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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2003

Distribuição

29/10/2003

Valor

R$ 859.285,87

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CPF

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

VICENTE CARTAXO ROLIMCPF

CARIRI DIESEL LTDA. - MECNPJ

SARANDREA CARLE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB MA 10527· CPF 637.***.***-04

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

R$ 4.885,39

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

JOSE AIRTON ROLIMCPF

VICENTE CARTAXO ROLIMCPF

V. A. LUBRIFICANTES E PECAS LTDACNPJ

NAO HA POLO PASSIVO

Último movimento: Decorrido prazo de V. A. LUBRIFICANTES E PECAS LTDA em 23/09/2025 23:59. (24/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2010

Distribuição

24/02/2010

Valor

R$ 9.397,20

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

AUTO POSTO CARIRI LTDA - MECPF

VICENTE CARTAXO ROLIMCPF

SARANDREA CARLE DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/01/2012

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 1.319,64

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

AUTO POSTO CARIRI LTDA - MECNPJ

VICENTE CARTAXO ROLIMCPF

Último movimento: Decorrido prazo de VICENTE CARTAXO ROLIM em 12/04/2021 23:59. (26/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2009

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 902.390,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AUTO POSTO CARIRI LTDA - MECNPJ

VICENTE CARTAXO ROLIMCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 1.409,35

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

AUTO POSTO CARIRI LTDA - MECNPJ

VICENTE CARTAXO ROLIMCPF

SARANDREA CARLE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIS GUSTAVO FERNANDES MOREIRA· CPF 045.***.***-06

Último movimento: Arquivado Provisoramente (12/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2010

Distribuição

25/03/2010

Valor

R$ 9.436,80

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

AUTO POSTO CARIRI LTDA - MECPF

VICENTE CARTAXO ROLIMCPF

SARANDREA CARLE DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ANTONIO DE SOUSA

ALAN KENED ALVES DE SOUSA BARBOSACPF

DOMINGOS ALVES DA SILVA

ANDRE DE ARAUJO SOUSACPF

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA

+ 7 outros

Advogados

Reu:

TAIS CRISTINA FREITAS E SILVA· OAB MT 23396· CPF 030.***.***-50

Reu:

JEAN CLAUDIO SOUZA DA CONCEICAO· OAB MT 28600· CPF 514.***.***-04

Reu:

HUGUINEY ALVES DE SOUZA FILHO· OAB MT 30312· CPF 049.***.***-03

Reu:

JOAO MARLON GIMENEZ BARBOSA· OAB RO 10485· CPF 025.***.***-32

Reu:

PEDRO AUGUSTO COLOMBO MOLINA· OAB MT 30518· CPF 060.***.***-26

Último movimento: Juntada de Certidão (22/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS ALVES DA SILVACPF

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVACPF

EDNEI JAIME DE SOUSA LAURINDOCPF

DOUGLAS SOARES DE SOUZACPF

DOMINGOS ALVES DA SILVA

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO COLOMBO MOLINA· OAB MT 30518· CPF 060.***.***-26

Autor:

JOAO MARLON GIMENEZ BARBOSA· OAB RO 10485· CPF 025.***.***-32

Autor:

HUGUINEY ALVES DE SOUZA FILHO· OAB MT 30312· CPF 049.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIONISIA DE JESUS RODRIGUES

Reu

ALAN KENED ALVES DE SOUSA BARBOSACPF

ANDRE DE ARAUJO SOUSA

ANTONIO DE SOUSA

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA

DIONISIA DE JESUS RODRIGUES

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOAO MARLON GIMENEZ BARBOSA· OAB RO 10485· CPF 025.***.***-32

Autor:

PEDRO AUGUSTO COLOMBO MOLINA· OAB MT 30518· CPF 060.***.***-26

Reu:

PEDRO AUGUSTO COLOMBO MOLINA· OAB MT 30518· CPF 060.***.***-26

Reu:

JOAO MARLON GIMENEZ BARBOSA· OAB RO 10485· CPF 025.***.***-32

Reu:

TAIS CRISTINA FREITAS E SILVA· OAB MT 23396· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIONISIA DE JESUS RODRIGUES

Reu

ALAN KENED ALVES DE SOUSA BARBOSACPF

ANDRE DE ARAUJO SOUSA

ANTONIO DE SOUSA

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA

DIONISIA DE JESUS RODRIGUES

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOAO MARLON GIMENEZ BARBOSA· OAB RO 10485· CPF 025.***.***-32

Autor:

PEDRO AUGUSTO COLOMBO MOLINA· OAB MT 30518· CPF 060.***.***-26

Reu:

PEDRO AUGUSTO COLOMBO MOLINA· OAB MT 30518· CPF 060.***.***-26

Reu:

JOAO MARLON GIMENEZ BARBOSA· OAB RO 10485· CPF 025.***.***-32

Reu:

TAIS CRISTINA FREITAS E SILVA· OAB MT 23396· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Documento (22/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE CARLOS DOS SANTOS REISCPF

Advogados

Reu:

LIVIA CAROLINE DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB MT 27092· CPF 040.***.***-73

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

KATIA LOPES DE SOUZA SINOPOLICPF

DANIEL LOPES DE SOUZACPF

GERVAZIO SINOPOLICPF

EDERSON DE LIMA BITTENCOURTCPF

Advogados

Reu:

ANDRESSA RAMOS DE SENE· OAB MT 26267· CPF 048.***.***-16

Reu:

HENISA DARLA ALMEIDA MENDES· OAB MT 25537· CPF 048.***.***-40

Reu:

LAURO GONCALO DA COSTA· OAB MT 153040· CPF 550.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para tjmt (05/03/2026)

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