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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO LOPES VIEIRACPF

LUZIA OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MURILO RAFAEL CONSTANTINO· CPF 050.***.***-14

Reu:

LUCAS FERNANDES· OAB SP 268806· CPF 309.***.***-39

Reu:

RICARDO BRITO DE SALES· OAB SP 428853· CPF 458.***.***-44

Reu:

ELTON SILVA· CPF 926.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO LOPES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDES· OAB SP 268806· CPF 309.***.***-39

Autor:

RICARDO BRITO DE SALES· OAB SP 428853· CPF 458.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005046202021404700920250903102043 (03/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA OLIVEIRA SANTOSCPF

MARIA DA CONCEICAO LOPES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

FABIANA GALERA SEVERO· CPF 026.***.***-70

Autor:

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO· CPF 884.***.***-00

Autor:

LUCAS FERNANDES· OAB SP 268806· CPF 309.***.***-39

Autor:

RICARDO BRITO DE SALES· OAB SP 428853· CPF 458.***.***-44

Reu:

LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI· CPF 411.***.***-06

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

DOUGLAS FISCHER· CPF 585.***.***-87

Reu:

MARIA VALESCA DE MESQUITA· CPF 568.***.***-91

Reu:

LUCIANA GUARNIERI· CPF 618.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) (07/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FERNANDESCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDES· OAB SP 268806· CPF 309.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Contrabando ou descaminhoHabeas Corpus

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILMAR SEVERINO DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDES· OAB SP 268806· CPF 309.***.***-39

Reu:

LUCAS FERNANDES· OAB SP 268806· CPF 309.***.***-39

Último movimento: Definitivo (11/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

GILMASIO SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MANOEL MACHADO PIRES· CPF 264.***.***-72

Reu:

LUCAS FERNANDES· OAB SP 268806· CPF 309.***.***-39

Outros

RICARDO BRITO DE SALES· OAB SP 428853· CPF 458.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMASIO SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004283692016403618120250515072308 (15/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMASIO SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDES· OAB SP 268806· CPF 309.***.***-39

Autor:

RICARDO BRITO DE SALES· OAB SP 428853· CPF 458.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (19/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DAMIAO LUIZ DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

R. B. D. S.

Advogados

Autor:

GERMANO MARQUES RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 285654· CPF 348.***.***-47

Autor:

LUCAS FERNANDES· OAB SP 268806· CPF 309.***.***-39

Autor:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Reu:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 211191· CPF 198.***.***-10

Reu:

GERMANO MARQUES RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 285654· CPF 348.***.***-47

Reu:

LUCAS FERNANDES· OAB SP 268806· CPF 309.***.***-39

Reu:

THAIS PACHECO VILLAS BOAS· OAB SP 322652· CPF 370.***.***-82

Reu:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. P. F. REU: D. L. D. S. R. C. C. D. L. D. S. REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO D. L. D. S. R. C. C. D. L. D. S., D. M. B., J. B. L., J. R. D. L., J. M. S., R. B. D. S. Advogado do(a) REU: GERMANO MARQUES RODRIGUES JUNIOR - SP285654 Advogados do(a) REU: LUCAS FERNANDES - SP268806, THAIS PACHECO VILLAS BOAS - SP322652 Advogados do(a) REU: CASSIANO MOREIRA CASSIANO - SP412187, MARILENE DE JESUS RODRIGUES - SP156155 DECISÃO/OFÍCIO 1. Tendo e... (14/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRISTIANE CHAMORRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA PAULA BAZILIO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA PAULA BAZILIO· OAB DF 0000000

Reu:

LUCAS FERNANDES· OAB SP 268806· CPF 309.***.***-39

Reu:

RICARDO BRITO DE SALES· OAB SP 428853· CPF 458.***.***-44

Reu:

THAIS PACHECO VILLAS BOAS· OAB SP 322652· CPF 370.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoRecurso Especial

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO LUIZ DA SILVA

Reu

DAMIAO LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDES· OAB SP 268806· CPF 309.***.***-39

Autor:

FABIO RABELLO DE SOUZA· OAB SP 449871· CPF 437.***.***-65

Autor:

RICARDO BRITO DE SALES· OAB SP 428853· CPF 458.***.***-44

Autor:

THAIS PACHECO VILLAS BOAS· OAB SP 322652· CPF 370.***.***-82

Reu:

LUCAS FERNANDES· OAB SP 268806· CPF 309.***.***-39

Reu:

FABIO RABELLO DE SOUZA· OAB SP 449871· CPF 437.***.***-65

Reu:

RICARDO BRITO DE SALES· OAB SP 428853· CPF 458.***.***-44

Reu:

THAIS PACHECO VILLAS BOAS· OAB SP 322652· CPF 370.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP APELADO: DAMIAO LUIZ DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAMIAO LUIZ DA SILVA ADVOGADO do(a) APELADO: LUCAS FERNANDES - SP268806 DECISÃO 1. Tendo em vista que foi declarada a extinção da punibilidade do réu DAMIÃO LUIZ DA SILVA, nos termos do artigo 107, inciso IV (primeira figura), c.c. os artigos 109, inciso VI, 110, § 1º e 115, todos do Código Penal, façam-se as comunicações de praxe. Cópia d... (05/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CICERO JOSE DANTAS ROBERTO (AGRAVANTE)

Reu

CICERO JOSE DANTAS ROBERTO

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDES· OAB SP 268806· CPF 309.***.***-39

Reu:

LUCAS FERNANDES· OAB SP 268806· CPF 309.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: CICERO JOSE DANTAS ROBERTO ADVOGADO do(a) REU: LUCAS FERNANDES - SP268806 DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da condenação, expeça-se guia de execução, a ser instruída com os documentos referidos no artigo 5º da Resolução n.º 287/2019 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e cadastrada no SEEU. Lance-se o nome do(s) réu(s) no rol de culpados e comunique-se a condena... (11/09/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINE BARROSCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR AZEVEDO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS FERNANDES· CPF 309.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 7.100,00

Autor

TASSILA CANDIDO DE MACIELCPF

Reu

CASA DO IPHONE REPUPERACAO E MANUTENCAO EM TELEFONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DALVA FERNANDA RIBEIRO· OAB PR 67678· CPF 009.***.***-61

Autor:

DAIANNE CAROLINI LIVI· OAB PR 92316· CPF 016.***.***-96

Reu:

LUCAS FERNANDES· CPF 309.***.***-39

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/09/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 26.609,88

Autor

ASSOCIAçãO TERRAS ALPHAVILLE PONTA GROSSACNPJ

Reu

ACTROS TRANSPORTES RODOVIARIOS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO RENAN JOFRE· OAB PR 67911· CPF 067.***.***-98

Último movimento: JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/05/2026)

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