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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 139.666,09

Autor

V.R.RIOPRETENSE INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - EPPCNPJ

LUA NOVA RIOPRETENSE - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

FABIO CESAR SOUZA ALCAINECPF

RUTH LOPES DE SOUZA ALCAINECPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR· OAB SP 225735· CPF 215.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (29/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 139.666,09

Autor

V.R.RIOPRETENSE INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - EPPCNPJ

FABIO CESAR SOUZA ALCAINECPF

RUTH LOPES DE SOUZA ALCAINECPF

LUA NOVA RIOPRETENSE - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES AZEVEDO· OAB SP 213028· CPF 214.***.***-80

Autor:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651· CPF 288.***.***-45

Autor:

JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR· OAB SP 225735· CPF 215.***.***-84

Último movimento: Expedição de Comunicação via sistema. (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

V.R.RIOPRETENSE INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - EPP

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651· CPF 288.***.***-45

Autor:

JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR· OAB SP 225735· CPF 215.***.***-84

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES AZEVEDO· OAB SP 213028· CPF 214.***.***-80

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEmbargos à Execução

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

V.R.RIOPRETENSE INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - EPP

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651· CPF 288.***.***-45

Autor:

JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR· OAB SP 225735· CPF 215.***.***-84

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES AZEVEDO· OAB SP 213028· CPF 214.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: LUA NOVA RIOPRETENSE - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, RUTH LOPES DE SOUZA ALCAINE, FABIO CESAR SOUZA ALCAINE, V.R.RIOPRETENSE INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - EPP Advogados do(a) APELANTE: JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR - SP225735-A, LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651-A, PAULO ROBERTO GOMES AZEVEDO - SP213028-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835-A OUTROS PARTICIPANTE... (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2015

Distribuição

28/08/2015

Valor

R$ 139.666,09

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

FABIO CESAR SOUZA ALCAINECPF

MARCELO ANTONIO SOUZA ALCAINECPF

RUTH LOPES DE SOUZA ALCAINECPF

VALDOMIRO JESUS FELIS ALCAINECPF

LUA NOVA RIOPRETENSE - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE JANUARIO· OAB SP 158027· CPF 159.***.***-09

Autor:

ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS· OAB SP 111552· CPF 109.***.***-39

Autor:

MILTON JORGE CASSEB· OAB SP 27965· CPF 477.***.***-72

Autor:

MARCELO SOTOPIETRA· OAB SP 149079· CPF 134.***.***-85

Reu:

JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR· OAB SP 225735· CPF 215.***.***-84

Reu:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651· CPF 288.***.***-45

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CESAR SOUZA ALCAINECPF

MARCELO ANTONIO SOUZA ALCAINECPF

RUTH LOPES DE SOUZA ALCAINECPF

VALDOMIRO JESUS FELIS ALCAINECPF

LUA NOVA RIOPRETENSE - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/11/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 139.666,09

Autor

FABIO CESAR SOUZA ALCAINECPF

MARCELO ANTONIO SOUZA ALCAINECPF

RUTH LOPES DE SOUZA ALCAINECPF

VALDOMIRO JESUS FELIS ALCAINECPF

LUA NOVA RIOPRETENSE - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR· OAB SP 225735· CPF 215.***.***-84

Reu:

ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS· OAB SP 111552· CPF 109.***.***-39

Reu:

MAURICIO JOSE JANUARIO· OAB SP 158027· CPF 159.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 216.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

ALINE NACK HAINZENREDER· CPF 025.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (02/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 216.000,00

Autor

LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO (DEFIS)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALINE NACK HAINZENREDER

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB RJ 137466· CPF 095.***.***-75

JOÃO LUÍS DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 071530· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB RJ 137466· CPF 095.***.***-75

Autor:

JOÃO LUÍS DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 071530· CPF 006.***.***-04

Reu:

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 112.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0021715932023819000020250325153418 (25/03/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

SUPERMERCADOS TISSI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

CAUE CARDOSO DE MIRANDA· OAB SP 258659· CPF 223.***.***-02

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646· CPF 227.***.***-76

EDSON ISFER· OAB PR 011307· CPF 402.***.***-49

LUIZ DANIEL FELIPPE· OAB PR 012073· CPF 478.***.***-68

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (17/11/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADOS TISSI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646· CPF 227.***.***-76

Reu:

CAUE CARDOSO DE MIRANDA· OAB SP 258659· CPF 223.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUPERMERCADOS TISSI LTDA (AGRAVANTE)

10. FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)

11. SABRINA RIBAS BOLFER (INTERESSADO)

12. BANCO SAFRA S A (INTERESSADO)

13. ANNE DE BARROS REINALDO (INTERESSADO)

+ 27 outros

Reu

3. BANCO DAYCOVAL S.A. (AGRAVADO)

4. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ DANIEL FELIPPE· OAB PR 012073· CPF 478.***.***-68

Autor:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646· CPF 227.***.***-76

Autor:

CAUE CARDOSO DE MIRANDA· OAB SP 258659· CPF 223.***.***-02

Autor:

EDSON ISFER· OAB PR 011307· CPF 402.***.***-49

Autor:

EDSON ISFER· OAB PR 11307· CPF 402.***.***-49

Reu:

LUIZ DANIEL FELIPPE· OAB PR 012073· CPF 478.***.***-68

Reu:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646· CPF 227.***.***-76

Reu:

CAUE CARDOSO DE MIRANDA· OAB SP 258659· CPF 223.***.***-02

Reu:

EDSON ISFER· OAB PR 011307· CPF 402.***.***-49

Reu:

EDSON ISFER· OAB PR 11307· CPF 402.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 11.225,86

Autor

MORAES E ELIAS AUTO POSTO DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PAG PARTICIPACOES LTDACNPJ

LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA MENEZES DA CUNHA RIBEIRO· OAB RJ 80630· CPF 950.***.***-91

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES· OAB SP 253205· CPF 223.***.***-41

Último movimento: Conclusos ao Juiz (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 127.839,50

Autor

LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Reu:

PRISCILA ALVAREZ SEOANE CASSEB· CPF 307.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 127.839,50

Autor

MUNICíPIO DE GUARULHOSCNPJ

Reu

LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA ALVAREZ SEOANE CASSEB· CPF 307.***.***-22

Reu:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE GUARULHOS

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE GUARULHOS

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

VINICIUS VICENTIN CACCAVALI· OAB SP 330079· CPF 369.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 122.242,13

Autor

LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BENETTI COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Autor:

MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES· OAB SP 321130

Outros

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

VIVIAN SENTEIO· OAB SP 364354· CPF 357.***.***-23

VINICIUS ALVES DE ALMEIDA VEIGA· OAB SP 196574· CPF 263.***.***-88

VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 26487

TULIO BERTOLINO ZUCCA DONAIRE· OAB SP 357491

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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