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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 153255· CPF 170.***.***-93

Autor:

MARCELA VERGNA BARCELLOS SILVEIRA· OAB SP 148271· CPF 185.***.***-81

Outros

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELA VERGNA BARCELLOS SILVEIRA· OAB SP 148271· CPF 185.***.***-81

Autor:

LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 153255· CPF 170.***.***-93

Autor:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5019195932020403610020250522175741 (22/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELA VERGNA BARCELLOS SILVEIRA· OAB SP 148271· CPF 185.***.***-81

Autor:

LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 153255· CPF 170.***.***-93

Autor:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 153255· CPF 170.***.***-93

Autor:

MARCELA VERGNA BARCELLOS SILVEIRA· OAB SP 148271· CPF 185.***.***-81

Autor:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Reu:

LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 153255· CPF 170.***.***-93

Reu:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Reu:

MARCELA VERGNA BARCELLOS SILVEIRA· OAB SP 148271· CPF 185.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FRANCO FILHO - SP153255 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARCELA VERGNA BARCELLOS SILVEIRA - SP148271 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Despacho Ciência às partes do retorno dos autos, baixados do E. TRF3. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Jundiaí Rua Eduardo Tomanik, 320, Chácara Urbana, Jundiaí -... (22/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KIA ORA BAR & GRILL LTDACNPJ

Reu

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Autor:

LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 153255· CPF 170.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (24/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KIA ORA BAR & GRILL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 153255· CPF 170.***.***-93

Autor:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1283 (08/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

KIA ORA BAR & GRILL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 153255· CPF 170.***.***-93

Reu:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO CEARA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2845747/CE (2025/0030769-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. ADVOGADOS: LUCIANO BURTI MALDONADO - SP226171 LUANA SBEGHEN BONOMI - SP434900 AGRAVADO: ESTADO DO CEARA ADVOGADOS: FRANCISCO ANTÔNIO NOGUEIRA BEZERRA - CE007390 LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES - CE021356B Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA.CNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. Documento: 35926902 (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Autor:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Reu:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES· CPF 009.***.***-10

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA· CPF 144.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (02/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA.CPF

Reu

2. ESTADO DO CEARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Autor:

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA· CPF 144.***.***-72

Autor:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA· CPF 144.***.***-72

Reu:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES

Reu:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0262602-32.2022.8.06.0001. RECORRENTE: SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO MONOCRÁTICA O recurso especial foi inadmitido e o Agravo em Recurso Especial enviado à Corte Superior com a seguinte identificação: AResp 2.845.747/CE. O Ministro Gurgel de Faria (na qualidade de Relator) reconheceu que a controvérsia deste recurso especial foi afetada no Tema Repetitivo 1369 e, assim, ordenou que fossem... (18/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA.CNPJ

Reu

ILMO. DIRETOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO DE EMPRESA - UNIFIS

DIRETOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO DE EMPRESA - UNIFIS

ESTADO DO PIAUICNPJ

DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (UNATRI)

Advogados

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Autor:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2185631/PI (2024/0451435-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. ADVOGADOS: LUCIANO BURTI MALDONADO - SP226171 LUANA SBEGHEN BONOMI - SP434900 RECORRIDO: ESTADO DO PIAUÍ ADVOGADO: MAURÍCIO CEZAR ARAÚJO FORTES - PI016150 DECISÃO Trata-se de recurso especial manejado por Siemens Gamesa Energia Renovável Ltda., com base no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Es... (12/03/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (UNATRI)

ILMO. DIRETOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO DE EMPRESA - UNIFIS

Último movimento: Juntada de petição (outras) (05/02/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Autor:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Reu:

MAURICIO CEZAR ARAUJO FORTES· CPF 676.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0836678052022818014020250407152351 (07/04/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 66.289,93

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 66.289,93

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

C&A MODAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO· OAB BA 15933· CPF 914.***.***-34

Autor:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB BA 31376· CPF 021.***.***-30

Reu:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Reu:

LUANA SBEGHEN BONOMI· CPF 429.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Agravo Interno Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 66.289,93

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

C&A MODAS S.A.CPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59. (31/08/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 66.289,93

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

C&A MODAS S.A.CPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59. (11/03/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 66.289,93

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

C&A MODAS S.A.CPF

Advogados

Reu:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Reu:

LUANA SBEGHEN BONOMI· CPF 429.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/05/2026 (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (11/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 42.174,95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (13/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 42.174,95

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

C&A MODAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO· OAB BA 55431· CPF 605.***.***-53

Reu:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Reu:

LUANA SBEGHEN BONOMI· CPF 429.***.***-10

Reu:

ELOISA DE ALMEIDA REGO BARROS CURI· CPF 125.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de C&A MODAS S.A. em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

. RESPONSAVEL PELA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SAT,

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Gamesa Eolica Brasil Ltda. Advogado: Luana Sbeghen Bonomi (OAB:SP434900-A) Advogado: Luciano Burti Maldonado (OAB:SP226171-A) Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Estado Da Bahia Apelado: Gamesa Eolica Brasil Ltda. Advogado: Luana Sbeghen Bonomi (OAB:SP434900-A) Advogado: Luciano Burti Maldonado (OAB:SP226171-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Representante: Ministerio Publico Do Estado Da B... (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.CNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUANA SBEGHEN BONOMI· CPF 429.***.***-10

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Autor:

PEDRO FRAGA PIOVACARI· CPF 464.***.***-80

Autor:

FILIPE XAVIER RIBEIRO· OAB BA 57271

Reu:

LUANA SBEGHEN BONOMI· CPF 429.***.***-10

Reu:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FILIPE XAVIER RIBEIROCPF

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.

LUANA SBEGHEN BONOMICPF

LUCIANO BURTI MALDONADOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FRAGA PIOVACARI· OAB SP 534692

Autor:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Autor:

FILIPE XAVIER RIBEIRO· OAB BA 57271· CPF 083.***.***-82

Reu:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Reu:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Reu:

FILIPE XAVIER RIBEIRO· OAB BA 57271· CPF 083.***.***-82

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FILIPE XAVIER RIBEIROCPF

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.

LUANA SBEGHEN BONOMICPF

LUCIANO BURTI MALDONADOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FRAGA PIOVACARI· OAB SP 534692

Autor:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Autor:

FILIPE XAVIER RIBEIRO· OAB BA 57271· CPF 083.***.***-82

Reu:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Reu:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Reu:

FILIPE XAVIER RIBEIRO· OAB BA 57271· CPF 083.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8007503-41.2023.8.05.0154. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Terceira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 03/06/2026 e às 12:00h do dia 11/06/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, di... (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

C AMPA MODAS SA

Advogados

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Autor:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Reu:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Reu:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0262602-32.2022.8.06.0001. RECORRENTE: SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto por SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA (Id 12433877), adversando acórdão proferido pela 3ª Câmara de D... (20/09/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA.CNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto# (18/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· CPF 216.***.***-56

Autor:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Reu:

LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES· OAB CE 21356· CPF 009.***.***-10

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA· OAB CE 7390· CPF 144.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 1.569.322,05

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de Petição (outras) (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA SBEGHEN BONOMICPF

LUCIANO BURTI MALDONADOCPF

Advogados

Autor:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/07/2025)

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