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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 35.964,00

Autor

BRUNA MIRANDA DE CASTROCPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDECNPJ

Advogados

Autor:

LUANA AMARAL LEMOS· OAB MG 216761· CPF 109.***.***-57

Reu:

ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA· OAB RJ 97180· CPF 914.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

12/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS LUIZ HENRIQUESCPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA BRANDAO MORITZ ATEM· OAB RJ 177404· CPF 055.***.***-96

Autor:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Autor:

LUANA AMARAL LEMOS· OAB MG 216761· CPF 109.***.***-57

Autor:

DARIE DE OLIVEIRA AMARAL· OAB SP 424768

Autor:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB SP 252069

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUIZA BRANDAO MORITZ ATEM· OAB RJ 177404· CPF 055.***.***-96

Reu:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Reu:

LUANA AMARAL LEMOS· OAB MG 216761· CPF 109.***.***-57

Reu:

DARIE DE OLIVEIRA AMARAL· OAB SP 424768

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB SP 252069

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 84.720,00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94 (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

30/08/2025

Distribuição

30/08/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

MARIA EDUARDA AMARAL FARIACPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA AMARAL LEMOS· OAB MG 216761· CPF 109.***.***-57

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Transitado em Julgado (27/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA MIRANDA DE CASTROCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUANA AMARAL LEMOS· OAB MG 216761· CPF 109.***.***-57

Autor:

MARIA CLARA CARDOSO CARNEIRO· CPF 118.***.***-52

Reu:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA MIRANDA DE CASTRO

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CARDOSO CARNEIRO· OAB MG 192971· CPF 118.***.***-52

Autor:

LUANA AMARAL LEMOS· OAB MG 216761· CPF 109.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022922-04.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: BRUNA MIRANDA DE CASTRO ADVOGADO(A): MARIA CLARA CARDOSO CARNEIRO (OAB MG192971) ADVOGADO(A): LUANA AMARAL LEMOS (OAB MG216761) SENTENÇA Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e considerando que a parte executada comprovou o integral cumprimento da obrigação de pagar fixada na sentença, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base no arti... (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 78.730,00

Autor

JULIANA FERNANDES CARVALHOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA AMARAL LEMOS· OAB MG 216761· CPF 109.***.***-57

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB ES 019647· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 201 (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA FERNANDES CARVALHO

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

LUANA AMARAL LEMOS· OAB MG 216761· CPF 109.***.***-57

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LUANA AMARAL LEMOS· OAB MG 216761· CPF 109.***.***-57

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB ES 019647· CPF 745.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB PR 077462

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001824-58.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 200 - 18/05/2026 - PETIÇÃO (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA FERNANDES CARVALHO

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

LUANA AMARAL LEMOS· OAB MG 216761· CPF 109.***.***-57

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LUANA AMARAL LEMOS· OAB MG 216761· CPF 109.***.***-57

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB ES 019647· CPF 745.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB PR 077462

+ outros advogados do reu

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 64.863,12

Autor

ANNA CAROLINA COSTA DOS REISCPF

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUANA AMARAL LEMOS· OAB MG 216761· CPF 109.***.***-57

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Reu:

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA· OAB ES 020448· CPF 116.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLA NOGUEIRA DA SILVA MELOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

LUANA AMARAL LEMOS· OAB MG 216761· CPF 109.***.***-57

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

Reu:

LUANA AMARAL LEMOS· OAB MG 216761· CPF 109.***.***-57

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000625-46.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: DANIELLA NOGUEIRA DA SILVA MELO ADVOGADO(A): LUANA AMARAL LEMOS (OAB MG216761) RÉU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: 1. RECONHECER o direito da parte autora ao abatimento mensal de 1% (um por cento) do saldo devedor consolidado do contrato de financiamento estudant... (28/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTORIA DOMINGOS ALVES ROCHACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

LUANA AMARAL LEMOS· OAB MG 216761· CPF 109.***.***-57

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

Reu:

LUANA AMARAL LEMOS· OAB MG 216761· CPF 109.***.***-57

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5061927-33.2025.4.02.5101/RJ APELANTE: VICTORIA DOMINGOS ALVES ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA AMARAL LEMOS (OAB MG216761) APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a);... (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA AMARAL LEMOSCPF

Advogados

Autor:

LUANA AMARAL LEMOS· OAB MG 216761· CPF 109.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO WILSON BARROSO FILHOCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

LUANA AMARAL LEMOS· OAB MG 216761· CPF 109.***.***-57

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB SP 241290

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LUANA AMARAL LEMOS· OAB MG 216761· CPF 109.***.***-57

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB SP 241290

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000554-62.2025.4.02.5113/RJ REQUERENTE: RONALDO WILSON BARROSO FILHO ADVOGADO(A): LUANA AMARAL LEMOS (OAB MG216761) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria JFRJ- POR-2022/000061, de 11/05/2022, reitere-se a intimação da parte autora para que se manifeste acerca dos eventos 93 e 95. (17/06/2026)

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