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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Regime de Bens Entre os CônjugesHomologação da Transação Extrajudicial

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIVA ROSSATTI ROSSATOCPF

Reu

FORUM DA COMARCA DE COMODORO

Advogados

Autor:

ADRYAINE LOTICI ROSSATTI· OAB RO 12249· CPF 016.***.***-06

Reu:

ADRYAINE LOTICI ROSSATTI· OAB RO 12249· CPF 016.***.***-06

Último movimento: Documento (29/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IRACEMA DONDONICPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ERECHIM/SCCNPJ

Outros

LUANA CARLA ROSSATTO KUNZE· OAB SC 037680· CPF 077.***.***-46

GUILHERME SOLIGO· OAB SC 042751· CPF 078.***.***-60

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 (03/11/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA EMANUELA NESELLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ERECHIM/SCCNPJ

Outros

MARCOS NESELLO· OAB MT 017454

LUANA CARLA ROSSATTO KUNZE· OAB SC 037680· CPF 077.***.***-46

DAMDARA LUANA SCHUCK· OAB SC 042682· CPF 064.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FARMACIA E DROGARIA CONFIANCA LTDACNPJ

DIVA MARAFON FRANZONCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ERECHIM/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO EMILIO TIESCA· OAB SC 008599· CPF 593.***.***-00

Reu:

DANIELI DALUZ PILANTIL· CPF 088.***.***-77

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

LUANA CARLA ROSSATTO KUNZE· OAB SC 037680· CPF 077.***.***-46

DANIELA FONTANIVA· OAB SC 060367· CPF 075.***.***-64

ELIANE ZARPELON· OAB SC 053922· CPF 090.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVA MARAFON FRANZONCPF

FARMACIA E DROGARIA CONFIANCA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ERECHIM

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO EMILIO TIESCA· OAB SC 008599· CPF 593.***.***-00

Reu:

LUANA CARLA ROSSATTO KUNZE· OAB SC 037680· CPF 077.***.***-46

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/06/2024 (21/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DIVA MARAFON FRANZONCPF

FARMACIA E DROGARIA CONFIANCA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ERECHIM/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO EMILIO TIESCA· OAB SC 008599· CPF 593.***.***-00

Autor:

ELIANE ZARPELON· OAB SC 053922· CPF 090.***.***-23

Reu:

DANIELI DALUZ PILANTIL· CPF 088.***.***-77

Reu:

LUANA CARLA ROSSATTO KUNZE· OAB SC 037680· CPF 077.***.***-46

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PZOUN0 (27/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 13.000,00

Autor

SOLANGE INES BAUMGRATZCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ERECHIM/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA ANDRADE LOPES· OAB SC 052878· CPF 098.***.***-74

Autor:

ALDO LUIZ POZZEBON· OAB SC 037973· CPF 059.***.***-06

Reu:

LUANA CARLA ROSSATTO KUNZE· OAB SC 037680· CPF 077.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 90.478,90

Autor

LUIZ CARLOS DALL AGNOLCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ERECHIM/SCCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SOLIGO· OAB SC 042751· CPF 078.***.***-60

Reu:

LUANA CARLA ROSSATTO KUNZE· OAB SC 037680· CPF 077.***.***-46

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 6296315, Subguia 3267164 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 333,52 (29/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

20/05/2023

Valor

R$ 90.478,90

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ERECHIM/SCCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DALL AGNOLCPF

Advogados

Autor:

LUANA CARLA ROSSATTO KUNZE· OAB SC 037680· CPF 077.***.***-46

Reu:

GUILHERME SOLIGO· OAB SC 042751· CPF 078.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PZOUN0 (22/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VALDAIR LAZAROTTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ERECHIM/SCCNPJ

Advogados

Autor:

JHONAS PEZZINI· OAB SC 033678· CPF 054.***.***-00

Reu:

LUANA CARLA ROSSATTO KUNZE· OAB SC 037680· CPF 077.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 15.622,00

Autor

MARCIANA MODZELESKI BOTEZINICPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ERECHIM/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA ANDRADE LOPES· OAB SC 052878· CPF 098.***.***-74

Autor:

ALDO LUIZ POZZEBON· OAB SC 037973· CPF 059.***.***-06

Reu:

LUANA CARLA ROSSATTO KUNZE· OAB SC 037680· CPF 077.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AMARILDO FERLACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ERECHIM/SCCNPJ

Outros

LUANA CARLA ROSSATTO KUNZE· OAB SC 037680· CPF 077.***.***-46

JHONAS PEZZINI· OAB SC 033678· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 6991606, Subguia 3602654 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 102,76 (21/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 3.164,72

Autor

VIVIANE ITANAJA COLETTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ERECHIM/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANDRE MULLER· OAB SC 046348· CPF 053.***.***-29

Reu:

LUANA CARLA ROSSATTO KUNZE· OAB SC 037680· CPF 077.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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