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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

HYAGO FILIPI PINTOCPF

LEONARDO BUTKA PEREIRA DE MATOSCPF

MARINA RODRIGUES SIMOESCPF

GABRIEL FELIPE DE SOUZA MORAESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FLÁVIO ANITO DE SOUZA· OAB SC 027775· CPF 028.***.***-79

Reu:

MARCELO GERALDO ROSA· OAB SC 061673· CPF 078.***.***-36

Reu:

ROGER GABRIEL RUSTIK· CPF 094.***.***-64

Reu:

CARLA EMANUELE IZZO KRAMER· OAB SC 048951· CPF 031.***.***-46

Reu:

LUCAS ADRIANO· CPF 112.***.***-31

+ outros advogados do reu

Outros

VALDEMIRO ADAUTO DE SOUZA· OAB SC 021728· CPF 043.***.***-92

Último movimento: Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (HYAGO FILIPI PINTO) BNMP: 5003581-04.2022.8.24.0072.01.0005-22 Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado Data de validade: 18/02/2037 (04/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HYAGO FILIPI PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

HYAGO FILIPI PINTOCPF

Reu

OS MESMOS

LEONARDO BUTKA PEREIRA DE MATOSCPF

MARINA RODRIGUES SIMOESCPF

GABRIEL FELIPE DE SOUZA MORAESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

FLÁVIO ANITO DE SOUZA· OAB SC 027775· CPF 028.***.***-79

Autor:

VALDEMIRO ADAUTO DE SOUZA· OAB SC 021728· CPF 043.***.***-92

Autor:

MARCELO GERALDO ROSA· OAB SC 061673· CPF 078.***.***-36

Reu:

LUCAS ADRIANO· CPF 112.***.***-31

Reu:

CAMILA MARTINS· OAB SC 066521· CPF 096.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJCR0 (21/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 1.434,20

Autor

ALEXANDRE D AVILA MOURACPF

ANTONIO JOSE LEIRIA MOURACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ADRIANO· OAB SC 64844· CPF 112.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE LEIRIA MOURACPF

Advogados

Autor:

LUCAS ADRIANO· OAB SC 64844· CPF 112.***.***-31

Último movimento: Definitivo (10/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

LUIZ HENRIQUE DE SOUZACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ADRIANO· OAB SC 64844· CPF 112.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

15/11/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

LUIZ HENRIQUE DE SOUZACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ADRIANO· OAB SC 64844· CPF 112.***.***-31

Último movimento: Recebidos os autos (28/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

15/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA

Advogados

Autor:

LUCAS ADRIANO· OAB SC 64844· CPF 112.***.***-31

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

JOSIANE ALVES DA SILVACPF

KAMILIY VITORIA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL DER/MS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ADRIANO· OAB SC 64844· CPF 112.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 41.280,87

Autor

BENEDITO CARLOS DE CAMPOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

O R DOS SANTOS DE OLIVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ADRIANO· OAB SC 64844· CPF 112.***.***-31

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

EDER ALEXANDER MARTINS NUNES PALERMO· OAB MS 28553· CPF 059.***.***-80

Reu:

JOSE ROBERTO CAMPANHOLI

Reu:

JAKELINE BELLOTO ELLER

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO CARLOS DE CAMPOS

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

O R DOS SANTOS DE OLIVEIRA LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO CAMPANHOLI· OAB MS 30013

Autor:

JAKELINE BELLOTO ELLER· OAB MS 26771

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

LUCAS ADRIANO· OAB SC 64844· CPF 112.***.***-31

Autor:

EDER ALEXANDER MARTINS NUNES PALERMO· OAB MS 28553· CPF 059.***.***-80

Reu:

JOSÉ ROBERTO CAMPANHOLI· OAB MS 30013

Reu:

JAKELINE BELLOTO ELLER· OAB MS 26771

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUCAS ADRIANO· OAB SC 64844· CPF 112.***.***-31

Reu:

EDER ALEXANDER MARTINS NUNES PALERMO· OAB MS 28553· CPF 059.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. 1. Providencie-se a evolução dos presentes autos para cumprimento de sentença (classe 156), adequando-se o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais, caso ainda não tenham sido adotadas tais medidas, tudo em conformidade com o artigo 102 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça conforme a nova redação dada pelo Provimento n. 89 de 23 de agosto de 2013; 2. Após, intime-se... (13/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO PEDRO TAVARESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

Advogados

Autor:

LUCAS ADRIANO· OAB SC 64844· CPF 112.***.***-31

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

LUCAS ADRIANO· OAB SC 64844· CPF 112.***.***-31

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO PEDRO TAVARESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

Advogados

Autor:

LUCAS ADRIANO· OAB SC 64844· CPF 112.***.***-31

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

LUCAS ADRIANO· OAB SC 64844· CPF 112.***.***-31

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Prazo em Curso (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VINíCIUS MARTINS NUNES

Reu

ROSIMEIRE SANCHES FLORESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS ADRIANO· OAB SC 64844· CPF 112.***.***-31

Autor:

JOSÉ ROBERTO CAMPANHOLI· OAB MS 30013

Autor:

JAKELINE BELLOTO ELLER· OAB PR 84306· CPF 045.***.***-44

Reu:

LUCAS ADRIANO· OAB SC 64844· CPF 112.***.***-31

Reu:

JOSÉ ROBERTO CAMPANHOLI· OAB MS 30013

Reu:

JAKELINE BELLOTO ELLER· OAB PR 84306· CPF 045.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BRUNO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL DER/MS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ADRIANO· OAB SC 64844· CPF 112.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO BATISTA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUCAS ADRIANO· OAB SC 64844· CPF 112.***.***-31

Último movimento: de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a)) (03/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 16.955,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMEIRE SANCHES FLORESCPF

Reu

VINíCIUS MARTINS NUNES

Advogados

Autor:

LUCAS ADRIANO· OAB SC 64844· CPF 112.***.***-31

Reu:

LUCAS ADRIANO· OAB SC 64844· CPF 112.***.***-31

Último movimento: Definitivo (26/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ADRIANO

Reu

DIANA ALEXANDRE BELEMCPF

Advogados

Autor:

LUCAS ADRIANO· OAB SC 64844· CPF 112.***.***-31

Reu:

DIANA ALEXANDRE BELEM· OAB PB 10174· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Documento (Decisão) (25/03/2026)

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