTSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTÔNIO MOLINA AZEVEDO· OAB MS 16858· CPF 024.***.***-46

Reu:

PEDRO BATISTOTI BOLLER· OAB MS 21675· CPF 037.***.***-55

Reu:

NELSON BRUNO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZINNEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ODETE RODRIGUES DA CRUZ SOUZACPF

Reu

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA - BANDSPORTSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTÔNIO MOLINA AZEVEDO· OAB MS 16858· CPF 024.***.***-46

Reu:

PEDRO BATISTOTI BOLLER· OAB MS 21675· CPF 037.***.***-55

Reu:

NELSON BRUNO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZINNEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ODETE RODRIGUES DA CRUZ SOUZACPF

Reu

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA - BANDSPORTSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTÔNIO MOLINA AZEVEDO· OAB MS 16858· CPF 024.***.***-46

Reu:

PEDRO BATISTOTI BOLLER· OAB MS 21675· CPF 037.***.***-55

Reu:

NELSON BRUNO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZINNEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/07/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ODETE RODRIGUES DA CRUZ SOUZACPF

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA - BANDSPORTSCNPJ

Reu

ODETE RODRIGUES DA CRUZ SOUZACPF

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA - BANDSPORTSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTÔNIO MOLINA AZEVEDO· OAB MS 16858· CPF 024.***.***-46

Autor:

NELSON BRUNO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

PEDRO BATISTOTI BOLLER· OAB MS 21675· CPF 037.***.***-55

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ANTÔNIO MOLINA AZEVEDO· OAB MS 16858· CPF 024.***.***-46

Reu:

NELSON BRUNO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

PEDRO BATISTOTI BOLLER· OAB MS 21675· CPF 037.***.***-55

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 340.279,27

Autor

ODETE RODRIGUES DA CRUZ SOUZACPF

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S/ACNPJ

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA - BANDSPORTSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTÔNIO MOLINA AZEVEDO· OAB MS 16858· CPF 024.***.***-46

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Reu:

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 16604· CPF 001.***.***-80

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S/ACNPJ

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA - BANDSPORTSCNPJ

Reu

ODETE RODRIGUES DA CRUZ SOUZACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

CARLOS ANTÔNIO MOLINA AZEVEDO· OAB MS 16858· CPF 024.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S/ACNPJ

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA - BANDSPORTSCNPJ

Reu

ODETE RODRIGUES DA CRUZ SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 16604· CPF 001.***.***-80

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Reu:

CARLOS ANTÔNIO MOLINA AZEVEDO· OAB MS 16858· CPF 024.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 340.279,27

Autor

ODETE RODRIGUES DA CRUZ SOUZACPF

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S/ACNPJ

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA - BANDSPORTSCNPJ

Reu

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA - BANDSPORTSCNPJ

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S/ACNPJ

ODETE RODRIGUES DA CRUZ SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTÔNIO MOLINA AZEVEDO· OAB MS 16858· CPF 024.***.***-46

Autor:

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 16604· CPF 001.***.***-80

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 16604· CPF 001.***.***-80

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Reu:

CARLOS ANTÔNIO MOLINA AZEVEDO· OAB MS 16858· CPF 024.***.***-46

Último movimento: Certidão (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA - BANDSPORTS

RáDIO E TELEVISãO BANDEIRANTES S/A

Reu

ODETE RODRIGUES DA CRUZ SOUZACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

CARLOS ANTÔNIO MOLINA AZEVEDO· OAB MS 16858· CPF 024.***.***-46

Autor:

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 16604· CPF 001.***.***-80

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

CARLOS ANTÔNIO MOLINA AZEVEDO· OAB MS 16858· CPF 024.***.***-46

Reu:

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 16604· CPF 001.***.***-80

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA - BANDSPORTS

RáDIO E TELEVISãO BANDEIRANTES S/A

Reu

ODETE RODRIGUES DA CRUZ SOUZACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

CARLOS ANTÔNIO MOLINA AZEVEDO· OAB MS 16858· CPF 024.***.***-46

Autor:

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 16604· CPF 001.***.***-80

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

CARLOS ANTÔNIO MOLINA AZEVEDO· OAB MS 16858· CPF 024.***.***-46

Reu:

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 16604· CPF 001.***.***-80

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651· CPF 445.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2010

Distribuição

18/11/2010

Valor

R$ 7.750,00

Autor

IGOR SCHNEIDER ZANFELICECPF

Reu

ALEX BARROS IMPORTADORA LTDACNPJ

CESAR ABRAHAO COELHO DE BARROSCPF

MARIA ELZI ADOMO ABRAHAOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR MANSANE VERNIER· OAB SP 265063· CPF 222.***.***-61

Autor:

VINICIUS MANSANE VERNIER· OAB SP 288459· CPF 290.***.***-57

Autor:

GUILHERME MAGALHÃES CHIARELLI· OAB SP 156154· CPF 184.***.***-48

Autor:

JANAINA CAVALCANTE DOS SANTOS CHIARELLI· OAB SP 166046· CPF 007.***.***-27

Autor:

ANA CECÍLIA FIGUEIREDO HONORATO MANDARINO· OAB SP 330385· CPF 381.***.***-03

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

DARCIO BORBA DA CRUZ JUNIOR· OAB SP 196770· CPF 278.***.***-60

Outros

WALTER VIEIRA CENEVIVA· OAB SP 75965· CPF 060.***.***-70

IZABEL CRISTINA PINHEIRO CARDOSO PANTALEÃO FERREIRA· OAB SP 223754· CPF 295.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2014

Distribuição

18/07/2014

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDACNPJ

REDE 21 COMUNICACOES S.A.CNPJ

REGIONAL CENTRO SUL DE COMUNICACAO S/ACNPJ

COMPANHIA RIO BONITO - COMUNICACOESCNPJ

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA.CNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDACNPJ

TELEVISAO BANDEIRANTES DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDACNPJ

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S.ACNPJ

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/06/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal