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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

KASSIO ALVES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 021223· CPF 605.***.***-15

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KASSIO ALVES DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KASSIO ALVES DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (16/01/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WANNER LUCIO DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

RICHARD RIBEIRO HAASECPF

Outros

MAXWELL HENRIQUE ALVES FRANGIOSI· OAB GO 053931

LUCAS CARVALHO DA SILVA· OAB DF 062201

Último movimento: Processo Arquivado (10/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANNER LUCIO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

RICHARD RIBEIRO HAASECPF

Advogados

Autor:

LUCAS CARVALHO DA SILVA· OAB DF 062201· CPF 049.***.***-60

Reu:

MAXWELL HENRIQUE ALVES FRANGIOSI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2021

Distribuição

22/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GILCEL BATISTA MIQUETTICPF

Reu

EUCILANDE RESENDE DA CRUZCPF

HALBERT CARDOSO BRAGACPF

Advogados

Autor:

LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI· OAB DF 009265· CPF 030.***.***-72

Reu:

CARLOS PRATES MARTINS· OAB DF 059522· CPF 602.***.***-15

Reu:

LUCAS CARVALHO DA SILVA· OAB DF 062201· CPF 049.***.***-60

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

DAVI DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB DF 039155· CPF 018.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2814186/DF (2024/0442816-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: GILCEL BATISTA MIQUETTI ADVOGADOS: LEOCÁDIO RAIMUNDO MICHETTI - DF009265 DAVI DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF039155 AGRAVADO: EUCILANDE RESENDE DA CRUZ ADVOGADOS: CARLOS PRATES MARTINS - DF059522 LUCAS CARVALHO DA SILVA - DF062201 AGRAVADO: HALBERT CARDOSO BRAGA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILCEL BATISTA MIQUETTICPF

Reu

EUCILANDE RESENDE DA CRUZCPF

HALBERT CARDOSO BRAGACPF

Advogados

Autor:

LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI· OAB DF 009265· CPF 030.***.***-72

Autor:

DAVI DE OLIVEIRA RODRIGUES

Reu:

CARLOS PRATES MARTINS· OAB DF 059522· CPF 602.***.***-15

Reu:

LUCAS CARVALHO DA SILVA· OAB DF 062201· CPF 049.***.***-60

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 1252426/2025 (22/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GILCEL BATISTA MIQUETTICPF

Reu

HALBERT CARDOSO BRAGACPF

EUCILANDE RESENDE DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI· OAB DF 009265· CPF 030.***.***-72

Autor:

DAVI DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB DF 039155· CPF 018.***.***-75

Reu:

CARLOS PRATES MARTINS· OAB DF 059522· CPF 602.***.***-15

Reu:

LUCAS CARVALHO DA SILVA· OAB DF 062201· CPF 049.***.***-60

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (07/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 13.820,00

Último movimento: Conclusos para decisão (10/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 13.820,00

Autor

YNGRID MARTINS ROCHACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE SENA GOMESCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS BARBOSA GUEDES· OAB DF 61967· CPF 045.***.***-60

Reu:

LUCAS CARVALHO DA SILVA· OAB DF 62201· CPF 049.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/05/2025 (14/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Nota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2012

Distribuição

31/05/2012

Valor

R$ 13.632,13

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

GERIELDA CRISOSTOMO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

LUCAS CARVALHO DA SILVA· OAB DF 62201· CPF 049.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Nota de Crédito RuralMonitória

Ajuizamento

31/05/2012

Distribuição

31/05/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DT FORMOSA DO RIO PRETO

Reu

OZEIR LOBATO GUEDESCPF

RENALDO PEREIRA DE CARVALHOCPF

GEREMIAS CARDOSO DE SANTANACPF

Advogados

Reu:

LUCAS CARVALHO DA SILVA· OAB DF 62201· CPF 049.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de OZEIR LOBATO GUEDES em 12/08/2025 23:59. (14/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/06/2014

Distribuição

10/06/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAUDINA GUEDES DOS SANTOSCPF

Reu

ANDRE GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHOCPF

ELIANA MARIA PASSOS PEDROSACPF

LEANDRO MICHELON ENDRESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS CARVALHO DA SILVA· OAB DF 62201· CPF 049.***.***-60

Reu:

ELVIS RIGODANZO· OAB SP 225427· CPF 610.***.***-34

Reu:

EZIQUIELA WINDBERG· OAB BA 26266· CPF 000.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAUDINA GUEDES DOS SANTOSCPF

Reu

ANDRE GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHOCPF

LEANDRO MICHELON ENDRESCPF

ELIANA MARIA PASSOS PEDROSACPF

Advogados

Autor:

LUCAS CARVALHO DA SILVA· OAB DF 62201· CPF 049.***.***-60

Reu:

ELVIS RIGODANZO· OAB SP 225427· CPF 610.***.***-34

Reu:

EZIQUIELA WINDBERG· OAB BA 26266· CPF 000.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (09/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 470.464,00

Último movimento: Conclusos para decisão (11/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 470.464,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLOMAN CORADO DA CONCEICAOCPF

MARIA APARECIDA MAXIMINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

KAREN KATHERINE MACHADO DOS SANTOS

Reu:

AVELINO PEREIRA DE SOUSA· OAB BA 3847· CPF 047.***.***-72

Reu:

LUCAS CARVALHO DA SILVA· OAB DF 62201· CPF 049.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/01/2026 (30/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 57.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ARIOTIDES PEREIRA SANTIAGO em 18/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 57.000,00

Autor

ARIOTIDES PEREIRA SANTIAGOCPF

Reu

JURANI PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ISABELA SANTOS MORAES LUZ· OAB GO 54986· CPF 701.***.***-89

Reu:

LUCAS CARVALHO DA SILVA· OAB DF 62201· CPF 049.***.***-60

Reu:

CARLOS PRATES MARTINS· OAB DF 59522· CPF 602.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/10/2024 (16/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE FORMOSA DO RIO PRETO

Reu

ERLANE CARVALHO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCAS CARVALHO DA SILVA· OAB DF 62201· CPF 049.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de ERLANE CARVALHO DA SILVA em 27/05/2024 23:59. (23/04/2026)

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