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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

134 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

WAGNER CUNHA FERREIRA

BRUNO RAMOS COUTINHO

ERLEU RAMOS

LUCAS COUTINHO

AUGUSTO SANTOS

Advogados

Reu:

MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS· OAB RJ 209499· CPF 029.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BRUNO RAMOS COUTINHO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

R$ 28.970,37

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

FRANCISCO AGENOR DA SILVACPF

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/12/2005

Distribuição

16/12/2005

Valor

R$ 4.507,26

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

C C IND E COM DE DOCES BEIJA FLOR

Advogados

Autor:

MARIA GORETTI SOUTO BATISTA· OAB PB 6046· CPF 081.***.***-68

Autor:

RILVES PINHO DE SOUZA LIMA· OAB PB 11271· CPF 364.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2005

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 16.217,46

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

RESIDENCIAL ROSA DO PRADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GORETTI SOUTO BATISTA· OAB PB 6046· CPF 081.***.***-68

Autor:

RILVES PINHO DE SOUZA LIMA· OAB PB 11271· CPF 364.***.***-72

Reu:

ERICKSON WELLINGTON DOS SANTOS MELO· OAB PB 16867· CPF 713.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (09/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2007

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 9.496,51

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

SRM DIVERSOES ELETRONICAS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA· OAB PB 8544· CPF 424.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 9.496,51

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

SRM DIVERSOES ELETRONICAS LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JAILTON CORREIA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

CLEVERTON RAMOS PEREIRA· OAB PB 26177· CPF 094.***.***-40

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JAILTON CORREIA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

CLEVERTON RAMOS PEREIRA· OAB PB 26177· CPF 094.***.***-40

Reu:

JEANE APARECIDA RABELO TAVARES· OAB PB 22348· CPF 065.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2007

Distribuição

21/09/2007

Valor

R$ 2.596,84

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

EDVALDO ONOFRE DE ARAUJO

EDVALDO ONOFRE DE ARAUJO - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA· OAB PB 12067· CPF 038.***.***-76

Reu:

EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAUJO· OAB PB 25159· CPF 095.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (24/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2009

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 2.559,09

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

GILDO BALBINO DE ARAUJO

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (07/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOSE SATIRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTECNPJ

SUDEMA - SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

Outros

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 15311· CPF 064.***.***-07

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 6003· CPF 025.***.***-49

MAGDA SCHULTZ LISBOA· OAB PB 19831· CPF 299.***.***-34

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTECNPJ

SUDEMA - SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

Reu

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRACPF

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTICPF

MAGDA SCHULTZ LISBOACPF

JOSE SATIRO DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (23/06/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/12/2006

Distribuição

21/12/2006

Valor

R$ 7.558,55

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

AGENOR DE SOUZA FARIAS FILHO

POSTO DE COMBUSTIVEL SAO JOSE LTDA

Advogados

Autor:

PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO· OAB PB 11875· CPF 008.***.***-05

Autor:

JEANE APARECIDA RABELO TAVARES· OAB PB 22348· CPF 065.***.***-75

Autor:

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA· OAB PB 12067· CPF 038.***.***-76

Reu:

MARIA DINIZ DE OLIVEIRA BARROS· OAB PB 6431· CPF 205.***.***-49

Reu:

GERMANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS· OAB PB 12762· CPF 738.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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